O CERCO DA RESIDÊNCIA DO GOVERNADOR...

O cerco à residência do governador Cabral e a obstrução do trânsito da rua (lateral) onde ela se localiza se constitui, em princípio, violação do direito de privacidade do indivíduo, cometimento de um crime de incolumidade pública e vulneração do direito de ir e vir de todos.

As discordâncias e preferências político/partidárias e as malquerenças de ordem subjetiva devem se expressar de modo civilizado e respeitando a lei e os costumes.  Do contrário se instalam a desordem e o caos que a sociedade deve repelir.

Não se condena o repúdio ao político por parte dos manifestantes que é seu direito, mas nos lugares e tempo próprios, o que não se pode tolerar é o cerco contínuo à sua moradia familiar que impõe a presença incômoda e constrangedora de policiamento.

No caso do Governador,  a sua residência se instala em apartamento de prédio em condomínio com outros residentes e assim os constrangimentos se estendem a pessoas que provavelmente nada têm com o político e  com os manifestantes e que são turbadas por estes.

É de se lembrar que o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi reeleito pelo povo do Estado com cerca de 65% dos votos em primeiro turno na última eleição.  A manifestação eleitoral é por excelência a forma democrática de escolha e de preferência política.  Ao que se sabe e as pesquisas anteriores aos recentes protestos revelavam que a preferência eleitoral vinha se confirmando, sendo improvável que em tão curto espaço de tempo tenha se modificado a ponto de se o tratar de forma tão inusitada e constrangedora.

Ainda se justificaria um protesto pacífico em frente ao palácio ou a outro local onde o Governador exerce o seu "munus" público, respeitados os limites usuais e legais.

Se, de fato, as pessoas que cercam sua residência atribuem ao governante graves irregularidades que justifiquem sua revolta e inconformidade, eles deveriam recorrer aos meios civilizados  que lhes fornecem as leis eleitorais e penais.

 Se todos aqueles que tiverem qualquer contencioso ou opinião contraria a determinada pessoa, seja político ou não, se arrogarem o direito de interromper a sua tranquilidade doméstica e sua convivência familiar, instalar-se-ia no país o império da desordem.

 O Governador, como qualquer pessoa,  tem o direito à sua intimidade  e  o lar é o seu reduto familiar íntimo protegido por lei.

De  outra parte impõe respeitar os moradores do mesmo edifício cercado que vivem em permanente constrangimento pela presença (inclusive noturna) de pessoas acampadas à sua porta.

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VHCarmo.

A direita fascista e os marginais se aproveitam....

As considerações, abaixo transcritas, retiradas de um texto do consagrado jornalista e sociólogo  Wanderley Guilherme Santos, republicado integralmente no blog  "Conversa afiada" do PHA, ele produz uma particular  reflexão sobre o caráter niilista de que se revestiram as manifestações dos jovens no mês de junho e que provocaram, por sua vez, uma sequência indesejada de violência.  

Vislumbram-se caminhos difíceis de recomposição de pautas populares legítimas, desembaraçadas do peso dos setores violentos da extrema direita nazista e da marginalidade.

Olhem só:

"Do mar de gente em desfile pelos dias de junho já se ausentaram há muito os de boa fé, os lúdicos, os solidários com as iniciais demandas sobre transporte, até mesmo sobre saúde e educação, bem como os movimentos tradicionais organizados. Participam hoje dos protestos, fora os incautos e ingênuos que sempre existem e lhes emprestam ar de legitimidade, grupos anômicos de jovens de algumas posses, grupos neonazistas e pré-fascistas, organizações niilistas nacionais e internacionais, além das gangues ordinárias de ladrões e assaltantes.

Os que agora se mobilizam e convocam sabem que são isso mesmo, portanto cúmplices entre si. Não há  jovem do Leblon que ignore os saques e depredações que irão se seguir às suas intervenções ditas pacíficas.   É a esta informal coalizão de celerados que se referem os acoelhados discursos pela modernidade, pelo avanço democrático em curso, pela radicalização da participação. Desde quando movimentos pela democracia difundem o medo e intimidam fisicamente os que divergem?

 Na verdade, a hegemonia da atual semântica política é niilista, reacionária, antidemocrática. Mesmo as manifestações em favor de teses populares adquirem conotação truculenta. Com todo o narcisismo de que são portadores, movimentos e personalidades de grande notoriedade não conseguem desfazer a impressão de que perderam o controle sobre o emocional da população. A conjuntura é fascistóide.  A pauta trabalhista das centrais sindicais era a aparência para esconder uma real tentativa de retomar a alma das ruas. Foi uma manifestação chinfrim, o dia nacional de lutas, e não recuperou a hegemonia. Ficou apenas a impressão de que reclamava do governo a extinção do fator previdenciário e a realização de uma reforma política, entre outras bandeiras costumeiras, sem consequência significativa.

