O TRANSATLÃNTICO DO LULA...

OLHEM SÓ:

o artigo de Fernando Brito, editor do Tijolaço:

O “iate” do Lula e o jornalismo “sem noção”

POR FERNANDO BRITO, no Tijolaço

A Folha hoje se supera.

Apresenta como “prova” da ligação de Lula com o sítio que ele nunca negou frequentar, em Atibaia, um barco comprado por D. Mariza, sua mulher e mandado entregar lá.

A “embarcação”, como se vê no próprio jornal,  é um bote de lata comprado por R$ 4.100.

Presta para navegar num laguinho, com a mulher, dois amigos e o isopor, se ninguém fizer muita gracinha de se pigar em pé, fazendo graça.

É o “iate do Lula”, quase igual ao Lady Laura do Roberto Carlos e só um pouco mais modesto do que as dúzias de lanchas que você vê em qualquer destes iate clubes que existem em qualquer cidade praiana.

A pergunta, obvia, é: e daí que o Lula frequente o sítio? E daí que sua mulher tenha comprado um bote, sequer a motor, para pescar umas tilápias, agora que já não pedem, como nos velhos tempos, fazer isso na represa Billings?

Qual é a prova de que a reforma do sítio foi paga pela Odebrechet (segundo a Folha) ou pela OAS (segundo a Veja)?

E se o Lula frequentasse a mansão de um banqueiro? E se vivesse nos iates – os de verdade – da elite rica do país?

O que o barquinho mixuruca prova a não ser a absoluta modéstia do sujeito que, quatro anos atrás, escandalizava essa gente carregando um isopor para a praia?

Os jornais, a meganhagem e a turma do judiciário – que já não se separam nisso – estão dedicados a destruir o “perigo lulista”.

Esqueçam o barquinho: o que eles querem é ter de novo o leme do transatlântico.

Perderam até a noção do ridículo, convencidos de que já não há resistência a ele nas mentes lavadas do país.

E acabam revelando que, em suas mentes,  o grande pecado  de Lula, que ganha em  palestras pagas o suficiente para comprar uma “porquera” daquelas por minuto que passe falando, ou para alugar uma cobertura na Côte D’Azur do Guarujá  é continuar pensando como pobre:  querendo comprar apartamento em pombal e barquinho de lata para ficar de caniço, dando banho em minhoca.

É que ter nascido pobre é um crime que até se perdoa, imperdoável mesmo é continuar se identificando com eles.

    

 

O CONSELHÃO - REFLEXÃO NECESSÁRIA

 

                             Reflexão necessária – O Conselhão.

Ontem, dia 28 de Janeiro de 2016, reuniu-se no Palácio do Planalto o chamado Conselhão, composto de representantes de praticamente todos os setores da sociedade brasileira, desde os  de nossas empresas grandes e pequenas, dos bancos privados e públicos, sindicalistas, trabalhadores e intelectuais.

 O representante do banco Bradesco chamou a atenção sobre a crise que, sendo mundial, vem de atingir os países emergentes como o nosso. Disse que sucumbir à crise não interessa e nenhum setor do nosso país, pois todos serão vítimas de seu agravamento, ou seja, de uma recessão.

A afirmação do banqueiro leva a uma interrogação: por que a mídia insiste em agravar o processo político mentindo, espalhando pessimismo, omitindo as inciativas consistentes e as realizações governamentais?  A quem serve?

 Há uma clara intenção da mídia  de agravar o ambiente político cujo objetivo, mais óbvio, é impedir a atuação governamental, criticando-a com argumentos falaciosos.  Os jornais, a TV e as Revistas, estas com raras exceções, usam manchetes aterradoras cujos textos correspondentes, mais das vezes, não expressam algo que foi insinuado, ou tenham, mesmo,  a gravidade apregoada.  

Os fatos positivos, as realizações na infraestrutura, na educação, nos portos, aeroportos, ferrovias e nos programas sociais e, sobretudo, as medidas para superar as dificuldades do momento, enfim tudo o que acontece de bom no país é simplesmente omitido pela mídia, quando não atacados com interpretações pejorativas e enganosas.

