segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Os 'ambientalistas" sabem onde fica a Amazônia?

                                  Se há um economista acima de qualquer suspeita de ser esquerdista e mesmo  petista ou governista, este é Delfim Netto.   Louve-se, porém, a sua honestidade intelectual e o patriotismo, revelados em seus escritos publicados semanalmente nas Revistas especializadas.  Louve-se ainda a linguagem inteligível em que se expressa, fugindo do economês pedante que, muitas vezes, oculta a falta de saber de alguns ditos “especialistas”.
                                  O grande economista Celso Furtado afirmava que a parte realmente importante da ciência econômica é a “macro economia” e sua expressão teórica que é a política econômica. Esta parte da economia, via de regra, tem como veículo uma linguagem simples ao alcance do homem comum.   Não é coisa de iniciados.                 
                           Naturalmente, as demais pertinências da ciência econômica se confundem com a matemática, a estatística, a pesquisa envolvendo números e quantidades bem como projeções que estão sempre sujeitas, ao final, de uma confirmação ou negação factuais.  É exemplar a abrupta incidência das crises cíclicas das economias capitalistas, mal detectadas com antecedência e mesmo previamente descartadas pelos ilustres “especialistas”  sempre de plantão. Elas chegam e  só ai eles tentam tardiamente entender  as suas causas determinates.
                              Dito isto, a gente volta ao economista conservador Delfim Netto que, como ninguém, tem-se expressado melhor sobre a atual construção da economia do nosso país que ele vem acompanhando com indisfarçável entusiasmo, sem contudo deixar de expressar críticas construtivas em alguns pontos, mas se mostrando até cáustico em relação aos “especialistas” que teimam a pregar políticas econômicas restritivas e a redução do ritmo do crescimento e do emprego.
                                Delfim Netto tem chamado a atenção para um ponto importante neste momento de crescimento econômico do país que é a questão da infraestrutura que tem sido motivo de preocupação. Ele simplesmente lembra que esta é uma questão interligada com esse mesmo crescimento, ou seja, a melhoria da infraestrutura vai sendo construída, à medida do incremento da demanda, induzida pelo aumento da renda disponível e pelo investimento. Estes últimos fatores promovem, concomitantemente, a modernização das bases estruturais para sua sustentação, gerando o crescimento em base estável.
                             A questão energética tem sido a preocupação do economista, pois embora não haja ainda uma perspectiva de gargalo no fornecimento nos próximos anos, o país tem demandas e  metas futuras que tornam imperativa a construção das usinas hidroelétricas amazônicas, onde estão nossos maiores recursos hídricos; onde portanto se produz energia limpa.
                             Os ”especialistas e ambientalistas” do contra, sempre de plantão, procuram obstar e retardar a construção das usinas na região amazônica, sob falsos pretextos de danos ao meio ambiente e aos habitantes.
                               Vejamos que diz Delfim, com extrema propriedade e simplicidade, em relação à Usina de Belo Monte, que se tentou inviabilizar:

“Viu-se que (como sói acontecer) uma boa parte das alegações contrárias à execução desse importante projeto não se justificava, à luz dos evidentes benefícios que ele produzirá para as populações e o desenvolvimento econômico e social de toda aquela imensa região. A demora ( da licença) foi absurda , mas o debate era necessário, como deve ser num sistema Republicano.

“Da mesma forma que em Jirau e Santo Antônio, sobre o Rio Madeira, na extremidade oriental da Amazônia brasileira em que as obras estão gerando empregos diretos para mais de 30 mil trabalhadores e indiretos para populações superiores a 100 mil habitantes, em Rondônia, Mato Grosso e Acre, o início das obras no Xingu vai resgatar para o trabalho um contingente semelhante de brasileiros em Altamira e em dezenas de pequenos outros municípios esquecidos da grande floresta”.

“Houve uma mudança importante, decisiva que começou no governo Lula e segue com a Presidenta Dilma na forma de cuidar do desenvolvimento da matriz energética brasileira, quebrando o tabu que impedia a utilização do formidável potencial hídrico da Amazônia para produção de eletricidade limpa. O Brasil está dando ao mundo uma demonstração de que pode aproveitá-lo sem permitir os danos ambientais que tanto preocupam as ONGs fajutas que se intitulam “verdadeiros amigos da floresta”. A grande maioria jamais fez sequer um sobrevôo da região”.
                        Finalmente o economista, em tom jocoso, sugere à imprensa que tanta campanha vem fazendo contra a construção da usina:
                                “Já o jornal brasileiro – D. Netto se refere à Folha de São Paulo – certamente, vai procurar reencontrar o simples oleiro na cidade de Altamira que há seis meses não produzia um simples tijolo. Sua única esperança de sobrevivência estava na instalação do canteiro de obras em Belo Monte, cuja licença finalmente foi concedida pelo Ibama na quarta-feira 26 de janeiro. Ele e aproximadamente 35 mil trabalhadores amazônicos vão ter a oportunidade sonhada há tanto tempo de participar da construção da terceira maior hidroelétrica do planeta...”