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VHCarmo.

J. Barboa e os negros...

Houve um inegável mal estar e, então, causou perplexidade  a atitude de Joaquim Barbosa ao desviar-se da Presidente Dilma, sem sequer encará-la, na solenidade de cumprimentos ao papa pelas autoridades que lhe foram  apresentados por ela. Todos os outros a cumprimentaram; ele a deixou de mãos estendidas.

O ato revela duas facetas do Ministro  a assinalar: a primeira é a sua falta de educação, pois entre autoridades se desfazem normalmente diferenças ideológicas e políticas em solenidades, principalmente, em que se apresentam figuras representativas do mundo político interno e internacional.    A grosseria não passou desapercebida até pela imprensa estrangeira.

Este humilde blogueiro viu uma outra faceta que vem se evidenciando nas manifestações desse homem despreparado para o cargo que ocupa.   Joaquim Barbosa se envergonha de sua negritude e isto lhe faz assumir atitudes como esta.  Psicologicamente assume, em cada ato público, um falso complexo de superioridade para encobrir o seu real complexo de inferioridade.

 Várias atitudes que tem ele assumido, todas revestidas de agressividade até com seus pares, confirmam o seu grave complexo com a negritude que não pode esconder e contra a qual ele sabe  existente discriminação predominante no país.     Freud explica! O complexo se manifesta por seu contrário.

As atitudes do Ministro o têm  afastado gradativamente da mídia que o endeusou no julgamento da Ação Penal 470 e, talvez ainda não o tenha marginalizado de todo, porque  há recursos a serem julgados.    A sua hora, no entanto, chegará quando - como aliás já vem fazendo -  ele continue a não prestar-se aos objetivos permanentes dos órgãos da imprensa conservadora.   De maneira, ainda tênue, já se deixam ver observações contrárias a ele como a provocada por sua má educação no episódio em tela. Isto não significa que não continuará sendo usado para outras serventias.

É deveras decepcionante para os negros e para aqueles combatem a sua discriminação social os atos do Joaquim Barbosa.  Não haveria  pretensão de se ver no STF um defensor declarado da raça que sofreu a escravidão e ainda é marginalizada no país.  Mas, nada o impediria de dignificá-la com seu exemplo; de traduzi-la em atitudes consentâneas com a cor.  O negros têm sido importantes na formação do nosso povo, entre outros motivos, pela invulgar capacidade de amar, de ser  alegre, de construir e formar, para o mundo, essa imagem de POVO NOVO como viu o sociólogo Darcy Ribeiro. Eles são mais de 40% do nosso povo.

Nenhum negro minimamente informado enxerga JB como um representante de sua raça no STF.    Ele parece que não entendeu o óbvio, ou  seja, que o Presidente Lula o indicou, para colocar pela primeira vez, um negro no Supremo Tribunal Federal.  Infelizmente o Ministro se comporta como um não negro.  Note-se que nas suas seguidas - e às vezes intempestivas -  intervenções midiáticas, jamais mencionou um dos mais prementes problemas do país que é a adoção de medidas para promover a  integração  plena da população negra na sociedade brasileira.

Provavelmente o Ministro negro continuará a provocar constrangimentos por seu exibido falso complexo de superioridade e, por que não dizê-lo?, por sua má educação.

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VHCarmo.

Santayana e os médicos (reflexão necessária).

O jornalista Mauro Santayana , como sempre, aborda temas como esse dos médicos com propriedade.     Olhem só:

15.07.2013

O MÉDICO E A ÉTICA Mauro Santayana.

Em 1956, conheci, na cidade do Serro, em Minas, o médico Antonio Tolentino, que era o profissional mais idoso ainda em atividade no Brasil. Ele chamava a atenção por dois motivos: coubera-lhe assistir ao parto de Juscelino, em 1902, e não alterara o valor da consulta, que equivalia,  então, a cinco cruzeiros. Entrevistei-o, então, para a Revista Alterosa, editada em Minas e já desaparecida.

Em razão da matéria, o deputado federal Vasconcelos Costa obteve, da Câmara, uma pensão vitalícia da União para o médico, que morreu logo depois. Ele tinha, na época, 94 anos – e setenta de atividade. Seus descendentes criaram um museu, em sua casa e consultório. Uma das peças é o anúncio que fez, logo no início da carreira: “aos pobres, não cobramos a consulta”.

