Roberto Civita e a morte....

Há certos textos que a gente tem vontade  dele apropriar-se tal a coincidência que apresentam com aquilo que a gente sente e tem vontade de dizer. É o caso  deste, escrito por Eduardo Gumarães no seu Blog da Cidadania. Está aí o que este humilde blogueiro queria dizer sobre a morte de um ser desprezível como  Roberto Civitas que a vida deu poder mas não lhe livrou da morte e da triste memória.

Olhem só:

Descanse em paz, Roberto Civita

Morreu Roberto Civita. Morreu de câncer, ainda que a mídia demo-tucana não diga. E não diz porque não pode, ou porque dizer envolve uma lição de vida que a deprecia. A lição? Ora, não comemore o sofrimento de seus inimigos porque a fragilidade humana nos une a todos.

Minha hora chegará, como chegou para Civita. Porém, estou tranquilo.

Enquanto ele esteve doente eu jamais fiz o que ele fez com Lula através de seus blogueiros e colunistas amestrados, que ironizaram a doença do ex-presidente e deram curso a uma onda de frases hediondas que comemoravam seu câncer, hoje tido como curado.

Reinaldo Azevedo, um dos autômatos de Civita, foi particularmente cruel ao mandar o ex-presidente se tratar no SUS por ter elogiado o sistema durante seu governo. Quantos outros políticos elogiaram as próprias obras na saúde pública e jamais foram alvo dessa ironia?

O ex-tucano Mario Covas, por exemplo, elogiou a própria obra na saúde pública quando era governador de São Paulo e nem por isso a Veja e assemelhados o mandaram se tratar no SUS paulista. E muito menos o PT, que se solidarizou com ele.

Todos aqueles que não perdoaram Lula nem quando estava tão fragilizado, ainda que eu não acredite nisso deveriam refletir sobre a morte recente daquele que pagava o tal Azevedo para fazer coisas como aquelas – digo “pagava” porque, agora, não paga mais nada, ao menos nesta vida.

Não se comemora a doença ou a morte de semelhantes. Falar mal de Civita por sua obra à frente de seu império editorial, neste momento, não é a minha praia. Este é um momento de dor para os seus familiares.

Contudo, falar sobre como ele tratou o sofrimento de seus inimigos políticos faz todo sentido – e, como se sabe, o que faziam e continuam fazendo seus hoje ex-empregados era e é produto de sua visão de mundo, enquanto estava nele.

Mas a morte do ex-barão da imprensa tem um sentido mais amplo. Civita foi um homem tido como muito poderoso, do alto de seus bilhões de dólares e de seu império descomunal. Contudo, não queiram ver como todo esse poder se tornou nada, ao fim.

Não é bonito ver um ser humano agonizar, mas é necessário. Só assim nos damos conta do que somos, ou do que não somos. E o que nenhum de nós jamais será é “poderoso”, pois Poderoso só é Deus, para quem acredita Nele como eu.

E, para quem não acredita em Deus ou deuses, ninguém é poderoso.

Somos todos seres frágeis como uma flor ou um fio de cabelo. Falíveis, débeis, assustados com a nossa própria debilidade humana e com a nossa ínfima pequenez diante do desconhecido, ainda que alguns de nós queiram passar uma ideia diferente.

Lamento, porém, a morte de Civita. Tinha muitas críticas a lhe fazer e, agora, não tenho mais simplesmente porque ele deixou de existir. Posso criticar a obra, mas não o autor. Ele está fora do alcance de mortais como eu ou você que me lê.

Descanse em paz, portanto, Roberto Civita.

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VHCarmo.

O Senador Collor e o Ministro Barbosa...

O discurso proferido da Tribuna do Senado pelo Senador Fernando Collor (AL) se torna um marco muito importante neste momento político e sobre isso impõe refletir.

  Collor  que pagou sua pena por irrogações de  transgressões políticas,  pelas quais foi  apeado da Presidência da República e foi   absolvido perante o STF no processo penal, deve ser ouvido com atenção  e sem preconceitos, principalmente, quando – como neste caso – encara de frente um problema  institucional sério, criado pela incontinência verbal e irresponsável  de um boquirroto que deveria  respeitar no mínimo a liturgia do cargo de Presidente do STF (como bem  disse o Senador).

 De estranhar que tão graves agressões proferidas por Joaquim Barbosa contra um dos poderes da República tenham sido praticamente omitidas pela mídia conservadora.   

 Este escriba transcreve na íntegra o pronunciamento para que possa ser, também, de conhecimento daqueles que acessam este humilde bloguinho.

  Olhem só:                                                                                                                                       

Collor refuta “opiniões 
desrespeitosas” de Barbosa.

Posted By redacao On 22 de maio de 2013 @ 12:00 In Brasil | 

O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB – AL. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente desta sessão, Senador Sérgio Souza, Srªs e Srs. Senadores, por duas oportunidades, nesta tribuna, trouxe à reflexão da Casa a minha preocupação com uma crise que se avizinha, perigosamente, entre os Poderes da República, em virtude do que chamei de esfacelamento institucional por que passamos.

Do mesmo modo, chamei a atenção para o paradoxo da credibilidade versus legitimidade, em que se verifica uma clara inversão de valores, de representatividade, no que tange às instituições, classes e agentes públicos.

De lá para cá, fatos, iniciativas e manifestações, cada vez mais recorrentes no âmbito dos três Poderes, têm revelado a razão de minha inquietação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as recentes declarações públicas do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, com críticas diretamente jocosas ao Poder Legislativo e aos partidos políticos brasileiros afrontam a Lei Maior do País.

A simples distonia entre os Poderes republicanos, por si só, configura um descumprimento da Constituição Federal, cujo art. 2º reza, textualmente, que os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si. Ou seja, provocar a desarmonia e a divergência entre o Poder Legislativo e os Poderes Judiciário e Executivo nada mais é do que violar aquele dispositivo constitucional, inserido no texto pelo Constituinte, vale lembrar, exatamente para evitar conflitos dessa ordem entre os Poderes republicanos.