                        Não há necessidade de acrescentar mais nada. Os “especialistas” tão ligados aos interesses externos e à transversal “onda verde” e, como afirma Delfim Netto: nem sabem, ao certo, onde fica a Amazônia.

(D. Netto – O oleiro e a faxineira – Carta Captal –n. 635).

VHCarmo.

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Ao Caviloso Serra o benefício da dúvida...

                                    Por mais que a gente queira levar o Caviloso José Serra a sério, se confronta com extrema dificuldade. Um homem político que pretendeu, por das vezes, ser presidente da República, teria de revelar em seus pronunciamentos um mínimo de cultura geral, conhecimento de história, inclusive de história geral recente, ou seja, dos últimos cem anos dos quais, de certa forma, é contemporâneo.
                                   No afã de  manifestar seu ódio oposicionista, o Caviloso acaba dando um triste espetáculo de falta de conhecimento e ou  de inconformidade com o veredicto democrático das urnas. É necessário dar-lhe o benefício dessa dúvida.
                                 Sem dúvida, o nicho de seus eleitores reside na classe média que, em virtude da subida de um novo contingente para o seu seio (classe C), revela uma tendência de inovarr as suas posições políticas. Estes novos estamentos da classe média a vem induzindo a alterações fundamentais na sua percepção de classe dos fatos políticos. Foram abertas fissuras ideológicas que retiraram da classe média no Brasil aquilo que lhe era importante, ou seja, ser formadora de opinião.
                                   As três últimas eleições gerais provaram isto.
                                  É interessante e instrutivo ler o texto que a gente transcreve abaixo. Nele se demonstra, sem qualquer engano, a que ponto de falta de argumentos, chegou  o Caviloso José Serra  em seus pronunciamentos.       De duas uma: ou o Caviloso pretende mistificar para ficar bem com seu eleitorado (?) ou, de fato, revela a sua devastadora falta de conhecimento de fatos históricos recentes; o que é grave.
                                    Vejam só:

                              No vale-tudo, calúnia e distorção da história

Publicado em 23-Fev-2011

                                 Quem é vivo sempre aparece: como jura que não está em campanha porque não é candidato a presidente do PSDB, a prefeito de São Paulo em 2012 e a presidente da República em 2014, José Serra ressurge do nada e afirma em seu twitter que o ditador da Líbia, Muamar Khaddhafi foi mimado pela diplomacia lulista.
                              Corajoso na capacidade de perpetrar mais uma completa distorção histórica, nessa 3ª feira, ele colocou no microblog duas mensagens. "Khaddafi, da Líbia, foi terrorista internacional: derrubou vôo de passageiros da Pan Am sobre a Escócia. Amigo do PT e de Lula", afirmou Serra em um dos posts.                                    Em outro, o derrotado à Presidência em 2010, escreveu "Sempre mimado pela diplomacia lulista, o ditador Khaddafi poderá cair, apesar e por causa dos massacres que está promovendo."
                                O PT informou que o partido nunca teve relações formais com qualquer entidade na Líbia. No mais, vamos à verdade dos fatos: o que consta no site do nosso Ministério das Relações Exteriores é que a diplomacia entre Brasil e Líbia ganhou "densidade" nos anos 1970, na ditadura militar, com visitas bilaterais e participação de empresas brasileiras em projetos na Líbia.
                                             
                                   José vai perder a 3ª eleição presidencial.
                                 Em abril de 1992 (governo Collor), após os atentados, com suposto envolvimento líbio, que levaram à queda de aeronave da Pan Am na Escócia, o governo brasileiro acatou e colocou em vigor as sanções contra a Líbia recomendadas pela ONU. As sanções foram suspensas em 1999. Governo de quem? Início do 2º governo FHC - e de José Serra, seu ministro do Planejamento e da Saúde.
                                 Aliás, em outubro de 2000, um general líbio, Mustapha Kharoubi, enviado por Khaddafi, visitou o Brasil e foi recebido pelo presidente FHC. Em março de 2003, o filho de Khaddafi, Al Saadi Muamar Khaddafi, visitou o Brasil e, em dezembro de 2003, o então presidente Lula visitou a Líbia para participar da Cúpula da União Africana (OUA).
                                      E agora José? Serra continua o mesmo. Para ele vale tudo, de calúnia à distorção dos fatos históricos. Tudo para atingir seu objetivo de desqualificar o adversário. Vai perder de novo a qualquer coisa que concorrer. Já perdeu duas eleições presidenciais (e uma de prefeito de São Paulo) e perderá a 3ª se for por esse caminho.
 Do blog do Zé Dirceu.
VHCarmo.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Um pouco de poesia ...

Caminho e sexo.

Caminho sobre escolhos
de uma estranha estrada
com canções de água.

Vejo a luz mitigada e exangue
num horizonte turvo
de estrelas pálidas.

Vivo.
Nem sabe a mulher
à beira do caminho estática,
sussurrando prece vaga
a desconhecidos deuses
quanto é incerto o caminhar.

Rumo sem qualquer sentido,
ferindo os pés
sangrando a bruta alma
nesse vale sem beleza.

Rouco grito,
sem sentido.