Confesso o meu constrangimento. Estou em  idade em que dependo, e a cada dia mais, de médicos, e de bons médicos, é claro. Tenho, entre eles, bons e velhos amigos. O que me consola é que os meus amigos estão mais próximos da filosofia de vida do médico Antonio Tolentino, do que dos que saíram em passeata, em nome de seus direitos, digamos, humanos.

Mais do que outros profissionais, os médicos lidam com o único e absoluto bem dos seres, que é a vida. Os enfermos a eles levam as suas dores e a sua esperança. É da razão comum que eles estejam onde se encontram os pacientes – e não que eles tenham que viver onde os  médicos prefiram estar.

De todos os que trataram do assunto, a opinião que me pareceu mais justa foi a de Adib Jatene. Um dos profissionais mais respeitados do Brasil, Jatene acresce à sua autoridade o fato de ter sido, por duas vezes, Ministro da Saúde. Ele está preocupado, acima de tudo, com a qualidade do ensino médico no Brasil. Se houvesse para os médicos exames de avaliação, como o dos bacharéis em direito, exigido pela OAB para o exercício profissional, o resultado seria catastrófico.

Jatene recomenda a formação de bons clínicos e, só a partir disso, a especialização médica. Os médicos de hoje estão dependentes, e a cada dia mais, dos instrumentos tecnológicos sofisticados de diagnóstico, e  cada vez menos de seu próprio saber. O vínculo humano entre médico e paciente – salvo onde a medicina é estatizada – é a cada dia menor. Assim, Jatene defende o sistema do médico de família. Esse sistema permite o acompanhamento dos mesmos pacientes ao longo do tempo, e a prática de medidas preventivas, o que traz mais benefícios para todos.

Entre outras distorções da visão humanística do Ocidente, provocadas pela avassaladora influência do capitalismo norte-americano, está a de certo exercício da medicina e da terapêutica. A indústria farmacêutica passou a ditar a ciência médica, a escolher as patologias em que concentrar as pesquisas e a produção de medicamentos. A orientação do capitalismo, baseada no maior lucro, é a de que se deve investir em produtos de grande procura, ou, seja, para o tratamento de doenças que atinjam o maior número de compradores. Dentro desse espírito, a medicina, em grande parte,  passou a ser especulação estatística e probabilística.

Os médicos protestam contra a contratação de profissionais estrangeiros, pelo prazo de três anos, para servir em cidades do interior, onde há carência absoluta de profissionais. Não seriam necessários, se os médicos brasileiros fossem bem distribuídos no território nacional, mesmo considerando a má preparação dos formados em escolas privadas de péssima qualidade, que funcionam em todo o país.

Ora, o governo oferece condições excepcionais para os que queiram trabalhar no interior. O salário é elevado, de dez mil reais, mais moradia para a família, e alimentação. É muitíssimo mais elevado do que o salário oferecido aos engenheiros e outros profissionais no início de carreira. Ainda assim, não os atraem. E quando o governo acrescenta ao currículo dois anos de prática no SUS, no interior e na periferia das grandes cidades, vem a grita geral.

Formar-se em uma universidade é, ainda hoje, um privilégio de poucos. Os ricos são privilegiados pelo nascimento; os pais podem oferecer-lhe os melhores colégios e os cursos privados de excelência, mas quase sempre vão para as melhores universidades públicas,  bem preparados que se encontram para vencer a seleção dos vestibulares. Os pobres, com a ilusão do crescimento pessoal, sacrificam os pais e pagam caro a fim de obter um diploma universitário que pouco lhes serve na dura competição do mercado de trabalho.

Um médico sugeriu que a profissão se tornasse uma “carreira de estado”, como o Ministério Público e o Poder Judiciário. Não é má a idéia, mas só exeqüível com a total estatização da medicina. Estariam todos os seus colegas de acordo? Nesse caso não poderiam recusar-se a servir onde fossem necessários.

Temos, no Brasil, o serviço civil alternativo que substitui o serviço militar obrigatório, e é prestado pelos que se negam a portar armas. Embora a objeção possa ser respeitada em tempos de paz, ela não deve ser aceita na eventualidade da guerra: a defesa da nação deve prevalecer. Mas seria justo que não só os pacifistas fossem obrigados, pela lei,depois de formados pelos esforços da sociedade como um todo, a dar um ou dois anos de seu trabalho à comunidade nacional, ali e onde sejam necessários. Nós tivemos uma boa experiência, com o Projeto Rondon, que deveria ser mais extenso e permanente como instituição no Brasil.