Mais grave ainda é quando opiniões desrespeitosas partem de um membro da mais alta instância do Judiciário, um Ministro do Supremo Tribunal Federal e, pior ainda, no exercício da Presidência daquela Corte.

Trata-se de um lamentável episódio, vale a pena lembrar, sem precedentes – sem precedentes – na história do País.

O Estado de exceção, a ditadura, o absolutismo são materializados sempre pelas revoluções, pelas insurgências, pela revoltas e pelas insurreições, e essas acontecem exatamente quando a democracia falha e as instituições deixam de funcionar dentro do espírito do Estado democrático de direito.

Assim ocorreu com a Constituição de 1934, resultante da Revolução Paulista de 32; assim foi com a Constituição de 37, redigida por uma única pessoa, num período em que sequer tínhamos um Congresso funcionando, em virtude da Intentona Comunista de 1935. O mesmo se deu com a Constituição de 1967, após o Movimento de 64, novamente fruto de uma instabilidade político-institucional. Ou seja, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sempre que ocorrem movimentos de insubordinação com a vida pública, corre-se o risco de, ao fim, desaguarmos num indesejado autoritarismo. E, para tanto, uma relativa e imperceptível crise entre os Poderes, provocada por atos, opiniões e iniciativas fora do contexto da normalidade institucional, pode vir a se tornar a faísca deflagradora de uma crise maior, de um cenário político grave e, pior, irreversível.

É perigoso e desfocado, Sr. Presidente, achar que o simples exercício democrático de votar e exprimir livremente opiniões e que o alastramento e o aumento do número de eleitores são suficientes para avançarmos no aprimoramento da cultura cívica e política do País, muito menos para consolidá-la.

Mesmo a democracia plena tem seus limites estabelecidos na Constituição Federal. Desrespeitá-la, portanto, nada mais é do que ferir a democracia, e quando isso começa a se tornar rotina, a crise, ainda que vagarosamente, instala-se e, com ela, a ameaça de revoltas e levantes que, por reação, podem levar à perigosa seara de um Estado de exceção.

Ainda que possa parecer improvável, uma leitura mais acurada dos acontecimentos pode concluir pelo alto risco que corremos com esse tipo de conduta de um chefe de Poder.

Ademais, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como ensinam os precepta juris do Direito romano, o juiz somente pode se manifestar nos autos. Não por outro motivo a Constituição determina que nenhum juiz pode se filiar a um partido político ou se candidatar a um mandato público.

Ora, como pode um Magistrado com a responsabilidade de presidir a Suprema Corte manifestar antecipadamente suas ideias? E que ideias! Ao fazê-lo, ele e qualquer juiz estarão comprometendo seus julgamentos, suas decisões.

Por isso mesmo, a ele, juiz, não é permitido dar entrevistas, emitir opiniões sobre temas que futuramente ele possa vir a julgar. Ao juiz, isto sim, cabe opinar sobre as leis, o direito, sempre nos autos dos processos. Jamais pode se expressar politicamente, pois, além de não fazer parte de suas atribuições, não faz parte de suas atribuições constitucionais, de suas prerrogativas. Uma postura desse tipo compromete até mesmo a própria independência do Magistrado.

E aqui, Sr. Presidente, não adianta alegar que as declarações foram dadas no universo acadêmico. O Ministro Joaquim Barbosa foi convidado a palestrar exatamente por ser o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Sua figura e suas funções são indissociáveis. Enquanto exercer a Magistratura, ele jamais – jamais! – vai poder se comportar como agente político, menos ainda com discursos de palanque.

Vale destacar que os Ministros do Supremo são nomeados pelo Presidente da República, ou seja, o chefe do Poder Executivo, após seu nome ser aprovado pela maioria absoluta desta Casa, o Senado da República. Portanto, não pode ele agora – não pode ele agora –, em nenhuma hipótese, ainda mais na Presidência máxima do Poder Judiciário, desqualificar os demais Poderes, desmerecer os partidos políticos e subestimar os seus integrantes. Não foi para isso – definitivamente, não foi para isso – que ele recebeu uma delegação explícita do Poder Legislativo. Dele, o Parlamento, representando legitimamente a população, espera compostura, liturgia do cargo e dever cívico acima de tudo. Caso contrário, seremos obrigados a concordar com as Associações de Juízes do Brasil quando disserem, há cerca de um mês, que a gestão do Sr. Joaquim Barbosa é um equívoco histórico.

Torcemos para que não se torne, também, um equívoco histérico, a ponto de aprofundar de vez a crise e o esfacelamento institucional em que lamentável e perigosamente estamos ingressando.

Era o que tinha a dizer, por enquanto, Sr. Presidente, Sérgio Souza, Srªs e Srs. Senadores.

Muito obrigado.

DE DOMÉSTICA A MINISTRA ...

Esta entrevista, abaixo transcrita, da Ministra do TST, Delaíde Miranda Arantes, prestada à revista Isto é, merece ser lida e confrontada com os pronunciamentos desastrados e pouco  lúcidos do J.Barbosa (o nosso Sultão), declarações  que, por sinal, vêm se tonando motivo de preocupação para a mídia conservadora que parce não encontrar  meios de o conter. 
 De origem humilde a Ministra não faz dela troféu e não esconde a sua vocação de Magistrada sensível ao social e, sobretudo, ciente da dignidade que o seu alto cargo lhe confere.

Olhem só:

                  De doméstica a ministra

Ela trabalhou em lavouras e foi empregada na adolescência. Agora, como membro do Tribunal Superior do Trabalho, é figura-chave nas discussões da PEC das domésticas

Izabelle Torres e Josie Jeronimo
TRANSFORMAÇÃO
Delaíde tem nas mãos 12 mil processos e o desejo assumido de ajudar pessoas com biografia semelhante à sua.

