TAMPAR O SOL COM A PENEIRA?

O texto publicado na Carta Maior, que abaixo este blogueiro trassncreve, é imperdível.   O articulista Saul Leblon se superou na sua conhecida capacidade de analisar fatos políticos.  Ele coloca em evidência a intenção da mídia conservadora de minimizar a vitória inquesitionável do Partido dos Trabalhadores nas eleições municipais.                Não se pode tampar o sol com a peneira.

Olhem só:

                             A piracema progressista

Vista a partir de retinas embaçadas de cansaço ou ideologia, a transformação social parece uma impossibilidade aprisionada em seus próprios termos: as coisas não mudam, se as coisas não mudarem; e se as coisas não mudarem, as coisas não mudam...

O sistema de produção baseado na mercadoria cria e apodrece previamente as pontes das quais depende a travessia para uma sociedade justa e virtuosa.

Diz a concepção materialista da história que o lacre da fatalidade se rompe no pulo do gato das sinapses entre condições objetivas e subjetivas. Mas a dialética dura das transformações não é uma mecânica hidráulica. Não é maquinaria lubrificada, autopropelida a toque de botão.

A história é um labirinto de contradições, uma geringonça que emperra e se arrasta, desperdiça energia e cospe parafusos por onde passa. Para surgir um 'Lula' desse emaranhado tem que sacudir muito a estrutura. Greves, levantes, porradas, descaminhos etc. Dói. Demora. Décadas, às vezes séculos.

Uma liderança desse tipo - e aquelas ao seu redor; 'uma quadrilha', diz o vulgo conservador - constitui um patrimônio inestimável. Mesmo assim, é só o começo; fica longe do resolvido. 

A 'pureza' política pretendida por alguns juízes do STF é pouco mais que uma bobagem de tanga disfarçada de toga diante do cipoal da história.

A cada avanço, não regredir já é um feito Quarenta milhões passaram a respirar ares de consumo e cidadania após 11 anos de governos progressistas no país. É uma espécie de pré-sal de possibilidades emancipadoras. Como evitar que essa riqueza venha a se perder nesse sorvedouro de futuro escavado por júniores & virgílios ?

Lula talvez tenha intuído o ponto de esgotamento do cardume ao final da piracema histórica impulsionada pelos grandes levantes operários do ABC paulista, nos anos 70/80.  Ao fiinal de uma piracema, a 'rodada' do conjunto exaurido leva uma parte à morte; outra se deixa arrastar por correntezas incontroláveis; um pedaço sucumbe a predadores ferozes.

Lula precisava de um novo e gigantesco laboratório forrado de desafios e recursos para gerar contracorrentes, revigorar, sacudir e renovar a piracema progressista brasileira.

São Paulo tem o tamanho da alavanca necessária para fazer tudo isso e irradiar impulsos talvez tão fortes quanto aqueles derivados das assembleias históricas que dirigiu no estádio da Vila Euclides, em São Bernardo do Campo.

Haddad, os intelectuais engajados, os movimentos sociais e as lideranças mais experientes do campo progressista terão que movê-la a partir de agora e pelos próximos quatro anos.

Está  em jogo o próximo ciclo de mudanças da sociedade brasileira.

Colunistas sabichões dizem que 'se isolarmos São Paulo', Lula fracassou.

Eles não sabem do que estão falando; apenas ruminam líquidos biliares da derrota na forma de desculpas para a explícita opção pela água parada do elitismo.

Topam um Serra cercado de malafaias & telhadas. Mas abjuram a correnteza de um PT - 'sujo pela história', na sua ótica. Testam versões para abduzir a derrota esmagadora da água podre na figura do delfim decaído, José Serra , em São Paulo.

Na Folha desta 3ª feira as rugas das noites mal dormidas recebem o pancake daquilo que se anuncia como sendo "uma onda oposicionista que mudou a cara do poder no Brasil".

A manchete traz a marca do jornalismo conservador cada vez mais ancorado em 'pegadinhas' à altura dos petizes que brincam nesse tanquinho de areia tucano.

Desta vez, a Folha induz o leitor ao erro de considerar 'oposicionista' como de oposição ao governo federal e ao PT. Na verdade, o texto trata das reviravoltas em que prefeitos e seus candidatos foram batidos por adversários locais.

Mas a isenção se dispensa de fornecer ao leitor o conjunto abrangente que relativiza a parte privilegiada. Aos fatos então:

a) o PT foi o partido que fez o maior número de prefeitos (15) no segmento de cidades grandes, com 200 mil a um milhão de habitantes;

b) o PT vai governar 25% do eleitorado nesse segmento; 

c) juntos, os partidos da base federal, PMDB, PSB e PDT, fizeram outros 20 prefeitos nessa categoria das grandes cidades;

d) vão governar 26% desse eleitorado;

e) no conjunto, a base federal terá sob administração mais da metade dos eleitores desses municípios.

Os colunistas da Folha exageram nas cambalhotas para induzir o leitor a 'enxergar' como foi horrível o desempenho do partido, 'se excluirmos', dizem eles, a 'vitória isolada' em SP.

Em eleições anteriores, o esforço era para decepar o Nordeste 'atrasado' do mapa relevante da política nacional e, desse modo, rebaixar a crescente hegemonia do PT.

Agora que o PT refluiu de fato em capitais do Norte e Nordeste (saldo esse que inspira preocupação) é a vez de desdenhar da vitória na praça paulistana, que reúne 6% da demografia nacional e 11% do PIB.

A narrativa da vitória 'isolada', como se São Paulo fora um ponto fora da curva no deserto eleitoral petista, não é verdadeira sob quaisquer critérios.

Sozinho, o PT administrará o maior contingente de eleitores de todo o país (1/5 do total) e a maior fatia de orçamentos municipais (22%).

A vitória em SP tampouco foi um feito solitário no estado-sede do PSDB.

Bombam a derrota em Diadema, mas além da capital, o partido manteve e reforçou o chamado cinturão vermelho. Venceu em Guarulhos, Santo André, Mauá, Jundiaí, S.José dos Campos, Osasco e São Bernardo.

Nos próximos quatro anos, com uma eleição presidencial pelo meio, o PT governará 45% do eleitorado do Estado de SP, contra 19,3% do PSDB. 

O cardume subsiste numeroso. O que se discute é outra coisa: a qualidade, a força e a direção do impulso que irá dotá-lo de fôlego transformador nos próximos anos. É disso que se trata. E isso é muito mais sério do que as cambalhotas da razão nos tanquinhos de areia do dispositivo midiático conservador.

