No momento em que alguns irresponsáveis e
outros inocentes úteis vão para ruas
pedir golpe de Estado é bom lembrar do regime militar de 1964 que infelicitou
o nosso país, por cerca de 20 anos, deixando um rastro de destruição, torturas e mortes.
É necessário combater essa gente , inclusive enquadrando-os na lei e na Constituição que
define como crime atentar contra o
regime democrático.
Olhem só:
Ideli
Salvatti: “O povo brasileiro jamais aceitará outro golpe de Estado”
publicado em 25 de novembro de 2014 às 15:04
Jango: a Exumação da
História
Ideli Salvatti (*)
Em seu compromisso com a Democracia, o
Brasil vem implementando medidas para garantir e promover os Direitos Humanos.
Um dos principais eixos dessas ações é o resgate da memória e da verdade
histórica do país, desvendando as graves violações de direitos humanos
ocorridas durante a ditadura civil-militar iniciada com o Golpe de 1964.
É um desafio. Após meio século, a
verdade histórica com frequência se encontra sepultada sob anos de
desinformação e esquecimento forçado. É preciso exumá-la – literalmente, retirá-la
do húmus, desenterrá-la, trazê-la à luz, como somente um regime democrático,
marcado por sistemas de freios e contrapesos e ampla participação social em
assuntos públicos, pode fazer.
Com esse objetivo, foram retomados
neste ano os trabalhos de identificação das ossadas encontradas na Vala
Clandestina de Perus e será divulgado o relatório final da Comissão Nacional da
Verdade. São medidas fundamentais para que o povo brasileiro possa conhecer sua
História – impedindo que regimes de exceção e arbítrio voltem a impor sua
vontade sobre a dos cidadãos e cidadãs.
Também com o objetivo de trazer a
história à luz foram exumados, em 2013, os restos mortais de João Goulart –
deputado, ministro e Presidente da República deposto pelo Golpe de 1964. Além
da necessidade de resgatar a verdade histórica, a exumação de Jango – único
Chefe de Estado brasileiro a morrer no exílio – respondeu a pedido da família e
a suspeitas que ele possa não ter morrido de causas naturais.
Para garantir a transparência e a
independência das investigações, a perícia contou com a participação de
renomados especialistas internacionais, além do Comitê Internacional da Cruz
Vermelha, que tem larga experiência na área. E, para garantir o compromisso do
Brasil com a preservação e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, o
Congresso Nacional simbolicamente restituiu o mandato presidencial de Jango em
dezembro passado.
Sempre soubemos das dificuldades
técnicas de exumar e periciar os restos mortais de Jango, enterrado há 37 anos.
Mas o resultado será anunciado nas próximas semanas e, seja qual for a
conclusão, uma coisa é certa: após quase quatro décadas, a família Goulart e a
sociedade brasileira terão uma resposta transparente e embasada sobre as
circunstâncias da morte do ex-Presidente. Além de aplacar o sofrimento de quem
até hoje não sabe como Jango se foi, tal resposta cumpre o dever do Estado
Brasileiro de esclarecer a verdade sobre as sistemáticas violações que
ocorreram no período de exceção.
A perícia sobre os restos de Jango poderá
confirmar a tese da morte natural, indicar que o presidente foi assassinado ou
mesmo ter resultado inconclusivo. Seja qual for o resultado imediato da
investigação, entretanto, o resultado final do processo é certo: o
fortalecimento da democracia e a reafirmação do direito que todo brasileiro e
toda brasileira tem de conhecer sua própria história e a história de seu país.
Desta forma, o próprio processo
investigatório sobre a morte de João Goulart, independentemente do resultado,
resgata um capítulo da História do Brasil intencionalmente silenciado pela
mordaça ditatorial. A esse capítulo se somam provas testemunhais e documentais
de que ele foi monitorado enquanto vivia no exílio. E, enquanto os restos
mortais do ex-Presidente podem ser reinumados, a verdade exumada permanecerá
pública para sempre.
Essa é a vantagem e a força da
democracia: permitir a aprendizagem e o constante aperfeiçoamento de
instituições. Por isso, o povo brasileiro jamais aceitará outra ditadura. Por
isso, o povo brasileiro jamais aceitará outro golpe de Estado.
(*) Ideli Salvatti é ministra dos Direitos Humanos
(*) Ideli Salvatti é ministra dos Direitos Humanos