As discussões envolvendo a PEC das Domésticas, promulgada em abril pelo Congresso, colocaram luz sobre a atuação e a história de vida de uma ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Aos 60 anos, avó de três netos, Delaíde Miranda Arantes trabalhou nas pequenas lavouras do pai no interior de Goiás, foi empregada doméstica na adolescência e se tornou advogada aos 27 anos. No TST desde 2011, ela tem nas mãos 12 mil processos e o desejo assumido de ajudar pessoas com uma biografia semelhante à sua. Transformada em atração nacional depois da aprovação da emenda 72 – que regula o serviço doméstico -, seu gabinete virou um ponto de encontro de parlamentares, lideranças sindicais e assessores do Ministério do Trabalho interessados em debater a regulamentação da proposta. Na semana passada, entre uma audiência e outra, a ministra deu a seguinte entrevista para

ISTOÉ:

ISTOÉ – A sra. foi empregada doméstica e ascendeu na carreira jurídica, em uma trajetória de superação que lembra a do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Como avalia a atuação do ministro?
Delaíde Miranda Arantes – Eu não sou Joaquim Barbosa. Temos essa coincidência de trajetórias, mas não penso como ele. Tenho respeito. E tenho o dever hierárquico de respeito, porque ele comanda o Supremo. Entretanto, ele faz críticas à magistratura que eu não faria, pois não contribuem para alterar nada no Judiciário, especialmente pela forma como ele faz. O presidente do Supremo também critica advogados. Preocupam-me as declarações que ele fez ao ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento do mensalão. Eu não critico um colega que vota diferente de mim. Não acho que tenho esse direito. Eu realmente tenho uma preocupação com a forma como ele fala e como se coloca.
ISTOÉ – Qual o problema desse comportamento?
Delaíde – A impressão que tenho é que o presidente do STF pode ter amargura no coração. Às vezes faz discursos duros contra tentativas de defesa de réus. A gente não sabe por que faz isso. Quem sabe Freud possa explicar.

ISTOÉ – A sra. tem alguma amargura pelo sofrimento que passou?
Delaíde – Nenhuma. Sou liberada, meu coração é livre. Quando me formei em direito, minha carteira foi assinada por um sindicato de trabalhadores com um salário bem pequeno. Fui fazer um cadastro para comprar roupa a crédito e a moça falou: “Olha quanto ela ganha, por isso eu não estudo.” Uma vez fui arrumar emprego em Goiânia e uma das moças que moravam comigo numa república disse que eu não poderia trabalhar em escritório porque não tinha roupas. Na verdade, eu tinha duas roupas, dava para enganar. Um dia usava uma. No outro, a outra.

ISTOÉ – Seu passado como empregada doméstica a transformou em uma interlocutora de diversos setores nas discussões sobre a PEC 72. Como a sra. vê essas discussões?Delaíde – A discussão é saudável. O Congresso está preocupado com a multa de 40% em caso de demissão. Faz sentido. Uma empresa tem uma rubrica financeira para as despesas trabalhistas. Quando o empregador é uma pessoa física, isso fica mais complicado. É importante pensar na criação de um fundo com participação do poder público, mas não tenho uma fórmula. Haverá uma solução e acho que ela não demora.
ISTOÉ – Os conflitos gerados pela PEC vão inundar a Justiça?
Delaíde – Em 1988, milhares de empresas disseram que iriam à falência em função de alguns direitos trabalhistas. Agora não temos empresas reclamando, mas empregadores dizendo que não podem mais ter empregadas, que não vai ser possível suportar. Mas o ônus não é tão grande. Está havendo um superdimensionamento. O ponto principal é tomar cuidado para não criar condições de questionamentos judiciais em demasia, em especial quanto às horas extras. O resto ainda será discutido. Aposto muito no diálogo entre empregada e empregador.
ISTOÉ – A PEC está sendo criticada porque foi aprovada sem prazo para regulamentação e sem recursos para cursos de profissionalização. A sra. concorda?
Delaíde – Considero que o apoio de políticas públicas será fundamental. Será necessário abrir creches, escolas infantis de tempo integral e até criar uma política de incentivo para a aquisição de casa própria para empregados domésticos.

ISTOÉ – Mas o governo não está conseguindo sequer cumprir as metas de construção de creches anunciadas antes da PEC…
Delaíde – Esta é uma demanda de muitos anos. Não é possível fazer tudo ao mesmo tempo. Acho que o setor privado terá que ajudar. Não é possível imaginar que só o setor público dará vazão a essa demanda.

ISTOÉ – A PEC é eleitoreira?
Delaíde – Na minha opinião, pode ter um componente desse tipo. Todo avanço social, em tese, rende votos. Não tem como se aprovar nada no campo social ou previ­denciário que não se transforme de alguma forma em voto. Mas uma eleição é mais complexa e isso não vira voto diretamente. Quando for votar, a empregada não vai escolher alguém apenas porque aprovou uma emenda. Se houver vantagem eleitoral, será indireta.
MÉRITO

Delaíde nunca foi petista, mas admira o trabalho de Lula no governo

ISTOÉ – A Justiça do Trabalho mudou de perfil nos últimos anos?
Delaíde – Não há dúvida. É uma mudança que reflete as transformações recentes do Brasil. Elas permitiram que uma antiga empregada doméstica, como eu, fosse nomeada ministra do TST. Há alguns anos, isso seria quase impossível. Mas hoje somos um País preocupado com a pobreza. Isso se reflete no trabalho da Justiça e amplia o leque de quem conhece seus direitos e busca por eles. O Brasil presidido por um metalúrgico e depois por uma mulher não é o mesmo País de antes.

ISTOÉ – A sra. é petista?
Delaíde – Nunca fui petista, mas fui comunista por mais de 20 anos. Era uma militante de base do PCdoB, com um papel secundário no partido. Fui diretora da OAB, da associação dos advogados trabalhistas de Goiás e até hoje estou filiada à associação das mulheres de carreira jurídica. Eu me desfiliei para atender à lei da magistratura.

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VHCarmo. 

Um poema é "o algo mais" no bloguinho.