Postado por Saul Leblon às 15:17

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VHCarmo.

Breves considerações sobre a vitória do PT em São Paulo...

A vitória de Haddad na Capital Paulista se reveste de grande importância para o país. Embora a mídia tente obscurecer essa importância, ela reside em que São Paulo tem sido o baluarte da resistência neoliberal contra o projeto brasileiro de grande potência.

O candidatado do PSDB José Serra é, inegavelmente, o símbolo maior dessa resistência e vem sendo apoiado pela mídia conservadora e golpista sabidamente contrária ao governo federal.

Serra tem sido, em toda a dimensão, uma fraude pessoal e política, vitimando os paulistas e paulistanos e, por via de consequênencia, o próprio país.

Haddad falou em acabar com a “ilha” que se tornou a capital paulistana. Naturalmente referiu que São Paulo fica de fora, isolando-se, como numa ilha oposicionista, ao bom momento que vêm desfrutando outras cidades e capitais nas quais se aceleram a infraestrutura e os programas sociais em colaboração com o governo central.

Por sinal, o novo prefeito já agiliza um órgão especial para manter as conexões necessárias  com governo federal, em a visita que fez, hoje, à Presidente Dilma.

Os programas sociais e até os recursos financeiros postos à disposição do município de São Paulo pelo governo federal deixaram de ser usados em prejuízo da cidade e principalmente do povo pobre.

A euforia das manifestações públicas com que foi acolhida a vitória do petista pela população mais pobre da cidade dá razão ao prefeito eleito.

Impõe refletir, por outro lado, que o programa anunciado pelo novo prefeito, Haddad, tem como foco principal o resgate das populações marginalizadas da grande cidade paulista que se encontra partida entre ricos e pobres e estes últimos vítimas da péssima mobilidade urbana, sujeitos a violência repressiva dos aparelhos policiais e privados dos programas sociais.

Para o nosso país esta vitória cria uma perspectiva positiva dado o inegável sucesso das políticas públicas do governo federal e o avanço que o PT e aliados alcançaram nesta eleição por todo o país.

O núcleo da oposição, em São Paulo, viu diminuída a sua influência.

Em resumo: a vitória do Partido dos Trabalhadores em São Paulo é, inegavelmente, o fato mais importante das últimas eleições municipais, pois se deu no núcleo mais resistente aos avanços sociais e econômicos do país: a ilha paulistana no dizer de Haddad.

LULA foi mais uma vez vitorioso ao criar um novo poste paraa iluminar a política.
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VHCarmo.

A ELEIÇÃO PASSOU, O JULGAMENTO FOI ADIADO.

Vale a pena ler o texto abaixo que demonstra a verdadeira balbúrdia em que o STF se meteu ao julgar com açodamento a Ação Penal 470, o chamado mensalão.  Para se realizar paralelamente às eleições, para   fins políticos e coincidir com as suas  fases importantes: primeiro e segundo turnos, o Tribunal  excedeu-se  em  passar por cima da legislação penal, dos princípios gerais do direito e do respeito à pessoa dos acusados.   A presunção de inocência foi substituída pela presunção de culpa.

Ressalte-se que a dosimetria das penas, em operação adiada, se tornou uma tarefa confusa e embaralhada, onde se pretende um " ajuste final" que fica para depois. Será para o fim do mundo? 

Olhem só:

O destino do “in dubio pro reo”

Alvo de televisionamento, contendo o envolvimento de figuras proeminentes do mundo político, financeiro e publicitário. Colocado como um julgamento do comportamento ético de um partido político e dos seus governos. Posto como teste da imparcialidade do STF, pois a maioria dos seus integrantes foi nomeada pelos dois últimos governos. Envolvendo a sedimentada ideia de que no país as classes privilegiadas não são punidas.

O julgamento do chamado mensalão, com tudo isso, deixará marcas profundas no comportamento dos que operam o direito, como nos tribunais inferiores, e no próprio (in)consciente coletivo. Assim, certos aspectos de maior repercussão podem ser apontados, sem embargo de outros e dos efeitos do julgamento que só o futuro mostrará.

Para alguns ministros, nos crimes de difícil comprovação, o juiz não precisa de provas cabais, bastando indícios ou até a sua percepção pessoal para proferir uma condenação.

Em outras palavras, permite-se que o magistrado julgue por ouvir dizer, com base na verdade tida como sabida, mas não provada. Estará assim, na verdade, julgando com os sentidos e não com as provas.

É da tradição do direito penal dos povos civilizados a necessidade da certeza para uma condenação. Caso o juiz não tenha a convicção plena da responsabilidade do acusado, deverá absolve-lo. Trata-se do consagrado “in dubio pro reo” -na dúvida, absolve-se. Mais do que jurídica, essa máxima atende ao anseio natural de liberdade e de justiça. Não é justo punir-se com dúvida.

Alguns ministros, porém, pregaram a responsabilidade objetiva, com desprezo ao comportamento e à vontade do acusado.

Autoria criminal implica em um comportamento comissivo ou omissivo e na vontade dirigida à prática criminosa. Exemplificando para explicar: a condição pessoal, digamos, do dirigente de uma empresa, por si só, não o torna culpado por crimes cometidos em prol de tal empresa.

Utilizou-se a teoria já antiga do domínio do fato para justificar punições incabíveis. No entanto, ao contrário do propalado, essa teoria exige justamente que o autor vincule-se ao crime pela ação e pela vontade de agir criminosamente.

Alguns pronunciamentos trouxeram preocupante imprecisão ao conceito de lavagem de dinheiro. Consiste na conduta utilizada para emprestar aparente licitude ao produto de um crime, ocultando e dissimulando a sua origem. Há a necessidade de uma ação concreta, diversa do crime anterior.

No entanto, alguns julgadores, de forma imprecisa, parecem querer considerar lavagem a mera utilização do produto do outro delito.

Usar o dinheiro sem a simulação de sua origem não é lavagem, mas natural decorrência do crime patrimonial. Considerar o mero uso como outra figura penal é admitir crime sem conduta própria e permitir dupla punição a só uma ação.

A sociedade não ficou inerte e nem apática. Reagiu ao julgamento, em regra aplaudindo condenações e criticando absolvições. Conclui-se que a expectativa é pela culpa e não pela inocência. Isso é fruto da disseminação de uma cultura punitiva, de intolerância raivosa e vingativa, que tomou conta da nossa sociedade, fazendo-a apenas clamar por punição, sem pensar em prevenir o crime, combater suas causas.