Velha mulher desnuda
de carnes flácidas
sorri à beira do  caminho
   riso com sabor de sexo sujo.

Não sei como parar e sigo andando.

Rio, 02.06.1998.

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Dois pronunciamentos em confronto...

                                             Uma entrevista publicada hoje, dia 21/02,  no jornal O Globo, José Serra, candidato derrotado nas últimas eleições presidenciais, ocorreu, no momento em que a Presidente Dilma faz um pronunciamento no seu encontro com os Governadores do Nordeste em Aracaju -SE.
                                          Esta coincidência de oportunidades, e os pronunciamentos de um e outro, proporcionam uma análise de confronto entre as duas mentalidades e a marcante diferença entre os posicionamentos e enfoques em face dos problemas brasileiros e da realidade que ora vive o país.  Vale a pena ler e comparar (ambas estão publicada na íntegra na imprensa).
                                   A entrevista assume um caráter acusatório, porém sem consistência, revelando, aquilo que a gente já comentou neste espaço: falta à oposição, particularmente ao PSDB, seu principal partido, um sentido programático no exercício oposicionista. Exercer a oposição tem sido, até aqui, uma tentativa de elidir aquilo que toda a sociedade sente, ou seja, que o país vive um bom momento tanto internamente, na sua economia, na inlusão social e no concerto internacional, por força dos dois últimos mandatos presidenciais.
                                 Em resumo: na entrevista Serra acena para uma próxima falência do país. Critica o corte orçamentário (fiscal) proposto pelo Governo, com argumentos sem substância analítica e base fática.                     Diz ele:
                         “O falso rigor esconde a falta de rigor. Por que não começam pelos cortes de cargos comissionados ou dos subsídios , como os que são entregues ao BNDES? São uns 3% do PIB, R$ 110 bilhões. O governo está inflando despesas de maneira enganosa ou vai falir o país em um ano”.
                          Esta declaração tenebrosa prima por uma contradição em seus próprios termos. Ora, a oposição tem insistido genericamente no corte  do gasto público e, segundo o “economista” estaria o governo a inflá-lo “de maneira enganosa”.
                         Então o que disse a Presidente,em tom otimista,  lá no nordeste, na mesma data em que circulavam as declarações do Serra:
                                     “Os nossos cortes orçamentários preservaram o investimento. Estamos, sim, fazendo uma consolidação fiscal. Não é igual ao que foi feito em 2003. Em 2003, o Brasil tinha uma taxa de inflação fora do controle, que não é o caso atualmente. Estamos dentro da margem estabelecida, de dois pontos acima dos 4,5% da meta. Nós não tínhamos US$ 300 bilhões de reserva, como temos hoje. Nem tampouco tínhamos um nível e um projeto de investimento em que todos mantiveram patamar de crescimento.
                                "Os nossos cortes orçamentários preservaram o investimento. Estamos, sim, fazendo uma consolidação fiscal”"
                            "- Temos perfeita consciência para que não haja, de fato, no Brasil pressões inflacionárias, que não deixaremos que aconteça, é importante que a oferta de bens e serviços, sobretudo, a taxa de investimento, cresça acima da demanda por bens e serviços. Daí porque nós mantemos integralmente os investimentos com o PAC, Minha Casa Minha Vida, Copa, o PAC 2, especialmente na parte social e urbana, e o PEF (Programa Emergencial de Financiamento), de 2011, que estamos mantendo"
                                 Qualquer analista por menos enfronhado que esteja na questão, comparando os dois discursos, nota sem maior esforço a superficialidade da crítica do Serra e a concisa colocação da Presidente que aprofunda a análise e foge da simplificação confusa e terrificante do ex-candidato.
                                 É de se observar que o seu discurso não desmente a sua tendência neoliberal. Nesse e pequeno trecho de suas declarações, ele prega por linhas não tão ocultas, o Estado Mínimo, com a demissão de pessoal (comissionados?) e ataca o BNDES por subsidiar a infraestrutura (subsídios).
                                          Por fim, Serra faz essa pérola de declaração:
                                “A realidade é que está tudo parado, a herança maldita deixada por Lula é gigantesca em razão do descontrole dos gastos (?), dos maiores juros do mundo, da desendustrialização”.
                              O ex-candidato, como se vê, ainda parece estar em plena campanha eleitoral, quando tentou induzir a platéia pelo palavrório vazio.         Para ele está tudo parado, mas não explica tal afirmação.               Por outro lado, só ele sabe da “herança maldita do Lula” e fala em desendustrialização sem citar qualquer dado.   Ora, a indústria registrou no último ano mais de 11,8% de incremento e aumentou a contratação de trabalhadores com carteira assinada, contribuindo para o atual recorde da taxa de desemprego no país.     Juros maiores do mundo, chegando à cerca de 46% Selic, fizeram parte da terrível herança, esta sim maldita, do governo FHC do qual o Serra fez parte até como Ministro do Planejamento.
                                      Conclusão: declarações como essas do Serra em nada contribuem para o país, para o seu avenço político, democrático e econômico/social.  Se mostraram até ridículas em confronto com a análise consistente da Presidente, baseada em dados reais.    
       Uma única coincidência: ambos falaram no mesmo dia.                 
                                O Brasil merece uma oposição de melhor qualidade.