Este pequeno poema foi inspirado por ocasião da morte impune de um desses coronéis torturadores que remanesceram ao período negro da Ditadura Militar.  É o "algo mais" do bloguinho.

A morte do torturador.

Philomeno morreu no "Dia da Pátria".

Na praça  hasteada a bandeira "verde/loira",

um cachorrinho de pelo malhado

- em preto e branco -  mijou no pé do mastro.

 

Os meninos  da Escola desfilaram na Rua da Praia

ao som dos tambores, cornetas e buzinas.

 

Philomeno morreu no "Dia da Pátria".

Galhardetes verde/amarelos pendurados das árvores,

                          o cortejo fúnebre e  seus soturnos cantos  abafados.

Alguém maldiz o Coronel:

amargas lembranças daquele que morreu no dia errado.

 

Philomeno  é descartado

 e os meninos da Escola cantam a pátria

                                                            pela Rua da Praia.

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Outubro/2010.         VHCarmo.

O sultão Barbosa dita regras (modestamente),

 

A medida em que a mídia se afasta do Ministro Joaquim Barbosa , evidentemente receosa de suas diatribes que já não obedecem servilmente a lógica conservadora, ele,  o nosso Sultão (o pregador) se agita.

 Não perde uma oportunidade sequer para derramar a sua estranha cultura jurídico/política.  Elege sempre um poder da República como objetivo de suas críticas com distinção maior para o poder legislativo que, pela própria natureza do regime democrático, é o mais representativo.

Agora no ISBE o nosso Sultão (o sábio mestre ) encontrou uma platéia dócil e deitou falação, distinguindo, como sempre, o legislativo e especificamente a Câmara dos Deputados e os Partidos como alvo.  

 Os partidos para o Ministro são de “mintirinha”, expressão chinfrim e de extremo mau gosto. 

Que a nossa representação política necessite de uma reforma para torna-la mais autêntica e legítima não significa que  um Ministro  venha a público  ridiculariza-la mesmo porque o STF que ele comanda não tem sido digno de suas funções e representado tristes papeis em julgamentos de repercussão mundial e pactuado com a política e regimes de exceção e constantemente carimbando entendimentos para favorecer a direita do seu espectro.   As elites conservadoras são ostensivamente protegidas pelo STF e disto o Sultão ( o justo) não fala.       Esconde-se atrás da toga e das cadeiras.

Olhem só um exemplo:

ainda que se possa extrair algo de aproveitável do julgamento da Ação Penal 470 o que restou para o mundo jurídico foi um julgamento de exceção, no qual foram desprezadas normas legais  e princípios  universais  do direito penal, inclusive a presunção de inocência e a necessidade de prova para basear condenação.

Não há dúvida o nosso Sultão ( o artista) encarna um estranho papel, beirando ao ridículo, em que se  assume, sem que se lhe tenha outorgado, como o grande crítico do Brasil.  Aliás, tem deitado falação até no exterior.

Com a natural diminuição de palanques midiáticos e nosso Sultão  (o inovador) passou a  fazer incursão em órgãos pouco representativos.    Ele ainda não entendeu que o seu serviço sujo já foi prestado.                         

Por fim, o nosso Sultão (o incomparável) ensina o povo como votar e dita o seu entendimento pessoal com o qual (democraticamente) todos teríamos que aceitar.  Ele prega o “voto distrital”.

 

Olhem só:

 

'Nós temos partidos de mentirinha', diz Barbosa em crítica ao Congresso”.

Saiu  Na Folha de São Paulo  

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

Ainda sob o efeito das recentes rusgas entre o Judiciário e o Legislativo, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, afirmou nesta segunda-feira que os partidos políticos são de "mentirinha" e que o Congresso Nacional é "ineficiente" e "inteiramente dominado pelo Poder Executivo".

As declarações foram feitas durante uma palestra proferida no IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília), instituição da qual é professor.

"Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E tampouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder", disse ao responder a pergunta de um aluno sobre a suposta interferência do Judiciário em assuntos do Legislativo.

"Está é uma das grandes deficiências, a razão pela qual o Congresso brasileiro se notabiliza pela sua ineficiência, pela sua incapacidade de deliberar", disse o ministro.

O presidente do Supremo afirmou também que o poder, quando não é exercido, acaba "tomado, exercido por outrem". "Em grande parte no Brasil esse poder é exercido pelo Executivo".

As críticas ao Legislativo continuaram ao longo da palestra, quando Barbosa voltou a falar sobre os problemas do Congresso. "O problema crucial brasileiro, a debilidade mais grave do Congresso brasileiro, é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo", afirmou. "O Congresso não foi criado para única e exclusivamente deliberar sobre o Poder Executivo. Cabe a ele a iniciativa da lei. Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar", afirmou Barbosa, sob o aplauso dos presentes.

Ao longo de sua palestra, quando tratava sobre regras e limites impostos aos Poderes para evitar excessos de um sobre os outros (freios e contrapesos), Barbosa citou a votação da semana passada, que aprovou a Medida Provisória dos Portos, como um "contraexemplo" desses limites.

"Os excesso da Câmara dos Deputados podem ser controlados pelo Senado Federal. Ou seja, o Senado, como é um órgão composto por pessoas mais idosas, experientes, em geral ex-governadores, poderia controlar, conter os excessos e saliências da Câmara dos Deputados", explicou.

"Mas olha, nós tivemos na semana passada um contraexemplo disso. Uma Medida Provisória de extrema urgência teve seu tempo de exame de deliberação esgotado na Câmara até o último dia. E o Senado só teve algumas horas para se debruçar sobre aquele o texto. Daí se vê a dificuldade de configuração desse controle do Senado sobre a Câmara dos Deputados na nossa experiência."

VOTO DISTRITAL

Barbosa ainda defendeu a mudança do atual sistema político que, segundo ele, possibilita a escolha de representantes desconhecidos do povo. "O Poder Legislativo, especialmente a Câmara dos Deputados, é composto em grande parte por representantes pelos quais não nos sentimos representados por causa do sistema eleitoral que não contribui para que tenhamos uma representação clara, legítima. Passados dois anos da eleição ninguém sabe mais em quem votou. Isso vem do sistema proporcional", disse, defendendo a adoção do voto distrital para os deputados federais.