As manifestações recentes mostram que todos, em seus conjuntos de interesses, querem mais do Estado em seu favor. Não seria o caso de oferecerem alguma coisa de si mesmos à sociedade nacional? Dois anos dos jovens médicos trabalhando no SUS – remunerados modestamente e com os gastos pagos pelo Erário – seriam um bom começo para esse costume. E a oportunidade de aprenderem, com os desafios de cada hora, a arte e o humanismo que as más escolas de medicina lhes negaram.

Plebiscito antioligárquico ...

Não há dúvida para ninguém bem intencionado que, a esta altura, um plebiscito se fez necessário para implantar uma reforma política no nosso sistema eleitoral. Pesquisa já confirmou, a favor, o alto índice de 68% dos consultados (Data folha). 

A representação popular que constitui a base constitucional  do regime democrático,  se encontra, no Brasil,  viciada por práticas clientelísticas e, sobretudo, pelo influência maciça do poder econômico e empresarial nas eleições.

 Qualquer mandato publico, em qualquer instância, não dispensa meios financeiros privados, sendo estes cada vez maiores conforme a importância do cargo eletivo a disputar. Disto se aproveitam os grupos econômicos  conservadores e as empresas a eles vinculadas.

Há deputados e senadores no Congresso que ali se perpetuam por força de seus apoios financeiros que, por sua vez, se tornam apoiadores irrestritos de seus financiadores, mesmo que contrariem o interesse públicos dos eleitores e da própria sociedade.

Exemplar foi a extinção da CPMF que destinava cerca de 60 bilhões de reais para essa mesma saúde que hoje os reclama e servem de mote até àqueles que a extinguiram, acionados, então, pelos interesses dos que os financiam.  A mídia encaminha ardilosamente esses interesses dominando a comunicação social para seus desígnios conservadores e golpistas e se posiciona contra o Plebiscito.  

O texto,  transcrito abaixo, é elucidativo e ressalta a necessidade do Plebiscito,  pedido pela Presidenta, por seu caráter antioligárquico.

Olhem só:  

 Deu na Folha de São Paulo.

6/07/2013 - 03h30

BRENO ALTMAN, 51,  jornalista e diretor editorial do site Opera Mundi e da revista "Samuel

Para reinventar a democracia

Os dois argumentos principais contra o plebiscito para reforma política transitam entre o cinismo e a demofobia. O primeiro deles é que, nas ruas, poucos pediram alteração do sistema institucional --apesar do apoio de 68% dos eleitores, detectado por pesquisas como a do Datafolha, à proposta da presidente Dilma Rousseff.

O segundo alega que sobra complexidade técnica e falta tempo para que o povo se pronuncie acerca do tema antes de 2014, sugerindo que deveria ser deixado para os conciliábulos do Parlamento. Na melhor das hipóteses, depois de fechado o pacote, os eleitores seriam chamados a referendá-lo.

Ambos os raciocínios afundam na mesma areia movediça ao desconsiderarem que a cultura da qual emanam múltiplos movimentos e reivindicações é fruto da ruptura entre a vontade popular e as instituições políticas.

Quando acenou para a abertura de processo constituinte, por meio de consulta à cidadania, a chefe de Estado não se limitou a bandeiras desfraldadas nas manifestações. De forma audaciosa, exigiu a refundação política da República, calibrada pelo protagonismo direto dos cidadãos.

Mesmo que a ideia original tenha sido modificada, o plebiscito sobre reforma política é caminho que vai além de ouvir as ruas, pois a essas devolve o poder originário previsto na Constituição. Sem esse passo, qualquer outra iniciativa será parte do surrado axioma de que algo deve mudar para tudo permanecer como está.

Essa ferramenta pode liquidar o ordenamento autoritário, herança da transição conservadora à democracia. Salvo em processos eleitorais, a cidadania possui canais pobres de participação, apesar da sofisticada rede de organização da sociedade.

As atuais regras eleitorais --com financiamento empresarial, proibição de doações sindicais e voto uninominal-- facilitam a influência de grupos econômicos, diluem o confronto político-ideológico entre projetos e preservam históricas relações de clientelismo, tão preciosas ao poder de coronéis rurais e urbanos.

A interdição de contribuições empresariais e a implementação do voto em lista certamente constituiriam golpe duro contra essa faceta da ordem política. Aparte limpeza nos modos e costumes, tal reforma tenderia a transformar o voto nas eleições parlamentares em opção mais clara quanto a programas e partidos.

O avanço poderia ser maior, contudo, se houvesse decisão de ir à raiz do problema, ampliando o território da soberania popular. A possibilidade de convocar plebiscitos impositivos por iniciativa dos próprios cidadãos, por exemplo, desde que apoiada por percentual mínimo de eleitores, estenderia as fronteiras democráticas.