VHCarmo.

sábado, 19 de fevereiro de 2011

Ligeirinha - A CNBB -os bispos e o país...

                                  A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros) foi à Presidente Dilma, em Brasília, reivindicar seja ouvida para a contribuir com seus suplementos para a Reforma Política e outras que a sociedade reclama nesse início de governo.
                                O dirigente principal da Conferência manifestou à imprensa na ocasião que a entidade evitaria (como evitou) tocar no assunto aborto.
                                É, sobretudo estranhável que, depois de passado tão pouco tempo, a CNBB queira fazer apagar da memória do povo o procedimento profundamente desleal e antiético que desempenhou no período eleitoral.
                                 Não é fácil esquecer a gravidade das ações patrocinadas pelos bispos que fizeram distribuir aos fiéis a chamada “Carta da Conferência nacional dos Bispos do Brasil” pedindo que os fiéis não votassem na Dilma Rousseff. O pretexto seria a absurda afirmação de que ela seria favorável ao aborto.
                               Tal procedimento encerrava uma grave deturpação da questão do aborto, pois, de sã consciência, ninguém é a favor do aborto e a posição pessoal de cada um, evidentemente, não conta. Deturpava a questão para inviabilizar candidata. A Carta omitia aquilo que se poderia até  discutir, ou seja, a manutenção, ou não, do aborto como crime no Código Penal.  Seria diferente e impessoal.
                                  Como dizia, então, Dilma Rousseff: a questão se tornara, sobretudo, problema de saúde pública. A convicção pessoal de cada mulher, de cada pessoa,  sobre a questão haveria de ser respeitada, seja, ou não, de fundo religioso. Colocação que não deixava dúvidas.
                                  Demais, sabem todos, inclusive os bispos, que a prática do aborto é generalizada no país, praticada na clandestinidade e, assim sendo, penaliza as mulheres pobres que são obrigadas a usar métodos clandestinos e perigosos para a sua integridade física. A descriminalização do aborto tem sido adotada na maior parte dos paises civilizados, independentemente da religião, inclusive na católica Itália.
                                    Tudo isto é muito simples e fácil de ser entendido, mas os bispos, de uma forma maldosa, quiseram usar a questão do aborto para barrar a candidatura da Presidente Dilma, usando-a  como um subterfúgio, colocada de maneira propositadamente equivocada, para ilaquear a boa fé dos fiéis.
                                  De lembrar aqui a baixaria implementada pela Regional SUL 1 da CNBB que, através de paróquias de Guarulhos e de outras cidades, na grande São Paulo, em homilias durante as missas e com a impressão de  muitos milhares de panfletos distribuídos entre os fiéis, acusava Dilma como sendo “a favor do aborto” – iria matar as criancinhas - e sugerindo o voto na candidatura oposicionista de Serra.
                                    Uma comitiva de bispos brasileiros foi, à época, até ao Papa que endossou de modo expresso sua opção pelo candidato brasileiro que não seria a favor do aborto. Aliás, sendo o pontífice o chefe do Estado do Vaticano, cometeu, no mínimo um ato falho, intervindo em assunto interno do Brasil que é constitucionalmente um Estado Laico.
                                  A Presidente Dilma, durante toda a campanha eleitoral, reafirmou sua condição de católica, acabara, então, de batizar o seu neto recém nascido e, sobretudo, colocou honestamente e sem subterfúgios a questão do aborto como problema pessoal e de convicção de cada um, sendo, inquestionavelmente, um grave problema de saúde no Brasil que deveria ser encarado pela sociedade.
                                    Afinal, ficou evidente que a  questão do aborto foi inroduzida maliciosamente  pela CNBB na campanha eleitoral,  pois, de nenhuma forma,  até mesmo quanto à sua  descriminalização,  pode  ser discutida sem a participação  efetiva da sociedade e do Congresso Nacional.   Nenhum dirigente político, por si só, poderia promover a solução da questão.
                                Afinal, depois disto tudo, não é estranha esta visita da CNBB a Dilma, reivindicando participação?

VHCarmo.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Questão que cabe ao Congresso resolver!