Para o presidente do Supremo, "o sistema distrital permitiria uma qualificação do Congresso Nacional. Cada distrito poderia escolher pessoas, personalidades que poderiam dar grande contribuição ao país. Tenho certeza de que a representação nacional ganharia e muito com a representação dessas pessoas em qualidade".

"Hoje temos um Congresso dividido em interesses setorizados Há uma bancada evangélica, uma do setor agrário, outra dos bancos. Mas as pessoas não sabem isso, porque essa representatividade não é clara", finalizou.

Também na mesa dos palestrantes, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendeu o atual sistema, argumentando que o voto distrital puro poderia prejudicar a representação de minorias nos Congressos, além de priorizar assuntos locais, deixando de lado temas nacionais.

"O nosso Congresso Nacional é reflexo da sociedade brasileira, representa o Brasil com suas qualidades e seus defeitos. É o Poder mais cobrado de todos", rebateu.

Barbosa, então, explicou ao senador que estava falando não como presidente do Supremo, mas como um professor universitário.

As críticas, no entanto, continuaram. O ministro do STF afirmou, por exemplo, que a proposta de emenda constitucional que limita os Poderes da Corte,"significaria o fim da Constituição de 1988".

"Se levadas adiante essas tentativas, nós teríamos destruída a Constituição brasileira, todo mecanismo de controle de constitucional que o Supremo exerce sobre as leis. Significaria o fim da Constituição de 88, eliminaria o controle judicial", afirmou.

VHCarmo.

O STE desmistifica a farsa do dinheiro ilegal....

Este escriba retira do Blog do Miro o texto, abaixo, do prestigiado jornalista Maurício Dias, publicado no último número da Revista Carta Capital. 

É bom que todos o conheçam.

A fonte de que se serviu a maioria dos Ministros do STF para embasar as acusações e condenações dos Petistas no Mentirão (Ação Penal 470)  foi a existência de dinheiro  sem origem conhecida  e ilegal.

 Os empréstimos feitos pelo PT foram legais e devidamente pagos aos bancos privados contratados  como demonstra o jornalista, sendo fato indiscutível por força de pronunciamento/decisão (transitada em julgado) do Tribunal Superior Eleitoral.    

Nada de dinheiro ilegal.

Acrescente-se que o dinheiro da Visanet, segundo o Banco do Brasil, em vários pronunciamentos técnicos, foi corretamente usado por aquela  empresa privada, juntamente com  verba idêntica que  lhe encaminhavam os demais bancos  participantes do Fundo em favor da propaganda dos cartões de crédito da bandeira VISA.  

Nada de dinheiro público.

Atente-se que os réus não foram julgados no STF  e nem no  STE pelo crime eleitoral sistêmico do Caixa 2.

Vai-se, assim, desmistificando a farsa do julgamento de exceção que enodoou a história do Supremo Tribunal Federal.  

Olhem só:

As reavaliações do "mensalão"

Por Mauricio Dias, na revista CartaCapital:

Não se deu atenção devida à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de aprovar as contas do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, referentes ao ano de 2003, e de recomendar a aprovação das contas de 2004.

O veredicto convalidou os empréstimos bancários do PT, perto de 58 milhões de reais, que estão no centro turbulento da Ação Penal 470, popularizada com o nome de “mensalão”, configurados em crimes diversos no julgamento do Supremo Tribunal Federal.

Na avaliação dos especialistas, os empréstimos do PT constituem o que se chama de “ato jurídico perfeito”, pois foram tornados válidos judicialmente em Minas Gerais, onde o banco cobrou e a Justiça executou as garantias do contrato de empréstimo. Após a execução, o PT apresentou proposta de pagamento, aceita pelo credor, validada pela Justiça e homologada em juízo. Posteriormente, os empréstimos foram registrados perante o TSE e agora aprovados ainda que com ressalvas e aplicação de multas. 

Na sequência, o Ministério Público nada opôs ao que se refere à cobrança judicial ao PT da dívida bancária contraída. Nem mesmo contestou o pagamento feito, como já se disse, mediante cobrança judicial. 

Assim, tecnicamente, a questão está preclusa. Não há mais como discutir algo que transitou em julgado. Tendo se desincumbido da obrigação cobrada pela Justiça e não tendo sofrido nenhuma oposição do Ministério Público, sem a apresentação de qualquer contestação, a ação judicial de cobrança exauriu-se com o pagamento.

É o que estabelece a lei e, certamente, foi essa uma das bases da decisão de aprovação das contas do PT dada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE.

Outros dois ministros do STF que compõem o TSE, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, também reconheceram a licitude dos empréstimos que, após convalidação judicial, ganharam consistência de atos jurídicos perfeitos. Transitados em julgado, não podem ser contestados. O TSE reconheceu esse princípio do mundo jurídico. 

Como o STF não é instância revisora do Tribunal Eleitoral, exceto em questões constitucionais, não é competente para discutir a decisão tomada. 

Essa decisão tem contornos não só importantes, mas também curiosos.

Do TSE, além dos três ministros já citados, participam dois outros nomes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pode-se deduzir daí que os dois mais altos tribunais do País entendem como juridicamente inquestionável o ato de homologação da Justiça de Minas Gerais que revalidou os empréstimos bancários do PT, ponto central de inúmeros atos tipificados como criminosos no julgamento do chamado “mensalão”.

Postado por Miro às 11:36  

VHCarmo. 

O STF e o dinheiro público em favor do Globo...

O texto abaixo é transcrito sem maiores comentários uma vez que os dispensam pela clareza com que expõe  o uso do dinheiro público pelo STF, ao comando do "nosso Sultão".

(Publicado no Blog do Miro).

domingo, 5 de maio de 2013

STF paga viagem de repórter do Globo

http://www.ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/

Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:


Um asterisco aparece no nome da jornalista do Globo que escreve textos sobre Joaquim Barbosa em falas na Costa Rica.