  É exemplar do momento midiático o que estamos assistindo nesses dias: um verdadeiro massacre  do ex-presidente Lula com manchetes, atribuindo-lhe crimes em textos sem qualquer base probante, com uma finalidade clara de eliminar o político, comprometendo-o com qualquer crime que procuram e não conseguem definir, envolvendo também a  sua família.

Volta-se ao banqueiro: a quem interessa o caos?  A quem beneficiária a debacle social e econômica do país?    A quem interessa criminalizar o Lula e  afastá-lo das lides políticas, buscando um crime que nitidamente não conseguem definir? 

Parece que pretendem eliminar o candidato de 2018.

O país se torna a principal vítima da mídia cujas ações incitam a luta política sempre dirigida seletivamente  contra o governo, espalhando intranquilidade e ódio, municiando a oposição incompetente que sequer procura articular qualquer ação no sentido de ajudar a superar a ameaça de recessão que tem, como está claro,  origem na crise mundial e que as forças democráticas querem superar.   

A oposição tendo embalado o sonho de golpe de Estado, apoiando um impedimento sem causa da  Presidenta Dilma, ao comando da  mídia paralisou o país durante o ano findo, quando assistiu-se o espetáculo da criminalização do processo eleitoral.   Até o bandido Eduardo Cunha lhes serviu e continua sendo poupado.

Quem sabe o Conselhão, com o pronunciamento de tantos cidadãos ilustres, consiga alinhar a mídia e a oposição aos interesses superiores do Brasil, abandonando a linha  criminosa que poderá levar a uma situação  que “não interessa a nenhum setor da sociedade brasileira” como ficou claro no Conselhão.

VHCarmo-

 

 

LULA REPUDIA...

Olhem só:

Nota do Instituto  Lula.

  Lula repudia tentativa de envolvimento em Lava Jato

27/01/2016 20:38

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O ex-presidente Lula não foi sequer citado na decisão do juiz Sérgio Moro e repudia qualquer tentativa de envolver seu nome em atos ilícitos investigados na chamada Operação Lava Jato.

Nos últimos 40 anos, nenhum líder brasileiro teve a vida particular e partidária tão vasculhada quanto Lula, e jamais encontraram acusação válida contra ele.

Lula foi preso, sim, mas pela ditadura, porque lutava pela democracia no Brasil e pelos direitos dos trabalhadores. Não será investigando um apartamento – que nem mesmo lhe pertence – que vão encontrar uma nódoa em sua vida.

Lula nunca escondeu que sua família comprou, a prestações, uma cota da Bancoop, para ter um apartamento onde hoje é o edifício Solaris. Isso foi declarado ao Fisco e é público desde 2006. Ou seja: pagou dinheiro, não recebeu dinheiro pelo imóvel.

Para ter o apartamento, de fato e de direito, seria necessário pagar a diferença entre o valor da cota e o valor do imóvel, com as modificações e acréscimos ao projeto original. A família do ex-presidente não exerceu esse direito.

Portanto, Lula não ocultou patrimônio, não recebeu favores, não fez nada ilegal. E continuará lutando em defesa do Brasil, do estado de direito e da Democracia.

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LAVA JATO QUARTEL GENERAL DO FASCISMO JUDICIÁRIO....

A TAXAÇÃO DO CAPITAL (REFLEXÃO NECESSÁRIA).

                    REFLEXÃO NECESSÁRIA

Há uma realidade no mundo atual que se afirma inédita: todos os Estados economicamente mais importantes do Capitalismo apresentam em seu orçamento grandes saldos devedores; são basicamente Estados Devedores, sendo que alguns deles, como os EEUU, de uma forma alarmante.

Vê-se que na nossa mídia e no pronunciamento de seus “economistas” de plantão, o “Brasil cobra imposto demais”.  Esta é uma falácia; NÃO É VERDADE.  Apesar de nossa dívida interna  não ser das maiores, o Capital (os detentores de  grandes patrimônio e  ativos financeiros)  é o beneficiário mais relevante da dívida.