                  A gente já comentou aqui neste espaço que a judiscialização da política, no Brasil, se constitui num fato grave que vem ocorrendo, principalmente, quando se tratam das prerrogativas constitucionais do poder legislativo.
                  No nosso sistema democrático, modelo copiado das democracias ocidentais, proclama-se a independência dos três poderes da República, obedecido ao princípio geral de que a soberania do país provem do povo, que elege os seus representantes, mediante voto direto. É o velho jargão de que “todos os poderes emanam do povo e em seu nome será exercido”.
                   No sistema de equilíbrio institucional o poder executivo, sob o comando do Presidente da República, também eleito, exerce o governo e a representação da nação nos foros internacionais.
                   Ao Judiciário compete, em resumo,  dirimir e julgar as questões das mais variadas espécies, envolvendo o direito comum, o administrativo e, no caso do STF, ele também é o guardião da Constituição Federal, para zelar pelo equilíbrio constitucional dos poderes. O sistema de preenchimento dos cargos de juízes, em geral, incluídos aí desembargadores e ministros não são providos por eleições diretas e eles devem se submeter às leis e aplicá-las; são porém vitalícios.
                     Acontece que tem havido, ultimamente, uma intensa intervenção do Supremo Tribunal Federal em áreas que não lhe são atribuídas pela Constituição, inclusive - o que é profundamente lamentável – no funcionamento do poder legislativo, passando a desempenhar uma estranha função de fiscalizador/chancelador das leis votadas no Congresso e sancionadas pelo Presidente e de se imiscuir nos procedimentos eleitorais, vetando candidaturas e pessoas ao sabor de denúncias, nem sempre de fatos reais, tomando a última palavra.
                      A faculdade do STF de examinar e julgar a constitucionalidade das leis, não significa e nem pode se transformá-lo, como ora ocorre, numa terceira Instância, em órgão chancelador necessário da validade das leis, sob pena de lhe ser transferido o poder legisferante que é prerrogativa exclusiva do Congresso, representante do povo.
                        Ocorre atualmente que qualquer lei votada regularmente no Congresso, e até mesmo no curso de sua elaboração, traz à sena o STF que, suscitado ou não, passa a opinar, através de seus membros, sobre a sua constitucionalidade. Além disso, setores minoritários do próprio Congresso que tenham se oposto a determinada lei afinal aprovada pela maioria, correm ao Judiciário, provocando, de logo, evidente desprestígio da própria instituição legislativa a que pertencem, para tentar reverter a derrota, alimentando esse esdrúxulo poder externo.
                         Por outro lado, a mídia, procura os membros do STF para, de modo totalmente inconveniente, incitá-los a se pronunciar em caráter particular, publicando suas opiniões e estabelecendo, desde logo, uma verdadeira ameaça, à independência do poder legislativo, instalando evidente insegurança em relação à aplicação da lei regularmente votada.
                           Fato concreto: na iminência de se ver derrotada mais uma vez, agora no Senado, na questão da fixação do valor do salário mínimo na Câmara, a oposição já acena para a via judicial.  Alega que o salário mínimo deverá ser estabelecido por lei votada no Congresso, alegando a Constituição Federal, para invalidar o método aprovado na lei votada.
                            Ora, a metodologia adotada para a fixação do valor do mínimo será aprovada por lei, se o Senado confirmar. Ela estabelecerá forma de se fixar tal valor anualmente para ser, apenas, decretado, assegurando assim uma formula estável, que deverá, obedecer a lei votada (dentro dos limites determinados);   esta lei – repita-se -  sendo originária do Congresso.
                              Apesar disto, os Ministros do Supremo já deitaram falação e verdadeiras ameaças contra a lei, de certa forma alimentando a oposição que se opôs, não à fixação das regras, inicialmente, mas ao valor que pretendiam aumentar.      Passou-se, então, ao costumeiro vale-tudo, em prejuízo dos milhões dos beneficiários do salário mínimo que ficarão sujeitos, todos anos, à mesma e dolorosa votação no Congresso, com risco real de lhes trazer prejuízos, pois já haviam acordado, através das Centrais sindicais, com o método proposto que lhes garante ganhos reais.
                            Os jornais de hoje já veiculam as opiniões de vários Ministros do Supremo que, desde logo, colocam dúvida sobre a lei e sobre ela se manifestam, como sempre, indevidamente.
                             Como aqui já foi dito, o Brasil vive  insegurança jurídica e institucional promovida pelo Supremo Tribunal Federal que, exacerbando de suas funções constitucionais, vem se constituindo num poder à parte, incontrastável, sob o qual deverão ser chanceladas todas as leis e resoluções do Congresso para a sua validade.
                              São onze homens que detém o poder de dizer o que vale, o que não vale; o que pode e o que não pode, quem pode ser eleito ou não, independentemente de serem legalmente consultados como estabelece a Constituição Federal.
                                Lamentável, por exemplo,  foi o empate em relação à Lei da Ficha Limpa que – como sempre – teve que passar pelo crivo do Tribunal, embora tenha sido promovida pelo povo e votada no Congresso.  A decisão que  o  Supremo vai tomar será aquela que o povo pretendeu ao promover a lei, mediante milhões de assinaturas?  O que valeu o voto do povo? O que valeu o voto do Congresso? Quem vai determinar é o STF.?
                                                      QUEM VIVER VERÁ.
VHCarmo.

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

No tempo das trevas... (Texto ficcional).