Vou ver o que é o asterisco.

E dou numa infração ética que jamais poderia acontecer no Brasil de 2013.A repórter viaja a convite do Supremo.

É um dado que mostra várias coisas ao mesmo tempo.

Primeiro, a ausência de noção de ética do Supremo e do Globo.

Viagens pagas já faz tempo, no ambiente editorial mundial e mesmo brasileiro, são consensualmente julgadas inaceitáveis eticamente.

Por razões óbvias: o conteúdo é viciado por natureza. As contas do jornalista estão sendo bancadas pela pessoa ou organização que é central nas reportagens.

Na Abril, onde me formei, viagens pagas há mais de vinte anos são proibidas pelo código de ética da empresa.

Quando fui para a Editora Globo, em 2006, não havia código de ética lá. Tentei montar um, mas não tive nem apoio e nem tempo.

Tive um problema sério, na Globo, em torno de uma viagem paga que um editor aceitou.

Era uma boca-livre promovida por João Dória, e o editor voltou dela repleto de brindes caros, outro foco pernicioso de corrupção nas redações.

Fiquei absolutamente indignado quando soube, e isso me motivou a fazer de imediato um código de ética na editora.

Surgiu um conflito do qual resultaria minha saída. Dias depois de meu desligamento, o editor voltou a fazer outra viagem bancada por Dória, e desta vez internacional.

Bem, na companhia do editor foi o diretor geral da editora, Fred Kachar, um dos maiores frequentadores de boca livre do circuito da mídia brasileira.

Isto é Globo.

De volta à viagem de Costa Rica.

Quando ficou claro que viagens pagas não podiam ser aceitas eticamente, foi a Folha que trouxe uma gambiarra ridícula.

A Folha passou a adotar o expediente que se viu agora no Globo: avisar que estava prevaricando, como se isso resolvesse o caso da prevaricação.

A transparência, nesta situação, apenas amplia a indecência.

A Globo sabe disso. Mas quando se trata de dinheiro seus limites morais são indescritivelmente frouxos.

Durante muito tempo, as empresas jornalísticas justificaram este pecado com a alegação de que não tinham dinheiro suficiente para bancar viagens.

Quem acredita nisso acredita em tudo, como disse Wellington. Veja o patrimônio pessoal dos donos da Globo, caso tenha alguma dúvida.

É ganância e despudor misturados – e o sentimento cínico de que o leitor brasileiro não repara em nada a engole tudo.

Então a Globo sabe que não deveria fazer o que fez.

E o Supremo, não tem noção disso?

É o dinheiro público torrado numa cobertura jornalística que será torta moralmente, é uma relação promíscua – mídia e judiciário – alimentada na sombra.

Para usar a teoria do domínio dos fatos, minha presunção é que o Supremo não imaginava que viesse à luz, num asterisco, a informação de que dinheiro do contribuinte estava sendo usado para bancar a viagem da jornalista do Globo.

Como dizia meu professor de jornalismo nas madrugadas de fechamento de revista, quando um texto capital chegava a ele e tinha que ser reescrito contra o relógio da gráfica, a quem apelar?

Falsa questão e a triste figura do Gilmar Mendes.

Este  blogueiro transcreve aqui o texto do erudito jornalista Mauro Santayana, publicado na Carta Maior em que esgota a falsa questão que a mídia coloca para confundir e desprestigiar  o Congresso que  é o órgão, por excelência, da representação do povo  no Estado de Direito Democrático.  O jornalista disseca a triste figura de Gilmar Mendes de quem (o nosso Sultão) Joaquim Barbosa disse envergonhar Suprema Corte.

Olhem só:

Gilmar é Gilmar. 

Podemos iniciar lembrando uma série de obviedades. Quando Deus, ou o acaso, fez o homem, deu-lhe o livre-arbítrio. Os homens, juntos, fazem o povo. O povo, portanto, tem o livre arbítrio de todos os indivíduos que o compõem, ou, como é possível aferir, da maioria dos eleitores. Com esse livre-arbítrio, os homens construíram um sistema de convívio a que chamamos Estado. Para administrar o Estado, organizou-se a política. A experiência mostrou que, em benefício da ordem e da coesão da sociedade, era melhor dividir o Estado em Três Poderes. O mais importante deles, desde o início, foi o Legislativo, composto de homens do povo, e destinado a elaborar as leis, conforme a vontade e o interesse da maioria, depois de discussões amplas.

Assim, é o poder legislativo que, ouvindo os cidadãos, impõe a forma do regime político, garante os direitos de todos à liberdade e à isonomia, limita-os em benefício da coesão da sociedade e do exercício da justiça, diante da qual todos são iguais.

O Sr. Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal não se sabe bem para quê, quer inverter a ordem milenar dos poderes do Estado, e colocar o Judiciário como o mais elevado deles. Ora, se há poder dependente dos demais é exatamente o Judiciário.

Em nosso sistema, ele depende do arbítrio do Executivo, que indica os seus membros, e do Senado, que os aprova, ou rejeita. Mas depende, acima de tudo, do Legislativo que, ao aprovar as leis, entre elas, as penais, impõe-lhes o módulo de seu poder.

Os Estados Unidos construíram o seu sistema, em parte sob a influência clássica da República Romana; em parte sob as idéias democráticas inglesas de Locke e outros de seus contemporâneos; e, em parte, das idéias federativas das Províncias Unidas dos Países Baixos.

A Suprema Corte norte-americana resolveu aproveitar-se desse período de discussões e indefinições da república, e seu presidente, John Marshall, que era político, arrogou ao tribunal o direito de arbitrar, em última instância, a constitucionalidade dos atos do Executivo e do Legislativo.