 A arrecadação de impostos se opera de forma que o seu déficit, coberto por empréstimo feito ao Capital, pesa sim, mas de forma injusta nos assalariados e no consumo em geral.   A acumulação da renda em uma minoria se opera constantemente, neste país, e é resultado de um orçamento que tem de se endividar para fazer face aos encargos sociais do Capitalismo Democrático.  

 As fontes de recursos provenientes dos impostos  são de tal forma desigualmente  distribuídas na taxação  que a sua gestão produz a acumulação da riqueza no polo dos mais ricos e detentores do Capital, consequentemente reproduzindo constantemente a desigualdade.

Thomas Picketti em seu livro “Le Capital au  XXI  siecle”,  assim se pronuncia sobre o problema, assinalando a necessidade inadiável de estancar essa dinâmica  e sugere a taxação do Capital:

“O papel principal do imposto sobre o capital não é só o de financiar o Estado social moderno, mas de regular o capitalismo. Se trata, de uma parte  evitar uma espiral de desigualdade sem fim e uma divergência sem limite de desigualdades patrimoniais, e, de outra parte, de permitir uma regulação eficaz das crises financeiras e bancárias”.

“Mas, antes de cumprir este duplo papel, o imposto sobre o capital  deve de plano permitir-se atingir um objetivo de transparência democrática e financeira sobre o patrimônio e os ativos por todos em escala internacional”. (pg. 840).

O economista francês sugere uma taxação bem modesta em torno de 0,1% sobre capitais financeiros e patrimoniais que, segundo os seus cálculos estancaria a produção de desigualdade até no nível internacional.   O economista demonstra a possibilidade da aplicação desta taxação usando-se os meios e o mecanismo usados pelos fraudadores.

No Brasil a enorme riqueza patrimonial e financeira de uma reduzida parcela da população (Capital) permanece sem taxação, ou seja, imune de impostos, pois continua sem regulamentação no Congresso. o imposto adotado na Constituição de 1988 sobre as “grandes fortunas”.

Fica claro que não há, nem pela mídia, muito menos pelo Congresso o propósito de promover a regulamentação do preceito constitucional. As tentativas de regulamentação havidas até aqui, tanto do Poder Executivo como de membros do Congresso, envelhecem nas  gavetas do Legislativo. O discurso midiático, como se vê, desvia o foco do problema da dívida interna.

As dificuldades orçamentárias presentes com que se debate o Estado Brasileiro resultam da injusta taxação dos impostos que  penalizam os mais pobres e os assalariados e enriquecem ainda mais  os mais ricos, mediante a acumulação.

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VHCarmo.

 

 

CARTA ABERTA DOS ADVOGADOS...

 

 

Este blogueiro, também como  advogado, está  indignado contra a violação da lei e da Constituição  - nesta chamada operação Lava... -  no que tange ao sagrado direito de defesa e a um julgamento sob a égide de um processo legal  que não é  e nem pode ser uma concessão de  um  Juiz - como esse -  faccioso nitidamente político cuja a atuação  indisfarçavelmente se reveste de um caráter fascista.   O País clama por uma intervenção legal nessa operação sem regras e nem princípios.  

 

Olhem só:

 

Carta aberta em repúdio ao regime de superação episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato

No plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país. Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática. O menoscabo à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e a violação às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com consequências nefastas para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira. O que se tem visto nos últimos tempos é uma espécie de inquisição (ou neoinquisição), em que já se sabe, antes mesmo de começarem os processos, qual será o seu resultado, servindo as etapas processuais que se seguem entre a denúncia e a sentença apenas para cumprir ‘indesejáveis’ formalidades.