                                                  No Mercado das Flores.
                                                                conto

                                               Era uma sexta-feira e Manoel Torres, àquela hora  - 6,30  da manhã de um dia de primavera em 1969, já se encontrava sentado no ônibus da linha 249, a caminho do trabalho. Saia de casa sempre bem cedo. Seu emprego no Mercado das Flores era dedicado à Contabilidade dos comerciantes, à seleção das plantas e flores para distribuição matinal e marcação de preços.
                                              Manoel ia pensando sobre a sua vidinha de tijucano. Fizera 50 anos, sem festas, sem emoção. Recebeu alguns telefonemas de parabéns; de alguém reclamando por festa; nada mais do que isto.   A vida não lhe fora particularmente propícia em momentos felizes, ia pensando. Também não podia queixar-se; nunca passara necessidade. Filho único, seus pais portugueses, já falecidos, eram pessoas de classe-média e puderam lhe dar escola, educação e encaminhá-lo na vida; se  ele não caminhou mais deveu-se à sua própria acomodação. Tinha onde morar, pois lhes deixaram o apartamento de dois quartos da Rua dos Araujos, na Tijuca. O que ganhava no Mercado das Flores dava para sobreviver com certa dignidade.
                                            Os últimos fios de cabelo que manejava para cobrir o alto da cabeça caíram pouco antes do aniversário, sobrando-lhe, apenas, outros poucos ao lado das orelhas e sobre o pescoço. Agora, além de cinquentão, se sentia um careca. Aquilo lhe dava uma certa tristeza. Nada lhe doía mais, porém, do que a vida sem emoções, rotineira e, até certo ponto vazia que levava; mas se conformava. No pequeno escritório onde fazia as contas e controlava seus papéis, mal cabia uma escrivaninha, dois armários e duas cadeiras. Na verdade lhe sobravam – para quebrar a monotonia - as discussões diárias sobre futebol e assuntos rotineiros do dia-a-dia, nos boxes de venda das flores no entorno do Mercado, que percorria no desempenho de seu trabalho que era comandado pelo gerente-geral, Seu Constantino.       Manoel fazia uma restrição nas suas discussões: não falava sobre política. Dizia que não gostava de política porque ela dividia as pessoas. Afirmava, com certa ênfase, que, naquela época, país vivendo sob ditadura militar, era melhor mesmo se manter calado, assegurando sua paz.  
                               “-Não nasci para ser revolucionário”, dizia. “Quero viver em paz”. "Não sei de nada; quem sabe  foi obrigado a esquecer..."