Não pode passar sem registro um outro aspecto extraído ou confirmado pelo julgamento do mensalão: o poder da mídia para capturar a vaidade humana e torná-la sua refém.

Nesse sentido, um alerta: todos nós, integrantes da cena judiciária, deveremos administrar as nossas vaidades, para que ela não se sobreponha às responsabilidades que temos para com o seu principal protagonista, o cidadão jurisdicionado.

ANTONIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA, 67, é advogado criminalista. Foi presidente da OAB-SP (1987-1990) e defende Ayanna Tenório no julgamento do mensalão ( o do PT).

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VHCarmo.

 

A EXCESSIVA EXPOSIÇÃO DO STF...

O Supremo Tribunal Federal foi vítima da sua excessiva exposição na mídia. Tribunais do mesmo nível em outros paises civilizados são sempre protegidos contra as pressões externas. De maneira geral naqueles paises os integrantes da Corte Suprema não são sequer conhecidos do grande público, tal a sua discrição.

A nossa Corte Suprema composta de seres humanos, e portanto vulneráveis,  de quem se espera a aplicação da lei, firmando-se em jurisprudência colhidas em julgamentos pretéritos deveria instrumentar-se para julgar primacialmente com obediência restrita aos preceitos constitucionais em impedir a vulgarização de suas sessões.   Resta a impresão que alguns Ministros gostam de se exibir.

Admitir-se-ia certa flexibilidade no entendimento de normas legais em confronto com o sistema da Constituição, por força da evolução na sua aplicação (jurisprudência), mas a própria Lei Magna veda aos Julgadores o direito de alterar as cláusulas pétreas e, muito menos elastecer o seu conceito.

O Estado Democrático de Direito tem como base a Constituição e o poder emana do povo. A sua violação, a pretexto de fazer justiça, opera contra esta última. A justiça se faz com a aplicação das normas constitucional e legal.

Dito de outra forma: a esfera da justiça como anseio subjetivo é mais ampla e deve se submeter ao direito positivo, ou seja à esfera das normas legais e constitucionais originadas do povo, legitimamente representado pelos constituintes e legisladores.

As normas penais insertas na Constituição atendem à norma básica do respeito à pessoa humana e sua aplicabilidade é restritiva; ou seja, a tipicidade do fato tido como crime deve estar estabelecido na norma legal, sem interpretações extensivas.

Essas regras não podem ser alteradas sob pena de o Tribunal se colocar acima da lei e da Constituição. Seria a superposição da competência do Tribunal que na hipótese estaria usurpando as funções do poder legislativo.

Ao contrário do afirmado por um dos Ministros do STF ao Réu não incumbe provar sua inocência, a tarefa de provar o dolo ou a culpa do agente dito criminoso é da Justiça por seu aparelho investigatório submetido, necessariamente, à instrução criminal com o contraditório em sede de julgamento judicial, apreciadas, portanto, as provas da defesa.

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É hora de voltar ao início deste texto: no caso da Ação Penal 470 a excessiva exposição, inclusive televisiva, atingiu de maneira perturbadora o “o ego” dos Ministros do STF.

As sessões do Julgamento vem sendo uma exibição constrangedora de rixas pessoais e confronto de vaidades.

Evidentemente que o ambiente em que se desenrola o julgamento tem levado os Ilustres Ministros a desprezar as regras herméticas das leis penais para satisfazer a platéia, principalmente a platéia representada pelos jornais, revistas e TVs, representantes da mídia conservadora e oposicionista ao governo federal.

É visível o embaraço que as vaidades pessoais dos Eminentes Ministros vem causando, verificando-se dissensões e conceitos diametralmente opostos na interpretação das normas aplicáveis em cada caso e para cada acusado.

Inicialmente forçou-se o entendimento sobre recursos públicos, atribuídos a uma empresa privada, a VISANETE, pelo fato de o Banco do Brasil ser sua cotista. Seria como carimbar a cota de participação do banco como fonte financeira de natureza pública para irrigar o peculato. Sem verba pública não existe peculato. Por outro lado, incluiu-se no crime de peculato agentes que não eram funcionários públicos e nem diretores (gestores) de empresas públicas e de economia mista.

Crimes de natureza financeira (gestão fraudulenta ou temerária?) atribuídos aos bancos não foram examinados no julgamento por este prisma.

O preceito constitucional do duplo grau de jurisdição, apesar de discutida a sua aplicação, em plenário, foi abandonada pelo Tribunal e a maior parte dos réus foi julgada ali mesmo não gozando do “privilégio” do foro especial atribuível em razão do cargo, subtraindo-lhes, assim, o juízo natural e o direito ao recurso constitucional.

Por fim assinale-se o mais grave: Supremo Tribunal se permitiu desprezar a ausência de provas confessada pelo MP. na denúncia, e mesmo as provas apresentadas pela defesa, adotando, para condenar sinuosas argumentações, interpretações, ilações, deduções e supostos vínculos subjetivos. Foi afirmado com todas as letras por um Ministro o princípio de que “a verdade é uma quimera”. Condenações restaram sem prova e com a dispensa enfática da “verdade”.

A fórmula mágica para propiciar condenações sem prova foi a adoção do superado princípio do “domínio do fato”, desprezando-se um elemento essencial à sua definição, ou seja, a fungibilidade dos agentes diretos do delito o que levou, por conseqüência, à indevida caracterização de “quadrilha” rejeitada pelo Ministro Revisor.

Claro, tudo isto se deveu a excessiva exposição do Supremo Tribunal Federal que provocou o  açodamento condenatório de seus membros, gerando no país um ambiente de insegurança jurídica com a aventada possibilidade de anular-se um rosário de leis tramitadas no Congresso e suas aplicações, inclusive reformas importantes que estão em plena vigência, como a da Previdência.

A mídia conservadora nunca elogiou tanto o STF. Elegeu ídolos como Joaquim Barbosa (entrevistas, fotos em capas de jornais e revistas) e tornou vilões outros, como o Ministro Revisor, que se atreveram, energicamente, a resistir à sanha condenatória.

A mesma mídia tratou de apropriar-se dos fatos e imagens colhidas no Tribunal para influenciar nas eleições municipais, embora não tenha tido o sucesso esperado. A derradeira  e escancarada tentativa no Jornal Nacional da Globo – terça-feira 23 - durou 18 dos 32 minutos da sua edição.