Nesta última semana, a reportagem de capa de uma das revistas semanais brasileiras não deixa dúvida quanto à gravidade do que aqui se passa. Numa atitude inconstitucional, ignominiosa e tipicamente sensacionalista, fotografias de alguns dos réus (extraídas indevidamente de seus prontuários na Unidade Prisional em que aguardam julgamento) foram estampadas de forma vil e espetaculosa, com o claro intento de promover-lhes o enxovalhamento e instigar a execração pública. Trata-se, sem dúvida, de mais uma manifestação da estratégia de uso irresponsável e inconsequente da mídia, não para informar, como deveria ser, mas para prejudicar o direito de defesa, criando uma imagem desfavorável dos acusados em prejuízo da presunção da inocência e da imparcialidade que haveria de imperar em seus julgamentos.

Ainda que parcela significativa da população não se dê conta disso, esta estratégia de massacre midiático passou a fazer parte de um verdadeiro plano de comunicação, desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados (mesmo antes deles serem julgados) e pressionar instâncias do Poder Judiciário a manter injustas e desnecessárias medidas restritivas de direitos e prisões provisórias, engrenagem fundamental do programa de coerção estatal à celebração de acordos de delação premiada.

Esta é uma prática absurda e que não pode ser tolerada numa sociedade que se pretenda democrática, sendo preciso reagir e denunciar tudo isso, dando vazão ao sentimento de indignação que toma conta de quem tem testemunhado esse conjunto de acontecimentos. A operação Lava Jato se transformou numa Justiça à parte. Uma especiosa Justiça que se orienta pela tônica de que os fins justificam os meios, o que representa um retrocesso histórico de vários séculos, com a supressão de garantias e direitos duramente conquistados, sem os quais o que sobra é um simulacro de processo; enfim, uma tentativa de justiçamento, como não se via nem mesmo na época da ditadura.

Magistrados das altas Cortes do país estão sendo atacados ou colocados sob suspeita para não decidirem favoravelmente aos acusados em recursos e habeas corpus ou porque decidiram ou votaram (de acordo com seus convencimentos e consciências) pelo restabelecimento da liberdade de acusados no âmbito da Opera- ção Lava Jato, a ponto de se ter suscitado, em desagravo, a manifestação de apoio e solidariedade de entidades associativas de juízes contra esses abusos, preocupadas em garantir a higidez da jurisdi- ção. Isto é gravíssimo e, além de representar uma tentativa de supressão da independência judicial, revela que aos acusados não está sendo assegurado o direito a um justo processo.

É de todo inaceitável, numa Justiça que se pretenda democrática, que a prisão provisória (ou a ameaça de sua implementação) seja indisfarçavelmente utilizada para forçar a celebração de acordos de delação premiada, como, aliás, já defenderam publicamente alguns Procuradores que atuam no caso. Num dia os réus estão encarcerados por força de decisões que afirmam a imprescindibilidade de suas prisões, dado que suas liberdades representariam gravíssimo risco à ordem pública; no dia seguinte, fazem acordo de delação premiada e são postos em liberdade, como se num passe de mágica toda essa imprescindibilidade da prisão desaparecesse. No mínimo, a prática evidencia o quão artificiais e puramente retóricos são os fundamentos utilizados nos decretos de prisão. É grave o atentado à Constituição e ao Estado de Direito e é inadmissível que o Poder Judiciário não se oponha a esse artifício.

É inconcebível que os processos sejam conduzidos por magistrado que atua com parcialidade, comportando-se de maneira mais acusadora do que a própria acusação. Não há processo justo quando o juiz da causa já externa seu convencimento acerca da culpabilidade dos réus em decretos de prisão expedidos antes ainda do início das ações penais. Ademais, a sobreposição de decretos de prisão (para embaraçar o exame de legalidade pelas Cortes Superiores e, consequentemente, para dificultar a soltura dos réus) e mesmo a resistência ou insurgência de um magistrado quanto ao cumprimento de decisões de outras instâncias, igualmente revelam uma atuação judicial arbitrária e absolutista, de todo incompatível com o papel que se espera ver desempenhado por um juiz, na vigência de um Estado de Direito.