                         Torres, como o contador Manoel era chamado no Mercado, gostava mesmo era de passear por entre as ramagens e flores e se habituara a sorver o perfume que delas emanavam, isso parecia lhe bastar.           
                          Aquele local perfumado tem sua história que lhe encantava. A praça do Mercado das Flores que, a partir de 1918, leva o nome do poeta Olavo Bilac, nasceu pela demolição de um prédio existente no local onde funcionava uma repartição fiscal do segundo império, ligando a antiga Rua dos Latoeiros - hoje Gonçalves Dias -, que ali terminava, à Rua Buenos Aires - antiga do Hospício, por um beco estreito, era o Beco do Fisco. Por muitos anos povo ainda chamava a praça e o mercado de Beco do Fisco. Por duas vezes o Mercado foi restaurado; no governo Epitácio Pessoa, pelo prefeito Carlos Sampaio e mais recentemente tomou a configuração atual projetada pelo famoso arquiteto Sérgio Bernardes.
                           Manoel Torres se casara cedo, aos 23 anos e, prematuramente, ficou só. A mulher não suportou a convivência sem graça que mantinham e se divorciaram. Ele até achou bom; falava, para quem quisesse ouvir, que não tinha mesmo vocação para ficar amarrado a uma mulher. Sua ex-mulher nem despesas lhe deu, pois logo em seguida arranjou outro casamento. “– O defeito era meu”, plocamava.
                               Naquela manhã de sexta-feira, com a perspectiva da proximidade do Domingo em que iriam jogar no Maracanã o seu Vasco da Gama, justamente contra o seu maior rival o Flamengo, Manoel antevia uma tarde menos monótona; já estava com o ingresso comprado. Comprara entrada também para o seu amigo, o Negão, com quem gostava de discutir futebol. Negão, cujo nome era Augusto, era flamenguista e trabalhava também no mercado e seu amigo mais chegado.
                                     O empate, de 2 a 2,  no jogo foi bem recebido por ambos.     Na porta do estádio, naquela noite de domingo, se despediram, ele foi pra Tijuca e o amigo para Niterói.
                                     Na segunda-feira, o Negão estranhou que ao chegar ao Mercado, já pelas nove horas, não encontrou Manoel. “-Ele não faltaria sem avisar; sem sequer telefonar, ele era demasiado pontual”; se intrigou. Resolveu esperar um pouco. Já era meio-dia, quando decidiu ir procurar o companheiro. Augusto sabia que ele morava sozinho e receou que pudesse ter acontecido alguma coisa grave com ele. Foi-se para a Tijuca.
                                   Subiu ao terceiro andar do velho edifício da Rua dos Araújos, e encontrou a porta do apartamento aberta; notou sinais de arrombamento. Penetrou devagar e encontrou tudo em seus lugares, apenas, no quarto, a cama estava desarrumada. Não havia sinais evidentes de roubo. Ficou, inicialmente, sem saber o que fazer, depois desceu ao térreo e procurou Seu Miguel, dublê de porteiro e faxineiro que, àquela altura, fazia limpeza nos corredores do prédio. O homem se mostrou assustado. Em princípio recusou-se a falar. Depois, foi dizendo, meio trêmulo:
                              – “Olha Ausgusto, me pediram pra não falar; calar o bico. Por favor, não diga a ninguém que eu falei, mas levaram o homem encapuzado e algemado; tinha um fusca preto parado lá fora. Empurram Seu Manoel pra dentro e se foram. Pelo amor de Deus, eu não vi nada!”.
                                 Augusto correu à Delegacia Policial da Tijuca e lá não encontrou Manoel. Um investigador de plantão, sendo informado da forma como Torres fora preso, foi logo dizendo que aquilo era coisa da "repressão":    “– o homem deve estar na Barão de Mesquita, 425”.
                                    Naqueles tenebrosos tempos da ditadura militar, havia em todas as pessoas um certo medo de envolvimento com os militares, por isso o Negão resolveu procurar um advogado para  localizar o Torres e não se expor .
                                   Dito e feito; passados dois dias, o causídico escolhido comunicou ao amigo e ao gerente do Mercado, Sr. Constantino, que localizara o Manoel no DOI-CODI, na Rua Barão de Mesquita, 425; fora preso por ato de subversão contra o regime. Provavelmente seria solto no dia seguinte ao meio-dia, após a devida apuração. O advogado combinou com os dois, e ambos, mais o advogado, foram esperar o Manoel, à porta do quartel na hora marcada. O gerente não se conformava com o motivo da prisão. Para ele o empregado jamais  estivera metido em subversão, haveria algo errado. Augusto, por sua vez,  se exasperava, as lágrimas rolaram mansa no seu rosto negro.
                                   Os militares foram pontuais, ao meio-dia, apareceu-lhes um sargento e confirmou que Manoel estava saindo; seria conduzido para sua residência. Pelo portão lateral apontou, então, uma ambulância; era o veículo que iria conduzir o preso à casa. Foi negado pelo militar, delicadamente,  a qualquer acompanhante  ir no veículo. A ambulância partiu; o advogado, o gerente e o Negão foram acompanhando, de táxi.   Na Rua dos Araujos, o Manoel Torres foi retirado da maca, onde se encontrava deitado e entregue claudicante, andando com  extrema dificuldade, amparado pelos que o  esperavam.  O militar que conduzia o veículo passou à mão do advogado uma folha de papel onde estava escrito que Manoel fora objeto de um lamentável engano, o homem que procuravam era um seu homônimo; não era ele. O papel estava sem timbre e assinatura....
                                      Em 4 dias de prisão Manoel  Torres perdeu 7 quilos e sofreu várias lesões no corpo e na autoestima. Fora torturado barbaramente. Foi levado para um hospital onde permaneceu internado em recuperação física e mental por mais de vinte dias.  Saiu irreconhecível.
                                      Passado algum tempo - cerca de dois meses - Manoel Torres, recuperado, teria que voltar ao  trabalho, mas desapareceu do emprego e do da Rua dos Araujos.   Nunca mais foi visto no seu Mercado das Flores.
                                      Soube-se, depois de alguns anos - retornada  à Democracia - de  notícia trazida   por um sobrevivente: ele foi morto na Guerrilha do Araguaia.  
                                        Até hoje, procuram-se seus restos mortais para lhes dar uma digna sepultura.

Outubro - 2009.
VHCarmo.

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Partido dos Trabalhadores - 31 anos - Resolução do Diretório Nacional

                                 Fazendo parte da comemoração dos 31 anos do Partido dos Trabalhadores, o seu diretório Nacional emitiu uma Resolução histórica (ver abaixo), no momento mesmo em que as esperanças do povo brasileiro se voltam para o novo Governo encabeçado pelo PT, com a valiosa aliança de vários partidos, com o propósito de continuar o projeto iniciado pelo Governo Lula, que mereceu desse mesmo povo aprovação inédita.
                                 A Resolução dá ênfase às conquistas e às perspectiva que se desenham para o futuro do país, com a vitória das forças  democráticas contra a direita obscurantista e neoliberal patrocinada pela mídia.  Ressalta a necessidade urgente da Reforma Política, essencial para a moralização dos costumes na representação popular e política e a sua supremacia na condução do país  como representante do  povo de onde constitucionalmente emana o poder.
                                 O governo Dilma é o continuador desse projeto, ou seja, aquele que, eliminando a pobreza, vai levar o nosso país ao patamar dos paises desenvolvidos.

                                 A Resolução deve ser lida e analisada, não só pelos militantes do PT, mas por todos aqueles que amam esse País e que lutam para impedir a regressão neoliberal e o retorno da direita.
                                       Resolução do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

                                                   Brasília, 10 de fevereiro de 2011.

1. O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido em 10 de fevereiro de 2011, celebra não só o 31º aniversário do PT como o início auspicioso do Governo da companheira Dilma Rousseff.