Assinale-se finalmente, por ser estranha, a coincidência do julgamento com a época do pleito eleitoral e sua utilização da mídia em prol dos candidatos da oposição ao governo federal (caso de Zé Serra), isto deixou no ar uma enorme suspeição de parte a parte.

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VHCarmo.

O JORNAL NACIONAL DA GLOBO EXTRAPOLOU...

                  O Jornal Nacional da TV Globo extrapolou ontem, dia 23.10, no seu ódio ao Partido dos Trabalhadores, unindo o ódio ao desespero com a débâcle do candidato Serra em São Paulo, levando aos espectadores 18 minutos dos 32 que esteve no ar, exibindo trechos adrede escolhidos do Julgamento do chamado mensalão no STF, exibição comandada pelos comentários sempre ofensivos ao Partido, mencionando-o seguidamente, como se fora o condenado no Julgamento e manipulando as imagens e as declarações dos Ministros.

                 A oportunidade foi claramente usada para se contrapor, em seguida, ao vitorioso programa eleitoral do candidato Haddad do PT que, em São Paulo, acabara de sair do ar.

                Foi, sem dúvida, uma tentativa de reerguer a combalida campanha do José Serra, porém, como sempre faz, às vésperas dos pleitos eleitorais, usou recurso que revela a natureza criminosa dos meios usados pela Globo.

                Demais, sendo a TV uma concessão do Estado não lhe assiste o direito da partidarização de noticiário; muito menos usar os condenávevis meios de que lança mão.

              Já se movimenta a ONG “Dos sem Mídia”, para promover medida judicial contra a emissora junto ao TRE.

                É sintomático, também,  que se desenrolando em São Paulo o mais importante confronto político eleitoral do momento nos  municípios, o Jornal Nacional não o menciona nem o exibe em seu noticiário. É como se não houvesse. Seguramente porque o candidato Serra, de sua preferência, vem sendo vencido nas pesquisas e  se caminha  em São Paulo para  mais uma vitória do PT e de Lula.

                   O ódio da Globo ao PT e ao ex-presidente Lula é algo que ressalta inversamente à importância da luta deste homem e do Partido dos Trabalhadores, pois os Marinhos sempre foram tradicionais apoiadores de golpes de estado, fracassados ou não.  Não orgulham aqueles que apoiam.

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VHCarmo.

Até o jornalão Folha de São Paulo cujas tendências todos conhecem produz, hoje, uma nota censurando o recurso antiético e partidário da TV Globo contra o PT.

NO VALE TUDO, ÁS FAVAS AS PROVAS....

       Qualquer pessoa, como eleitor,  que tenha um mínimo de participação na vida política do país, percebe que a resistência do conservadorismo a mudanças é muito exarcerbada.  Temos um histórico de governos autoritários e, mesmo, de ditaduras violentas, todas voltadas à reprimir  o avanço das conquistas sociais e a sustentar as oligarquias.  No passado as intervenções militares eram solicitadas, à porta das casernas, pelos políticos conservadores.  Embora essas oligarquias e sua sustentação política se dessem por partidos e lideres corruptos, o seu apelo ao "moralismo" sempre foi a pedra de toque para conter os avanços sociais. Governos voltados para os mais pobres e para os legítimos interesses da pátria foram derubados, embora originários de politicos com origem nos setores dominantes da sociedade.  Getúlio caiu por força de uma campanha moralista da UDN, suicidando-se. JK resisitu a duras penas por não se aliar totalmente ao conservadorismo. João Golart  foi derrubado quando propugnava por reformas democráticas e o país foi lançado na Ditadura Militar de triste memória.

        O governo Lula, ao fazer uma inflexão à esquerda, abandonando o neoliberalismo conservador e entreguista   de FHC, teve voltado contra ele as baterias das classes dominantes e dos partidos da direita. Exímio negociador e portador de um carísma extraordinário marcou sua tragetória com o avanço das políticas públicas e com a distribuição de renda inciou com êxito  o resgate da pobreza que a Presidente Dilma dá continuidade.  Paralelamente elevou o Brasil a posição de destaque no mundo e se tornou ídolo indiscutível de seu povo.  Nem por isso foi poupado.

         A direita, as oligarquias e a mídia sempre se colocaram contra os governos do Partido dos rabalhadores, usando métodos reprováveis e até criminosos (vide Cachoeiras, Deemótenes, Policarpo Jr. VEJA - GLOBO) .  Uma das suas técnicas remonta ao "moralismo udenista" e consiste,  em satanizar os líderes populares, mediante campanhas midiáticas do denuncísmo.

          José Dirceu que se destacara no PT e na luta pela Democracia  foi alvo de todas as calúnias e injustiças, tendo sido cassado de seu mandato popular e denunciado como criminoso, embora não se tenha produzido contra ele qualquer prova de seus propagados crimes.  Até pessoas de boa-fé passaram a acoimá-lo de bandido sem, no entanto, justificar o seu ódio.

         O Supremo Tribunal Federal, desprezando a mínima observância à lei penal e à Constituição, pautado pela pressão da mídia, enveredou pelo perigoso caminho de inovar interpretações e ilações para condena-lo politicamente.    

 O Julgamento de Exceção foi politicamente direcionado contra o Partido  dos Trabalhadores.

Olhem só:   é necessário ouvir Zé Dirceu!.

Este blogueiro faz questão de reproduzir a sua nota de hoje (23.10.2012), no seu blog para testemunho de sua inconformidade.

NUNCA FIZ PARTE NEM CHEFIEI QUADRILHA

Publicado em 22-Out-2012

Mais uma vez, a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal de me condenar, agora por formação de quadrilha, mostra total desconsideração às provas contidas nos autos e que atestam minha inocência. Nunca fiz parte nem chefiei quadrilha.

Assim como ocorreu há duas semanas, repete-se a condenação com base em indícios, uma vez que apenas o corréu Roberto Jefferson sustenta a acusação contra mim em juízo. Todas as suspeitas lançadas à época da CPI dos Correios foram rebatidas de maneira robusta pela defesa, que fez registrar no processo centenas de depoimentos que desmentem as ilações de Jefferson.

Como mostra minha defesa, as reuniões na Casa Civil com representantes de bancos e empresários são compatíveis com a função de ministro e em momento algum, como atestam os testemunhos, foram o fórum para discutir empréstimos. Todos os depoimentos confirmam a legalidade dos encontros e também são uníssonos em comprovar que, até fevereiro de 2004, eu acumulava a função de ministro da articulação política. Portanto, por dever do ofício, me reunia com as lideranças parlamentares e partidárias para discutir exclusivamente temas de importância do governo tanto na Câmara quanto no Senado, além da relação com os estados e municípios.