Por tudo isso, os advogados, professores, juristas e integrantes da comunidade jurídica que subscrevem esta carta vêm manifestar publicamente indignação e repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias que está contaminando o sistema de justiça do país. Não podemos nos calar diante do que vem acontecendo neste caso. É fundamental que nos insurjamos contra estes abusos. O Estado de Direito está sob ameaça e a atuação do Poder Judiciário não pode ser influenciada pela publicidade opressiva que tem sido lançada em desfavor dos acusados e que lhes retira, como consequência, o direito a um julgamento justo e imparcial – direito inalienável de todo e qualquer cidadão e base fundamental da democracia. Urge uma postura rigorosa de respeito e observância às leis e à Constituição brasileira, remanescendo a esperança de que o Poder Judiciário não coadunará com a reiteração dessas violações.

Alexandre Aroeira Salles
Alexandre Lopes
Alexandre Wunderlich
Alvaro Roberto Antanavicius Fernandes
André de Luizi Correia
André Karam Trindade
André Machado Maya
Antonio Carlos de Almeida Castro
Antonio Claudio Mariz de Oliveira
Antonio Pedro Melchior
Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo
Antonio Tovo Antonio Vieira
Ary Bergher
Augusto de Arruda Botelho
Augusto Jobim do Amaral
Aury Lopes Jr.
Bartira Macedo de Miranda Santos
Bruno Aurélio
Camila Vargas do Amaral
Camile Eltz de Lima
Celso Antônio Bandeira de Mello
Cezar Roberto Bitencourt
Cleber Lopes de Oliveira
Daniela Portugal
David Rechuslki
Denis Sampaio
Djefferson Amadeus
Dora Cavalcanti
Eduardo Carnelós
Eduardo de Moraes
Eduardo Sanz Edward de Carvalho
Felipe Martins Pinto
Fernando da Costa Tourinho Neto
Fernando Santana
Flavia Rahal
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
Francisco Ortigão
Gabriela Zancaner
Gilson Dipp
Guilherme Henrique Magaldi Netto
Guilherme San Juan
Guilherme Ziliani Carnelós
Gustavo Alberine Pereira
Gustavo Badaró
Hortênsia M. V. Medina
Ilídio Moura
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Jader Marques
João Geraldo Piquet Carneiro
João Porto Silvério Júnior
José Carlos Porciúncula
Julia Sandroni
Kleber Luiz Zanchim
Lenio Luiz Streck
Leonardo Avelar Guimarães
Leonardo Canabrava Turra
Leonardo Vilela
Leticia Lins e Silva
Liliane de Carvalho Gabriel
Lourival Vieira
Luiz Carlos Bettiol
Luiz Guilherme Arcaro Conci
Luiz Herique Merlin
Luiz Tarcisio T. Ferreira
Maira Salomi
Marcelo Turbay Freiria
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Marcos Ebehardt
Marcos Paulo Veríssimo
Mariana Madera
Marina Cerqueira
Maurício Dieter
Maurício Portugal Ribeiro
Mauricio Zockun
Miguel Tedesco
Wedy Nabor Bulhões
Nélio Machado
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Nilson Naves
Paulo Emílio Catta Preta
Pedro Estevam Serrano
Pedro Ivo Velloso
Pedro Machado de Almeida Castro
Rafael Nunes da Silveira
Rafael Tucherman
Rafael Valim
Raphael Mattos
Renato de Moraes
Roberta Cristina Ribeiro de Castro Queiroz
Roberto Garcia
Roberto Podval Roberto Telhada
Rogerio Maia Garcia
Salah H. Khaled Jr.
Sergio Ferraz
Técio Lins e Silva
Thiago M. Minagé
Thiago Neuwert
Tiago Lins e Silva
Ticiano Figueiredo
Tito Amaral de Andrade
Victoria de Sulocki
Weida Zancaner”

 

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Que este manifesto permaneça aqui neste humilde blog como o grito e o clamor da nossa indignação.       Victor Hugo do Carmo. .

QUEM É NELSON BARBOSA!

 

Olhem só quem é Nelson Barbosa:

 

Nelson Barbosa, o ministro, por Paulo Nogueira Batista Jr.

Por Fernando Brito · 09/01/2016 Blog do.