Apenas o Parlamento, atualmente, detém essa prerrogativa. Ainda assim, seus resultados estão sujeitos à confirmação de deputados e senadores. Se o presidente da República também pudesse convocar plebiscitos, muitas das mazelas que caracterizam as negociações entre Poderes estariam fulminadas. Decide, em última instância, a cidadania soberana.

Ares frescos seriam igualmente lufados se houvesse recurso ao voto popular para o impedimento de governantes e parlamentares. Os norte-americanos chamam isso de recall, os venezuelanos também o aplicam e tem se mostrado eficaz mecanismo de controle do eleitorado sobre seus representantes.

O fato é que a rebelião popular e juvenil iniciada em junho desnudou a putrefação e o emperramento do sistema político. As ruas lutam por mais democracia para reposicionar o Estado. O plebiscito se apresenta como passo indispensável para varrer entulhos oligárquicos.

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VHCarmo. 

BREVE REFLEXÃO SOBRE AS PASSEATAS E A MÍDIA...

As Manifestações, Protestos e Passeatas como estão sendo chamados os movimentos populares que se iniciaram há cerca de 20 dias em todo o país, levou a nossa Mídia Conservadora a um dilema que ela interpreta de uma forma oscilante.

Normalmente seria de os jornalões e revistas tentarem direcionar o movimento popular com incentivo a mensagens que serviriam aos objetivos da direita do espectro político e dos partidos da oposição.  Na costumeira forma dirigi-las ao enfraquecimento do governo cuja prioridade tem sido, à esquerda, dirigida para as camadas mais pobres da população.

As passeatas assumiram desde o início um leque muito amplo de reivindicações e apelos o que dificultou o costumeiro direcionamento midiático. Um outro fator que também contribuiu para a indefinição de seu discurso foi a presença nas manifestações dos setores fascistas (da extrema direita) e da bandidagem que se associaram.

O seu posicionamento  oscilante levou a Mídia Conservadora a tentar uma saída, mediante discurso repetitivo nos meios de comunicação, principalmente na TV, para separar os atos violentos, predatórios e os saques como se fossem algo à parte das manifestações estas que proclama, a  todo o momento, terem caráter pacífico.

Que a maioria dos participantes agem legítima e pacificamente não há a menor dúvida, mas isto, por si só, não descola do movimento a parte que comete as violações.   Os violentos, os predadores e os saqueadores integram o movimento, sem o qual eles não viriam às ruas.    Que maculam o sentimento e os apelos da maioria: não há dúvida.

 De se indagar, no entanto, se em nome da maioria deveria o poder repressivo do Estado tolerar a violência? A mídia fica no meio do caminho: oscila.

Há um discurso midiático de alguma aceitação, mas discutível, qual seja de que a Polícia não deva usar a violência legal contra os grupos marginais, na mesma contundência com que estes grupos tentam contra os bens públicos, os privados e à vida dos agentes policiais e inocentes.    Tal discurso, é intuitivo, foi adotado pelos grupos conservadores como se às duas partes das manifestações (a pacífica e a violenta) deveriam ter o mesmo tratamento. Voltam-se contra a segurança.

Na oportunidade em que o Governo Federal, os Estados e as Prefeituras, sob o comando do primeiro, encampam as pletoras populares levando-as ao Congresso e tomando medidas urgentes para atendê-las, a imprensa conservadora apoiando um estranho discurso das oposições, ou induzindo-o, se coloca contra a iniciativa e tenta influenciar  negativamente.  Oscila.

O discurso do principal candidato da oposição, Aécio Neves – PSDB é de uma irracionalidade de pasmar quando ele afirmou perante as câmeras da TV que as medidas tomadas, inclusive a discussão da reforma política, devem ser rejeitadas, pois visam a perpetuar o governo petista.

Indaga-se ao candidato o que fazer com as reivindicações populares?  Enganar o povo?

Por que a oposição não atendeu o apelo ao diálogo?   A imprensa não analisou a recusa.  Continua oscilando.

Finalmente é necessário que neste momento tão importante da nossa vida democrática não se tente separar o que é pacífico e necessário nas passeatas do que elas trazem como contingentes marginais de violência da direita fascista, dos predadores e dos saqueadores.  Tentar tolerar estes grupos marginais atenta contra a sociedade e contra aqueles que legitimamente vão às ruas e devem ser protegidos.  A mídia não opina sobre isto.

A história registra onda fascista/hitlerista, apoiada pelo lupem proletariado e nos marginais, que levou o mundo à 2ª. Guerra Mundial.

VHCarmo.