Sem provas, o que o Ministério Público fez e a maioria do Supremo acatou foi recorrer às atribuições do cargo para me acusar e me condenar como mentor do esquema financeiro. Fui condenado por ser ministro.

Fica provado ainda que nunca tive qualquer relação com o senhor Marcos Valério. As quebras de meus sigilos fiscal, bancário e telefônico apontam que não há qualquer relação com o publicitário.

Teorias e decisões que se curvam à sede por condenações, sem garantir a presunção da inocência ou a análise mais rigorosa das provas produzidas pela defesa, violam o Estado Democrático de Direito.

O que está em jogo são as liberdades e garantias individuais. Temo que as premissas usadas neste julgamento, criando uma nova jurisprudência na Suprema Corte brasileira, sirvam de norte para a condenação de outros réus inocentes país afora. A minha geração, que lutou pela democracia e foi vítima dos tribunais de exceção, especialmente após o Ato Institucional número 5, sabe o valor da luta travada para se erguer os pilares da nossa atual democracia. Condenar sem provas não cabe em uma democracia soberana.

Vou continuar minha luta para provar minha inocência, mas sobretudo para assegurar que garantias tão valiosas ao Estado Democrático de Direito não se percam em nosso país. Os autos falam por si. Qualquer consulta às suas milhares de páginas, hoje ou amanhã, irá comprovar a inocência que me foi negada neste julgamento.

São Paulo, 22 de outubro de 2012.

José Dirceu   __________________________ VHCarmo.

Do tribunal civil ao eclesiástico....

                          SÃO JOAQUIM E OS APÓSTOLOS.
                                POR  NIRLANDO BEIRÃO. (Carta Capital).

Está para ser encaminhado ao Vaticano, com o aval dos barões da mídia nativa, o processo de beatização de Joaquim Barbosa, ministro do Supremo Tribunal Federal e implacável relator do chamado "mensalão".  Barbosa já sabe, é certo, envergar sua toga negra como se fosse um esvoaçante acessório litúrgico  e gosta de proferir suas prédicas com  expressão  autocongratulatória de um profeta do Apocalipse.  Mas o verdadeiro trunfo do ministro-relator - salta aos olhos -é o de excitar um atributo muito adequado aos candidatos a santo:  a humildade.

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Leiam o texto abaixo deste blogueiro!

VHCarmo.                            

SERÁ A SUPREMA DERROTA DA "VEJA"...

                             

                            EXALTAÇÃO MÁXIMA

                                            (Ou  suprema)

O Ministro Joaquim Barbosa afinal atingiu o ápice da carreira: foi exibido com sua foto em  destaque na capa do jornalão “O Globo” hoje, 18.10.2012, dia que ficará certamente para a sua história.

Poucos homens ilustres mereceram tal honraria. Pousando como “o vingador”, ostentando nas mãos um calhamaço acusatório e o semblante altamente sério: pousou para a história.

O Ministro Joaquim Barbosa atingiu até mesmo um inesperado nível de popularidade midiática. Depois da VEJA e a sua “Suprema Vitória”, o jornalão dos Marinhos pontifica.

Quanto mais o grande Ministro condena petistas, mais sobe o seu conceito até no Jornal Nacional.

Artífice e regente do Julgamento de Exceção do apelidado mensalão, passará para a posteridade  como o grande purificador da política.

Soube, como poucos, canalizar todos os preconceitos e o ódio contra os políticos, vís  mandatários do povo, e os condena, independentemente de prova porque prova é coisa de jurista desocupado que não vê o óbvio.

E qual o óbvio? são todos malandros, corruptos e impuros, indignos de serem votados por esse pobre povo que resta ao desamparo com o governo petista.

Demais, as ilações, deduções, “domínios de fato” e “verdade quimérica” são suficientes para enviá-los à cadeia, sem qualquer sentimento de culpa. Às favas com o Código Penal e a Constituição isto para outros.

Embora o novo Ministro, a tomar posse no Supremo em novembro, tenha se declarado contra a excessiva exposição do STF na mídia em geral e especialmente na TV, não resta dúvida que o Tribunal se popularizou e Barbosa puxou o desfile de celebridades que jamais serão esquecidas.  Coisa nova!

Infelizmente para a Corte, apesar de seu louvável esforço, a sua atuação ficou a desejar. Além de o Partido dos Trabalhadores ter alcançado o maior número de votos no país, foi o grande vencedor das eleições municipais e está na iminência de derrotar o ídolo dos Jornalões e Revistas: o inefável Zé Serra que também já mereceu suas capas.

Vai ficar difícil para o Ilustre Barbosa justificar o mau desempenho agora quando passa a presidir o Tribunal e for seu porta-voz.

Resta-lhe, porém,  a esperança de vencer na maior cidade do País: faltam ainda dez dias para o Segundo-turno. É difícil, mas não é impossível. Se conseguir aliviará a derrota dos CIVITAS e Marinhos e pode ainda voltar, quem sabe? a freqüentar as capas com sua respeitável fotografia.

Cabe aos pobres mortais que se atrevem a votar no Partido dos Trabalhadores aguardar o desfecho, torcendo para que, como bons contendores, os Supremos Magistrados se conformem com a derrota se ela vier a acontecer. Certamente será, ou não,  “A SUPREMA DERROTA” da Revista VEJA?.

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VHCarmo.

O GOLPE DO MINISTRO AYRES BRITO...

Licitamente derrotados, os conservadores e reacionários encontraram no Supremo Tribunal Federal o aval da revanche. O intérprete, contudo, como é comum em instituições transtornadas, virou o avesso do avesso, experimentou o prazer de supliciar e detonou as barreiras da conveniência. Ou o Legislativo reage ou representará o papel que sempre coube aos judiciários durante ditaduras: acoelhar-se.

Imprensa independente, analistas, professores universitários e blogueiros: comuniquem-se com seus colegas e amigos no Brasil e no exterior, traduzam se necessário e divulguem o discurso do ministro-presidente Carlos Ayres de Britto sobre a política, presidencialismo, coalizões e tudo mais que se considerou autorizado a fazer. Divulguem. Divulguem. Se possível, imprimam e distribuam democráticamente. É a fama que merece.
Wanderley Guilherme dos Santos.
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VHCarmo.

REFLEXÃO FINAL...