Não é segredo para os que acompanham este blog, minha admiração por Paulo Nogueira Batista Jr.

Não apenas por suas posições econômicas e políticas, mas por algo que falta aos economistas em geral: a capacidade de falar de forma a evidenciar o pensamento, não de escondê-lo.

Uma de suas expressões corriqueiras descreve melhor quem manda na política financeira do Brasil melhor do que qualquer tratado.

Porque é em português claro, compreensível nos Jardins ou em Imbariê, Duque de Caxias.

Turma da Bufunfa.

Deve dar calafrios a muita gente se ver exposto, pelado assim, numa análise econômica.

Já nutri o sonho de vê-lo Ministro da Fazenda. Já pensaram um ministro da Fazenda que seja capaz de falar do jeito que o povo entenda?

Sei que foi demais, porque ministro da Fazenda assim é pior do que qualquer coisa, porque economia não é para ser clara, não é para ser entendida, como não são para consumo público as informações sobre como são feitas as leis e as salsichas.

Mas cultivo o hábito de usá-lo como bússola e, por isso, reproduzo seus comentários sobre Nelson Barbosa, o novo ministro da Fazenda, que assume pisando em um tapete de ovos, com a obrigação de falar o mesmo que o seu antecessor – sucesso de crítica e fracasso de público –  e fazer tudo diferente.

“Hoje quero escrever um pouco sobre o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Vou dizendo logo de cara: não é amigo, nem posso dizer que sou próximo a ele. Mas, ao longo dos últimos anos, na condição de diretor-executivo pelo Brasil no FMI e agora de vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, tive contatos profissionais frequentes com ele e não tenho dúvida em afirmar: é um economista e homem público excepcionalmente bem preparado. Possui sólida formação técnica, tem visão política e conta, apesar de jovem, com grande experiência de governo.

Perguntaram certa vez a Nelson Rodrigues se ele tinha algum conselho para os jovens. A resposta, fulminante: “Envelheçam, rapida e urgentemente!” Perfeito. Regra geral, a imaturidade do jovem o inutiliza para funções decisivas. Pois bem, Nelson Barbosa é uma exceção fulgurante à máxima do seu xará dramaturgo.

Quando nos conhecemos, há uns dez anos, ele me passou de imediato impressão muito favorável. Não por afinidades ideológicas — “A ideologia é uma plataforma precária”, dizia Maria da Conceição Tavares —, mas porque suas observações revelavam inteligência e originalidade. Quando eu estava em Washington, e o FMI organizava missões ao Brasil, sempre recomendava que incluíssem Nelson Barbosa na agenda de visitas em Brasília, mesmo antes de ele se tornar secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Invariavelmente, os representantes do FMI saíam impressionados das reuniões com ele e sua equipe.

Aliás, devo acrescentar que com Nelson Barbosa trabalha uma nova geração de economistas e administradores públicos muito competentes: Dyogo de Oliveira, Manuel de Castro Pires, Esther Dweck, entre outros. E o novo ministro reteve da gestão anterior secretários de grande experiência e competência: Luís Balduino Carneiro, na Secretaria Internacional; e Jorge Antonio Rachid, na Receita Federal.

Digito estas linhas e paro, com uma ponta de tristeza. Certas coisas marcam a passagem do tempo. Uma nova geração está, neste momento, assumindo a enorme responsabilidade de resolver questões que a minha geração de economistas não conseguiu equacionar. Ficamos, nós, às voltas com a crise da dívida externa da década de 1980, a hiperinflação que se seguiu, desequilíbrios fiscais crônicos, persistente sobrevalorização cambial, crises políticas recorrentes — todo um conjunto de problemas que impediram o Brasil de deslanchar e se desenvolver de forma sustentada.

Mas, enfim, chegou sangue novo, uma vontade nova. E é disso que precisamos. O desafio que Nelson Barbosa enfrentará é imenso, como todos sabemos. A recuperação da atividade produtiva vai demorar. O desemprego continuará aumentando no curto prazo. O quadro político interno não facilita a estabilização da economia. A situação internacional se mostra cada vez mais conturbada [e o país onde moro atualmente (a China) é um dos maiores focos de preocupação].