Foi uma decisão americana, conforme as circunstâncias do tempo, mas
contestadas por três dos maiores presidentes dos Estados Unidos: Lincoln, Andrew Jackson e Franklin Roosevelt. O caso de Jackson é bem conhecido. O presidente se negou a proteger os banqueiros, com seu famoso Banking Veto, e peitou a Suprema Corte, negando-se a rever sua posição. Roosevelt também desobedeceu à Suprema Corte, a fim de impor o New Deal, e, sob a ameaça de obter do Congresso o aumento do número de juízes e a aposentadoria dos mais idosos, conseguiu um acordo político que favoreceu a implementação do plano de recuperação da economia americana.

Para o nosso raciocínio, o melhor exemplo é o de Lincoln. Logo no início da Guerra de Secessão, o presidente, depois de ouvir seu procurador geral, decidiu suspender o direito de habeas-corpus, invocando dispositivo constitucional que abria essa exceção, no caso de rebelião.

Sob a decisão, o comandante militar da cidade de Baltimore, determinou a prisão do tenente John Merryman, da milícia estadual, acusado de colaborar com os sulistas.

Merryman apelou para o Juiz Roger B. Taney, que acumulava seu cargo de Presidente da Suprema Corte com o de juiz federal no circuito de Baltimore. Como juiz federal, e não da Suprema Corte, ele concedeu a ordem, determinando ao comandante militar que libertasse o prisioneiro imediatamente. A ordem foi recusada, com as informações do caso ao juiz, que a reafirmou, determinando a um delegado federal que fosse ao forte e prendesse o próprio comandante.

O delegado não se atreveu a entrar no forte. Taney, então, e já atuando como Presidente da Suprema Corte, determinou a Lincoln que libertasse o prisioneiro, e submetesse ao seu tribunal a ordem de prisão de novos acusados de traição – o que o grande Presidente simplesmente ignorou.

Logo em seguida, o Congresso deixou claro o direito de o Poder Executivo negar-se a atender à Justiça, enquanto perdurasse a Guerra Civil.

Na defesa do Estado republicano, Lincoln agiu assim até a morte de Taney, em 1864, quando nomeou, para substituí-lo, o juiz Portland Chase.

Acrescente-se que Taney, considerado bom juiz em outras decisões, era adversário político de Lincoln, e escravocrata convencido da inferioridade dos negros. Dele é a opinião escrita, no famoso caso Dred Scott v. Sandford, uma das causas da guerra civil, de que “os negros não têm quaisquer direitos que os homens brancos sejam obrigados a respeitar – ( blacks) had no rights which the white man was bound to respect)”.

O ministro Gilmar Mendes decidiu – conforme a lúcida análise do professor Virgílio Afonso da Silva – que está acima de todos os poderes, incluído o próprio Judiciário, determinando, a priori, que o Congresso não discuta projeto de emenda constitucional sobre o Poder Judiciário.

Ora, o Congresso pode discutir tudo, e aprovar o que sua maioria decidir, de acordo com a Constituição. O Congresso é o povo – com suas virtudes, sua força e sua debilidade – reunido para decidir tudo o que lhe diz respeito. Há mais: em muitos países, e mesmo nos Estados Unidos, a pátria de John Marshall, a Suprema Corte não discute a constitucionalidade das emendas, uma vez que, aprovadas, passam a integrar a própria Constituição e, como tal, devem ser respeitadas e cumpridas pelo Poder Judiciário.

Acresça-se o fato de que a emenda não foi ainda discutida amplamente, e pode, eventualmente, até mesmo ser rejeitada.

É certo que o nosso Parlamento não é o melhor do mundo, nem o pior. É o que temos. E mudá-lo é tarefa dos cidadãos, não do Poder Judiciário, e menos ainda do Ministro Gilmar Mendes, cujo comportamento tem sido estranho, não só em algumas decisões, como pela sua estreita amizade com homens do estofo moral de Demóstenes Torres.

É lamentável que alguns senadores o tenham visitado, para dar apoio ao seu propósito estapafúrdio.

O professor Virgílio Afonso, além dos méritos de seu desempenho acadêmico, possui outra referência moral a ser destacada: é filho do jurista José Afonso da Silva, por sua vez filho de lavradores pobres do interior de Minas, que trabalhou como alfaiate para custear seus estudos em São Paulo, e se tornou um dos mais respeitáveis constitucionalistas brasileiros.

Gilmar, nós sabemos, é Gilmar. Nem mais, nem menos.

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VHCarmo,

Janio de Freitas referenda a reflexão do bloguinho.

A Folha de São Paulo - quem diria? - publicou hoje, 02.05.2013, o texto abaixo transcrito, do honesto e prestigiado  Jornalista Jânio de Freitas que,  de certo modo, vem dar força à reflexão feita  por esse escriba aí embaixo.  O jornalista  enfatiza a sua estranheza - que é a da gente também -  com a atitude de Senadores que se reuniram para prestigiar o autor da ofensa à Constituição e em aberta agressão ao Congresso.   De destacar, em apoio, a presença do Senador Pedro Simon que se apresenta sempre ao grande público como paladino da legalidade.

Olhem só:

JANIO DE FREITAS

O aplauso contra.  –

O STF não tem a função nem o direito de impedir a tramitação, para recusa ou aprovação, de projetos

Surpresa não chegou a ser, mas não era esperada. A resposta a um só tempo firme e elevada do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a Gilmar Mendes foi além de sustentar o respeito à Constituição no trâmite do polêmico projeto que reduz o acesso de novos partidos ao dinheiro do Fundo Partidário e ao uso de TV (pago pelos cidadãos em geral). Por tabela, Henrique Alves expôs a atitude contrária à Constituição, ao Estado de Direito e à democracia do grupo de senadores que foi aplaudir, em pessoa, a interferência com que Gilmar Mendes, em nome do Supremo Tribunal Federal, sustou a tramitação do projeto a meio do caminho.

É reconhecível, porém, que o grupo tinha motivação forte: os seus momentâneos interesses políticos e partidários, postos acima das instituições. Mas nisso não foi sequer original. A frouxidão das convicções democráticas tanto é uma constante na história parlamentar (idem no Supremo) como vimos o que decorreu, tantas vezes, de atitudes iniciadas por grupos e interesses assim no Congresso. Houve, porém, uma surpresa no caso atual: a presença do senador Pedro Simon (PMDB), alheio à sua história.