                          A DEMOCRACIA EM RISCO.  

"NÃO É ISSO O QUE MAIS PREOCUPA. AINDA QUE FOSSEM DEZ MINISTROS COM NOTÁVEL CONHECIMENTO, ÓTIMAS IDEIAS E NENHUMA PRETENSÃO, QUE DELEGAÇÃO TERIAM?

NA DEMOCRACIA QUEM QUER FALAR PELO POVO TEM UM CAMINHO: APRESENTAR-SE , DEFENDER O QUE PENSA E OBTER UM MANDATO.

FORA DISSO, NÃO HÁ REGRAS. 

GENERAIS JÁ SE ACHARAM MELHORES  QUE OS POLÍTICOS. MAIS "PUROS".       

               COMO OS JUÍZES DE HOJE, OS GENERAIS ESTAVAM PREPARADOS E ERAM PATRIOTAS.  DESCONFIAVAM DOS POLÍTICOS.  VIAM-SE COMO  EXPRESSÃO DA SOCIEDADE.  LIAM NA GRANDE MÍDIA QUE "PRECISAVAM RESPONDER AOS ANSEIOS DO PAÍS" E MORALIZAR A POLÍTICA. TINHAM UM DELES PARA PÔR NO PODER.

                   O FINAL DAQUELE FILME É CONHECIDO. E O DE AGORA?.

                            Marcos Coimbra.

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VHCarmo,

MARCOS COIMBRA: "A democracia em risco..."

Acrescentar algo ao pensamento expresso neste texto abaixo seria surpérfluo, mas cabe uma reflexão séria para aqueles que o leiam.    O STF vem colocando em perigo o regime democrático ao discriminar, praticar julgamento de  Exceção e se colocar acima da lei e da Constituição.

Olhem só:

Marcos Coimbra

13.10.2012 11:01

A democracia em risco

Enquanto a democracia brasileira dá mais uma mostra de saúde, com as belas eleições do domingo 7, uma tempestade se arma contra ela. É bom estarmos prevenidos, pois seus efeitos podem ser graves.

Faz tempo que uma doença atinge nossas instituições. Os especialistas a chamam de ­judicialização. A palavra não existia até há pouco. Mas teve de ser criada, pois um fenômeno novo e relevante surgiu e precisava ser batizado.

Designa a hipertrofia do Judiciário e sua invasão das atribuições dos demais Poderes. A judicialização acontece quando esse poder submete, ou quer submeter, o Legislativo e o Executivo.

No mundo de hoje, é mais comum que o Executivo seja a ameaça. As queixas são generalizadas contra a perda de funções do Legislativo, subtraídas por seu crescimento desmesurado. Administrações cada vez mais complexas e burocratizadas, que atuam como se estivessem em campo oposto aos parlamentos, são regra e não exceção. O que estamos presenciando é outro fenômeno. A “judicialização” nada tem a ver com as tensões tradicionais e necessárias que existem entre os Poderes.

Na democracia, a fonte da legitimidade do Executivo e do Legislativo é a mesma: o voto popular. O primeiro reflete a maioria, o segundo, a diversidade, pois nele todas as minorias relevantes podem se expressar.

O Judiciário é diferente, por ser o único poder cujos integrantes são profissionais de carreira e não representam ninguém. E é especialmente grave o risco de que invada a esfera dos outros. De que queira subordiná-los ao que seus titulares eventuais, na ausência de um mandato popular autêntico, supõem ser o interesse coletivo.

O julgamento do “mensalão” tem sido o mais agudo exemplo da judicialização que acomete nossas instituições.

Já tínhamos tido outros, um de consequências nefastas nas questões de fundo suscitadas pelo episódio do mensalão. A proliferação artificial de partidos, encorajada por uma legislação que há muito precisa ser revista, foi limitada por lei emanada do Congresso Nacional, que a Presidência da República sancionou. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) a restaurou.

Em nome de um “democratismo”, manteve normas que complicam o voto para o eleitor e dificultam a formação de maiorias parlamentares menos voláteis, problema que todos os presidentes enfrentaram e enfrentam.

Isso é, porém, café-pequeno perante o que estamos vendo desde o início do julgamento.

Sem que tenha recebido da sociedade mandato legítimo, o STF resolveu fazer, à sua maneira, o que entende ser o “saneamento” da política brasileira. Ao julgar o mensalão, pretende fixar o que o sistema político pode fazer e como.

Imbuído da missão autoatribuída, faz o que quer com as leis. Umas ignora, em outras, inova. Alarga-lhes ou encurta o alcance conforme a situação. Parece achar que os fins a que se propõe são tão nobres que qualquer meio é válido.

O problema desse projeto é o de todos que não obedecem ao princípio da representação. É o que esses ministros querem.

São 11 cidadãos (agora dez) com certeza capazes em sua área de atuação. Mas isso não os qualifica a desempenhar o papel que assumem. Pelo que revelam em seus votos e entrevistas, conhecem mal a matéria. Falta-lhes informação histórica e têm pouca familiaridade com ela. Pensam a política com as noções de senso comum, com preconceitos e generalizações indevidas.

Acreditam que a democracia deve ser tutelada, pois o povo precisaria da “proteção” de uma elite de “homens de bem”. Acham-se a expressão mais alta da moralidade, que vão “limpar” a política e dela expulsar os “sujos”.

Estão errados. Mas não é isso o que mais preocupa. Ainda que fossem dez ministros com notável conhecimento, ótimas ideias e nenhuma pretensão, que delegação teriam? Na democracia, quem quer falar pelo povo tem um caminho: apresentar-se, defender o que pensa e obter um mandato.

Fora disso, não há regras. Generais já se acharam melhores que os políticos, mais “puros”. Como os juízes de hoje, os generais estavam preparados e eram patriotas. Desconfiavam dos políticos. Viam-se como expressão da sociedade. Liam na grande mídia que “precisavam responder aos anseios do País” e moralizar a política. Tinham um deles para pôr no poder.
O final daquele filme é conhecido. E o de agora?

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VHCarmo. 

TRISTE FIM DE UM MINISTRO DO STF.

O TRISTE FIM DE UM MINISTRO DO SUPREMO.

O Ministro Ayres Brito que se despede, compulsoriamente, do STF, ao sustentar o seu voto condenatório na Ação Penal 470, talvez o último de sua magistratura, vaticinou uma verdadeira heresia político/jurídica.