Uma coisa é certa, entretanto: Nelson Barbosa conhece como poucos, e de dentro do governo, a dimensão do desafio que o espera. Tenho certeza de que ele estará à altura da grande honra e da grande responsabilidade que é ser ministro da Fazenda do Brasil.”.

Pensando bem, acho que existe algo neste pensamento de Paulo que se aplica a mim, na crítica política. Acho que é um exercício de humildade o de saber que somos, pela trajetória, capazes de saber onde o chão é firme, sólido, capaz de apoiar um salto. Talvez, como ele diz, já nos faltem forças para usar isso para um salto.

Mais ainda quando a alguém, como Barbosa, se coloque o desafio de saltar mantendo os pés no chão.

 

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Amigos,  este texto é de uma clareza  meridiana: o que  tramam (a oposição e a mídia) é  um GOLPE.  



GILBERTO BERCOVICI

Golpe: sem fundamento jurídico.

Deu na  Folha:

03/01/2016 02h00 52

 

 O impeachment é um processo constitucional de apuração de responsabilidade política do presidente da República. Não se trata de uma saída possível em caso de baixa popularidade de um governo ou da sua falta de apoio parlamentar. Impeachment não é o voto de desconfiança do sistema parlamentarista, nem "recall" de cargo eletivo.

Os crimes de responsabilidade são atos do presidente que atentam contra a Constituição. A função do impeachment não é punir indivíduos, mas proteger o país de danos ou ameaças por parte de um governante que abusa do seu poder ou subverte a Constituição.

Todas as condutas listadas no artigo 85 da Constituição não são situações que comportam a omissão ou a culpa, mas a atuação deliberada e dolosa do chefe do Poder Executivo em contraposição direta à Carta Magna.

O artigo 86 da Constituição determina que os atos que caracterizam o crime de responsabilidade devem ser praticados durante o mandato presidencial, no exercício do cargo.

O fato de o presidente, caso reeleito, poder exercer a função por oito anos não transforma esse período em um mandato único. Pelo contrário, o mandato fixado na Constituição é de quatro anos (artigo 82) e, caso reeleito, o presidente inicia um novo mandato.

Embora o TCU (Tribunal de Contas da União) aprecie as contas prestadas anualmente pelo presidente, não é o órgão constitucionalmente competente para julgar essas contas. Esse poder compete exclusivamente ao Congresso.

O TCU analisa as contas e emite um parecer para que o Congresso possa utilizá-lo como eventual fundamento de sua decisão.

O parecer do TCU, rejeitando ou aprovando contas da Presidência, só tem efeitos jurídicos se for aprovado pelo Congresso no exercício de sua competência constitucional exclusiva de julgamento das contas presidenciais. A decisão do Congresso não está vinculada ao parecer do TCU, que pode ser acatado ou rejeitado, total ou parcialmente.

A eventual rejeição das contas presidenciais pelo Congresso não configura crime de responsabilidade. São duas decisões distintas. A aprovação ou rejeição ocorre por maioria simples de votos. Se a rejeição das contas implicasse necessariamente crime de responsabilidade, haveria a necessidade de ser decidida por quórum de dois terços, como determina o artigo 86, caput da Constituição.

Qualquer tentativa de desrespeitar a soberania popular consagrada nas urnas deve ser repelida. O processo de impeachment é um poder a ser exercido com grande cautela em casos extremos de comprovada violação da Constituição, não podendo ser manipulado por interesses econômicos e políticos eventualmente contrariados.

O impeachment é um processo político, mas depende de sólida fundamentação jurídica, sem a qual nada mais é do que um golpe de Estado. Um golpe patrocinado por parcela do Legislativo, o que não lhe confere legitimidade alguma.

Venha de onde for, seja do Legislativo, de tribunal, palácio ou quartel, e atribua-se o nome que for, a natureza das coisas não muda: golpe é golpe.

GILBERTO BERCOVICI, 41, é professor titular da Faculdade de Direito da USP

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