Nas informações pedidas pela medida liminar de Gilmar Mendes, Henrique Alves sustentou que todos os passos da tramitação do projeto estão "perfeitamente de acordo com a Constituição Federal e o estatuto interno, sendo corretos e juridicamente inatacáveis". De fato, a polêmica foi em torno do projeto, não da tramitação, que foi sustada.

Por seu lado, o organizador da visita de aplauso a Gilmar Mendes, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), contribuiu com uma manifestação interessante depois da conversa: "Foi um bom encontro. Entendemos que o Supremo é o guardião da Constituição e cabe a ele a última palavra em matéria constitucional".

Muito bem. Mas não foi última, e sim a meio da normalidade de uma tramitação, a liminar aplaudida em pessoa também pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL), Aloysio Nunes Ferreira, Álvaro Dias e Ruben Figueiró, os três do PSDB; Pedro Taques (PDT), do tipo udenista retardatário; Ricardo Ferraço (PMDB), Ana Amélia (PP) e Antonio Carlos Valadares (PSB). Com destaque, além de Simon, para a presença alegre de Randolfe Rodrigues, há pouco ameaçado em telefonema de Gilmar Mendes, com este final na advertência: "Eu sou um homem de enfrentamentos!".

Nenhum dos dez apresentou algum fundamento constitucional coincidente com a atitude do seu aplaudido. Porque o conhecem a seu próprio respeito: todos os parlamentares têm o direito e a função de apresentar os projetos que queiram, convenientes ou descabidos, e o STF não tem a função nem o direito de impedir a tramitação, para recusa ou aprovação, de nenhum dos projetos. Cabe-lhe, se convocado, examinar a adequação do projeto, caso aprovado, à Constituição. Essa é a "última palavra".

E isso é a independência constitucional dos Poderes --que os dez senadores, com o apoio externo da também interessada Marina Silva, foram renegar.
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VHCarmo. 

CONGRESSO E STF (breve reflexão).

Breve reflexão sobre a artificial divergência criada pela mídia entre o Legislativo e o  Executivo. 

O princípio inaugural do Estado de Direito está inscrito nos primeiros artigos da nossa Constituição; em resumo: todo o poder emana do povo que o exercerá diretamente, por plebiscitos, referendos e por  seus representantes  eleitos pelo voto direto e universal.

A norma fundamental não comporta interpretações, nem extensivas, nem restritivas.   As cláusulas fundamentais são chamadas "cláusulas pétreas" insusceptíveis de alteração sem ruptura do Estado de DireitoDemocrático.

O poder do povo, pelos meios indicados, há de prevalecer sem contestação o que significa que seu exercício pleno no processo da representação será sempre exercido pelo Congresso (Câmara dos Deputados e Senado) e pelo Executivo (Presidente da República), dentro dos limites estabelecidos pela lei maior.

Dos três poderes da República, apenas os membros do Judiciário não são  eleitos pelo voto direto do povo e portanto não o representam.    A função política do Judiciário, exercida pelo Supremo Tribunal Federal, se resume na defesa e guarda da Constituição Federal e jamais pode se investir do poder de alterar, modificar e  elastecer os princípios  inseridos no texto constitucional, principalmente nas cláusulas pétreas que são irremovíveis.

Consequência inarredável do exposto, o STF não reúne poderes  constitucionais para intervir na elaboração das leis no Congresso o que, se admitidos, significariam invadir a competência exclusiva do poder legislativo onde, naturalmente, os representantes eleitos pelo povo e mediante os seus regimentos internos discutem soberanamente os projetos e resoluções  sem que se lhes possam estabelecer quaisquer restrições.   De relevo notar que o STF pode remeter ao legislativo projetos de lei que poderão ser discutidos, votados e admitidos, ou não.

Qualquer decisão do STF no sentido de "proibir" a discussão e o estabelecimento de determinada norma legal a vigorar não encontra abrigo na  CF.     O poder executivo detém, pelo Presidente da República, o poder de veto total e parcial da lei votada, mas até o seu próprio veto estará sujeito ao reexame do Congresso e poderá ser rejeitado, prevalecendo o poder da sua representação constitucional.

A recente decisão do STF tentando "barrar" a discussão de projeto de lei no Congresso se constitui em grave ofensa a Constituição e, no caso em tela, mais grave ainda se caracterizou eis que tal decisão foi  emanada em "liminar" proferida por "UM"  só Ministro.  Esclareça-se no entanto: ainda que fora  proferida pelo pleno do STF implicaria em intervença indevida no poder legislativo.

No momento em que  o país e seu governo vem sofrendo  ataques dos meios de comunicação eles encontraram um singular meio de perseguir seu objetivo, consistente presentemente  em alimentar um impasse constitucional entre o STF e o Congresso, estimulando o "ego" de alguns Ministros de registro manifestamente conservador.

O objetivo recrudesceu com o julgamento da Ação Penal 470 que, apesar de não ter atingido plenamente os seus objetivos eleitorais, trouxe ao público, especialmente ao televisivo, as figuras reacionárias de alguns Ministros e sua imensa vaidade.     Exemplo mais que sugestivo é a incontinência de procedimentos assumidos por Joaquim Barbosa ( o nosso Sultão) que caiu nos braços da  Globo e se extrema em pronunciamentos conflitantes  com o Congresso, a Constituição, da qual se julga o único intérprete, e  até com seus pares a quem injuria perante as câmeras da TV.

Lamenta-se a posição tomada, neste episódio,  pela oposição no Senado que, cega às graves consequências de ordem institucional, correm a prestigiar a intervenção do STF e a homenagear do Ministro infrator.     Se esquecem os oposicionistas que o feitiço, em tese, poderá voltar-se contra o feiticeiro. Esquecem-se ainda dos tempos, não tão longínquos, em que se abaixavam medrosos perante o poder armado.

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VHCarmo.