Sem qualquer sombra de dúvida interpretativa de suas afirmações sustentou que as coligações de partidos para um fim comum, ou seja no caso, para governar tem caráter criminoso.  Ele até admite que para eleições os partidos poderiam estabelecer alianças ou coalizões, mas para governar não podem.

Suas palavras: "Cada partido político é autônomo, goza de autonomia política, administrativa e financeira em boa medida. Tem sua identidade ideológica, ou polítco-filosófica, mas tudo isto é suspenso, legitimamente suspenso, para formação de coligações durante o período eleitoral". E prossegue: "Terminado o período eleitoral, as coligações se desfazem, de direito".

O Eminente Ministro então propõe que os partidos coligados para as eleições, quando propõem ao eleitor um ideário comum, após a conquista do poder devem se desligar do compromisso  que os levou ao êxito, sob pena de criminalizarem-se.   Num simples raciocínio linear  o Douto Ministro autorizaria os partidos a  traírem seu compromisso  com o eleitor.

Ora, coligação e alianças políticas se fazem com vistas à governança mediante conquista do poder e seus meios políticos de implementar o ideário comum, ou seja, na ocupação de cargos do Executivo e na orientação Legislativa.  

Esta é a regra democrática.    

Até em países onde vige o bipartidarismo ocorre, em certas situações de interesse maior da nação, coligações para governar e usar seus meios, inclusive, legislativos.  É o caso da Alemanha, Itália e Inglaterra apenas para citar os mais conhecidos.

A  Constituição Federal estabelece a representação do cidadão, como titular do poder,  por mandatários eleitos - como todos sabem - e o Congresso, por seus membros eleitos, é o representante do cidadão na tarefa legislativa. A atuação legislativa direta do cidadão se faz, em situações especiais estabelecidas na Lei Maior.

Resta claro, acredita-se até para o Eminente Ministro Ayres Brito, que as coligações e as alianças devem ser efetivadas no sentido do compromisso assumido na eleição com o cidadão representado, sob pena de traí-lo.  O ajuste - para corrigir desvios - poderá ser feito em uma nova eleição pelo leitor enganado.   É do jogo democrático.

O Eminente Ministro  não alcançou em seu pronunciamento que o partido que se coliga e estabelece aliança com outro partido, o faz em função de seus ideais (ideologia), mediante transação perfeitamente legais e legítimas, com os do(s) partido(s), coligado(s).  

Na hipótese de vitória  da Coligação  a ocupação do poder executivo se divide entre eles, cada um ocupando o seu espaço, em constante negociação democrática e representatividade,    bem como sua sustentação legislativa que se  orientará, por óbvio,  para a sustentação do ideário que se tornou comum com a coligação.  Onde estaria o crime vislumbrado pelo Eminente Ayres Brito?

A levar em  rigor o pensamento do Ministro que se despede, o poder  só poderia ser ocupado por um  dos  partidos coligados e seriam desprezados os interesses legítimos dos outros.  Isto seria um verdadeiro absurdo e uma traição aos eleitores que  elegeram a coligação.   De notar que o exercício do poder e da governança segundo a Constituição Federal se divide entre os dois poderes: o executivo e o legislativo como já dito acima.

A afirmação, adotada pelo douto Ministro, de que é reprovável (em tese) um determinado partido agir para a sua perpetuação no poder, não tem o menor sentido pois, pelo contrário: este deve ser o seu compromisso  com seus eleitores, ou seja, manter-se no poder para atingir os seus objetivos adotados pelos cidadãos que legitimamente representa. 

 A sua substituição democrática no poder será, normalmente, operada- repita-se à exaustão - nos termos constitucionais com as eleições periódicas nas quais o eleitor optar por outro partido ou outra coligação.  Também é do jogo democrático. 

               Não é lícito supor que o eleitor é tolo e será sempre enganado.   

De lembrar que, após 8 anos, o governo do PSDB e seus aliados, foi apeado do poder pelo voto do povo, indo para a oposição.

           

                      QUE TRISTE FIM DE UM MINISTRO DO STF.

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VHCarmo.

   

TRÊS TÓPICOS E UMA VINDITA ....

Primeiro tópico:

O Ministro Joaquim Barbosa se tornou ídolo da direita e da imprensa golpista. Não seria por acaso que apareceu na Capa da Veja, no Jornal “O Globo” e na TV Globo - Jornal Nacional (com exclusividade). Comemorações dignas de um líder. Não se tem memória de tantas honrarias a um membro da Suprema Corte  feitas por esses órgãos da imprensa.

O Eminente Relator está sendo objeto de altos elogios até por órgãos racistas, contrários a todas as medidas implementadas pelo Governo contra o racismo, inclusive são contra as cotas raciais e programas de resgate da pobreza (é o caso de “O Globo” a “Folha de São Paulo” as Revistas Veja e Época).

Não há dúvida: o Ministro Joaquim Barbosa se tornou o ídolo da Direita vingativa. Resgata a honra da Ditadura Militar ao condenar aqueles dois que lutaram contra ela. Não importa que não haja provas: o passado os condenou. Não há inocência que  resista a uma boa ilação, mesmo com provas contrárias.

Segundo tópico:

Nos dois votos finais, dos Ministros Celso de Mello e Ayres Brito, foi produzida uma defesa, meio acanhada, do Tribunal. Eles deixaram de fundamentar a condenação para justificar o julgamento e se preocuparam em tentar limpar o bom nome da Corte talvez preocupados com o julgamento da história.

Foram votos, nitidamente, defensivos e como resposta às críticas e pronunciamentos de ilustres juristas e intelectuais. Tentaram justificar o Julgamento de Exceção que se dá, estranhamente, em tempo de paz e normalidade institucional.

Para absolver Collor, que sofreu “impeachment”, o Ministro Celso de Mello invocou o “domínio do fato” o mesmo princípio lhe serviu para condenar José Dirceu e José Genuíno.

Em ambos os votos os Doutos Ministros “se esqueceram” da inexistência da prova da materialidade do delito, ou seja, a existência efetiva (e resultante) da chamada compra de apoio do governo de partidos aliados nas votações no Congresso, tese que foi amplamente e estatisticamente refutada pelo Ministro Revisor, Ricardo Lewandowski. 

Ora, se não houve o resultado (finalidade) que os dignos Ministros apontaram onde ficou a necessária materialidade do crime prevista na lei penal? 

Aquilo que o Ministro Ayres Brito chamou de “consecução de finalidade por meios claramente criminosos” lhe teria dispensado da prova da efetiva realização da “finalidade”. Bastou-lhe menciona-la.  Não cogitou das matérias votadas e nem da forma como foi votada no Congresso.

