Acrescentar algo ao pensamento expresso neste texto abaixo seria surpérfluo, mas cabe uma reflexão séria para aqueles que o leiam. O STF
vem colocando em perigo o regime democrático ao discriminar, praticar julgamento
de Exceção e se colocar acima da lei e
da Constituição.
Olhem só:
Marcos Coimbra
13.10.2012 11:01
A democracia em risco
Enquanto a democracia brasileira dá
mais uma mostra de saúde, com as belas eleições do domingo 7, uma tempestade se
arma contra ela. É bom estarmos prevenidos, pois seus efeitos podem ser graves.
Faz tempo que uma doença atinge nossas
instituições. Os especialistas a chamam de judicialização. A palavra não
existia até há pouco. Mas teve de ser criada, pois um fenômeno novo e relevante
surgiu e precisava ser batizado.
Designa a hipertrofia do Judiciário e
sua invasão das atribuições dos demais Poderes. A judicialização acontece
quando esse poder submete, ou quer submeter, o Legislativo e o Executivo.
No mundo de hoje, é mais comum que o
Executivo seja a ameaça. As queixas são generalizadas contra a perda de funções
do Legislativo, subtraídas por seu crescimento desmesurado. Administrações cada
vez mais complexas e burocratizadas, que atuam como se estivessem em campo
oposto aos parlamentos, são regra e não exceção. O que estamos presenciando é
outro fenômeno. A “judicialização” nada tem a ver com as tensões tradicionais e
necessárias que existem entre os Poderes.
Na democracia, a fonte da legitimidade
do Executivo e do Legislativo é a mesma: o voto popular. O primeiro reflete a
maioria, o segundo, a diversidade, pois nele todas as minorias relevantes podem
se expressar.
O Judiciário é diferente, por ser o único
poder cujos integrantes são profissionais de carreira e não representam
ninguém. E é especialmente grave o risco de que invada a esfera dos outros. De
que queira subordiná-los ao que seus titulares eventuais, na ausência de um
mandato popular autêntico, supõem ser o interesse coletivo.
O julgamento do “mensalão” tem sido o
mais agudo exemplo da judicialização que acomete nossas instituições.
Já tínhamos tido outros, um de
consequências nefastas nas questões de fundo suscitadas pelo episódio do
mensalão. A proliferação artificial de partidos, encorajada por uma legislação
que há muito precisa ser revista, foi limitada por lei emanada do Congresso
Nacional, que a Presidência da República sancionou. Mas o Supremo Tribunal
Federal (STF) a restaurou.
Em nome de um “democratismo”, manteve
normas que complicam o voto para o eleitor e dificultam a formação de maiorias
parlamentares menos voláteis, problema que todos os presidentes enfrentaram e
enfrentam.
Isso é, porém, café-pequeno perante o
que estamos vendo desde o início do julgamento.
Sem que tenha recebido da sociedade
mandato legítimo, o STF resolveu fazer, à sua maneira, o que entende ser o
“saneamento” da política brasileira. Ao julgar o mensalão, pretende fixar o que
o sistema político pode fazer e como.
Imbuído da missão autoatribuída, faz o
que quer com as leis. Umas ignora, em outras, inova. Alarga-lhes ou encurta o
alcance conforme a situação. Parece achar que os fins a que se propõe são tão
nobres que qualquer meio é válido.
O problema desse projeto é o de todos
que não obedecem ao princípio da representação. É o que esses ministros querem.
São 11 cidadãos (agora dez) com certeza
capazes em sua área de atuação. Mas isso não os qualifica a desempenhar o papel
que assumem. Pelo que revelam em seus votos e entrevistas, conhecem mal a
matéria. Falta-lhes informação histórica e têm pouca familiaridade com ela.
Pensam a política com as noções de senso comum, com preconceitos e
generalizações indevidas.
Acreditam que a democracia deve ser
tutelada, pois o povo precisaria da “proteção” de uma elite de “homens de bem”.
Acham-se a expressão mais alta da moralidade, que vão “limpar” a política e
dela expulsar os “sujos”.
Estão errados. Mas não é isso o que
mais preocupa. Ainda que fossem dez ministros com notável conhecimento, ótimas
ideias e nenhuma pretensão, que delegação teriam? Na democracia, quem quer
falar pelo povo tem um caminho: apresentar-se, defender o que pensa e obter um
mandato.
Fora disso, não há regras. Generais já
se acharam melhores que os políticos, mais “puros”. Como os juízes de hoje, os
generais estavam preparados e eram patriotas. Desconfiavam dos políticos.
Viam-se como expressão da sociedade. Liam na grande mídia que “precisavam
responder aos anseios do País” e moralizar a política. Tinham um deles para pôr
no poder.
O final daquele filme é conhecido. E o de agora?
O final daquele filme é conhecido. E o de agora?
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VHCarmo.
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