O Direito Penal não penalisa  crime sem a prova de sua materialidade: seja concreta ou imaterial.

Teria havido, então, uma tentativa do crime (finalidade) no entender do Douto Ministro Brito? Ora, esta hipótese  sequer foi cogitada pela Corte que julgou como se a tese tivesse se materializado nas votações no Congresso. Tal tese não foi comprovada como está sobejamente provado no voto do Eminente Revisor e não questionado pelos demais membros da Corte.

Disse o Ministro Ayres Brito (para condenar Dirceu): “vale os elementos não importa se são indiciários”, ou seja, tudo leva a justificar a condenação. Não deveria ser justamente o contrário, se confrontado com os argumentos e a prova produzida pela defesa? Ainda uma vez vale lembrar o voto do Revisor que afirmou “não há uma só prova contra José Dirceu” e apresentou muitas provas produzidas em sua defesa, inclusive documentais e testemunhais, prestadas perante  Juiz togado, sob juramento.

Terceiro tópico:

O Julgamento da Ação Penal 470 coloca à nu a indigência do nosso Poder Judiciário.

A Corte Suprema tem encarnado o papel de  resistência das elites à atuação das forças populares encabeçadas pelo Partido dos Trabalhadores que têm, paradoxalmente, o apoio majoritário da nação. As pesquisas o atestam.  

A condenação de José Genuíno e de José Dirceu foi uma satisfação que a Corte prestou às elites conservadoras sob pressão da mídia. O resultado do julgamento como se vem delineando, tem sido comemorado pelos jornalões e revistas mais reacionárias do país.

Por fim, não escapa ao observador, por menos atento que ele seja, que este julgamento se dirige contra o Partido dos Trabalhadores e suas alianças. Tendo sido marcado para acontecer justamente no período eleitoral.

A tentativa de barrar o PT, porém,  se frustrou no Primeiro Turno das eleições. O Partido dos Trabalhadores e seus aliados foram os  vencedores da disputa eleitoral e o PT está presente no 2º Turno em várias cidades importantes e capitais, inclusive, em São Paulo, onde tem como adversário o eterno protegido dessa mesma Justiça da qual tem escapado como inimputável, mesmo sendo o agente do mais grave assalto aos cofres da Nação: a Privataria Tucana e de outros crimes (inclusive no chamado mensalão do PSDB cujo julgamento é sempre adiado).

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VHCarmo. 

A HISTÓRIA NÃO PERDOARÁ ....

Com o açodamento para julgar, não os réus propriamente, mas atingir o Partido dos Trabalhadores e o governo Lula, e  coincidir  com as eleições, o STF se meteu num  embaraço de  natureza jurídica.  

Abandonando a tese de compra de votos pelos acusados, optando pelo genérico  apoio ao governo no Congresso pelos partidos que teriam recebido recursos providos pelo PT, o Tribunal teria julgado nulas  todas a leis  aprovadas no período com a presença em plenário de membros dos partidos aliados que tenham ou não recebido dinheiro.

   O Ministro Ricardo Lewandowski que proferiu o voto mais lúcido neste aspecto, alertou os pares sobre a questão, ou seja,  que não havia nos autos prova a sustentar aquela tese,  e se admitida, lembrou o perigo de se  tornarem  nulas todas as leis votadas no Congresso naquele período.

"O fulcro da acusação é uma palavra inventada por um personagem famoso pela falta de seriedade. Nada nem uma única evidência foi produzida em sete anos de investigações que demonstrasse que funcionou no Congresso Nacional, entre 2004 e 2005, um esquema de compra de votos para aprovar medidas de interesse do governo Lula.   O STF recebeu da Procuradoria Geral da República uma denúncia mais frágil do que a que foi feita contra Collor. E aquela foi tão inepta  que caiu por terra na primeira análise".

As palavras acima do cientista político, jornalista e sociólogo Marcos Coimbra não merecem qualquer adendo, são irrefutáveis.

Para a sustentação lógica de condenações sem prova  e apenas por "domínio do fato" e ilações -   o Tribunal abandonou a tese da Denúncia que  apontou o crime como  "compra de votos" dos réus, para prevalecer no julgamento  o genérico "esquema de votos para aprovar  medidas de interesse do  governo".  

O Ministro Revisor, além de robusta prova  em contrário, apresentou ao plenário um estudo estatístico-matemático  relativo às votações no período, elaborado por especialistas que derrubou aquela  tese eleita para o julgamento.  Não houve alteração detectada nas votações apontadas em confronto com as usuais no Congresso.

Indaga-se?: o apoio político e o suposto voto dos réus seriam partes de uma mesma ação criminosa?    Haveria apoio sem voto?  Os partidos beneficiados poderiam, ou não, apoiar ? Em cada caso: como teriam agido aqueles que não receberam dinheiro?   e aqueles ora condenados por corrupção passiva como teriam votado?   Estas perguntas ficaram sem resposta, prevalecendo  aquele estudo estatístico.

Tudo isto resultou, afinal,  das ilações, deduções, inferições, reuniões e  do abandono  da prova produzida nos autos para prevalecer  a condenação máxima, para a satisfação da mídia conservadora e  golpista, inclusive com o "oportuno"  julgamento no período eleitoral.

A Ministra Carmen Lúcia afirmou em plenário que Caixa 2 também é crime, mas se esqueceu que  essa modalidade não estava em julgamento e  tem sido amplamente usada por todos os partidos para sustentar despesas eleitorais.  A sede para apuração e julgamento desse crime é  na Justiça Eleitoral.  Assim tem sido em casos anteriores. Era a tese de parte da defesa dos réus.  As penas cominadas para o Caixa 2 também não são as mesmas, tendo repercussão específica no âmbito político eleitoral.    

O Ministro   Luiz Fux, o mesmo que atribuiu aos Réus a obrigação de provar a sua inocência no processo penal,  sustentou, enfaticamente, em sua argumentação  que "A verdade é uma quimera"!

Particularmente: no caso da condenação de José Genuino e José Dirceu, sem prova incriminatória e com ampla prova de defesa em contrário da denúncia,   se constituiu  numa violência sem precedentes no STF em ambiente de vigência plena  de um Estado de Direito, como o que ora vive o país.  

Este julgamento - com os seus votos condenatórios -  por pressão da mídia deverão constar nos anais do Tribunal como uma mancha indelével. 

                                     A história não  perdoará.

VHCarmo (10.10.2012)..