2. O terceiro governo democrático e popular será o da continuidade e do aprofundamento da grande transformação iniciada há oito anos no país pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

3. Um novo período de nossa história foi aberto, cheio de conquistas, promessas e desafios.

4. Nossa vitória nas eleições de 2010 representa um marco fundamental na trajetória dos 31 anos do Partido dos Trabalhadores. O Governo Lula construiu, no imaginário nacional e na vida real do povo brasileiro, um símbolo político de inegável valor: que é possível gerar um modelo de inclusão social como instrumento de desenvolvimento e soberania com nova inserção mundial. O Governo Lula mudou as expectativas do povo em relação à viabilidade de um projeto nacional de desenvolvimento social e econômico. Além de tirar o país da rota da miséria, do subdesenvolvimento e da subserviência, Lula se tornou um líder mundial inconteste. Líderes dos mais diferentes países e ideologias, além de respeitadas publicações internacionais, colocam Lula no topo das personalidades políticas mais importantes do mundo. Isto a direita brasileira também não aceita. Desvalorizar as profundas mudanças ocorridas no país nestes últimos anos e desconstruir a liderança política de Lula são essenciais para o plano da direita brasileira de voltar ao poder e interditar nosso projeto estratégico.

5. O Governo Dilma é a expressão do nosso projeto de construção de um país justo, democrático e soberano. Este projeto está inconcluso e Dilma, pela sua história, coragem e competência e pela força política da sua eleição é a condutora da sua segunda fase. Não há dúvida de que nossa vitória em 2010 foi estratégica para a consolidação do nosso objetivo de tornar o Brasil uma alternativa concreta e bem-sucedida frente aos profundos impasses gerados pelo neoliberalismo. Uma alternativa antagônica à do privilégio e da miséria difundida e imposta em vários países como a única solução para os conflitos gerados por um mundo cada vez mais desigual. Viabilizamos, no Brasil, uma alternativa antagônica a esta. Ela se baseia nos valores da igualdade social, da inclusão, da democracia e da pluralidade. Sua defesa é a questão central e estratégica do nosso partido e define o conjunto das nossas ações.

6. No plano internacional, persistem muitos dos fatores que desencadearam há dois anos a mais grave crise vivida pela economia mundial nas últimas décadas. Ainda que seja difícil prever as transformações em curso na cena mundial, é evidente que um mundo distinto está surgindo.

7. O declínio relativo das grandes potências vem sendo acompanhando pela emergência de nações, como o Brasil, que até bem pouco tempo haviam ocupado um lugar subalterno no mundo. O dinamismo das economias emergentes, a força de suas sociedades e o vigor democrático de muitas delas contrasta com a estagnação econômica de vários países desenvolvidos, que provoca perversos fenômenos sociais e políticos.
Todos esses elementos permitem pensar que um novo mundo está surgindo – multilateral e multipolar.
8.
9. Em muitas regiões – como se evidencia hoje em vários países árabes – amplos setores da sociedade demonstram não estar mais dispostos a continuar vivendo como antes: sem esperança, na pobreza, na opressão política, sofrendo humilhações internacionais.

10. O Diretório Nacional do PT expressa sua solidariedade com a luta dos povos árabes contra os governos corruptos e antidemocráticos do Oriente Médio – como no caso do Egito –, aliados das potências que, por mais de um século, infelicitam aquela região.

11. As tarefas centrais do período que se abre com as eleições de outubro passado são as de consolidar e aprofundar o crescimento econômico do país, com expansão do emprego e forte distribuição de renda, equilíbrio macroeconômico e redução da vulnerabilidade externa e preservação ambiental.

12. No centro dessas reivindicações está a meta de eliminar pobreza absoluta, objetivo maior para lograr uma efetiva democracia econômica e social. O fortalecimento desta, da qual depende em grande parte a democracia política, passa igualmente pelo aprofundamento de políticas públicas como as da educação, saúde e segurança pública, bem como pela instituição de um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil. O país necessita dar continuidade ao fortalecimento de sua infra-estrutura física e energética e à implementação de uma política industrial baseada em grande medida na inovação tecnológica. Todos esses fatores, junto com uma acertada política comercial, serão fundamentais para aumentar nossa competitividade externa. A redução do custo do crédito e a reforma do sistema tributário são elementos fundamentais para isso.

13. O fortalecimento desse novo desenvolvimentismo, que o Brasil vem implementando nos últimos anos, é condição essencial para assegurar nossa presença soberana no mundo, mediante o prosseguimento de uma política externa altiva e ativa que assegure lugar privilegiado para o Brasil e para a América do Sul no mundo multipolar em formação.

14. Cabe ao PT ser a principal base de apoio do Governo Dilma, mas também corresponde-lhe a tarefa de servir de elo de ligação com a sociedade, especialmente com as demandas dos trabalhadores e dos mais desprotegidos.

15. Cabe, também, ao PT empenhar-se no aprimoramento de nosso sistema democrático, mediante a realização de uma reforma política.

16. A reforma política é condição necessária para o fortalecimento de nossa democracia e de seu sistema representativo. Ela é indispensável para a consolidação de um sistema partidário baseado em valores programáticos e não em interesses subalternos. Ela contribuirá decisivamente para a transparência de nossas instituições e para a lisura dos processos eleitorais.

17. A unidade da base de sustentação do Governo supõe que todos os partidos tenham acesso às responsabilidades da administração. Mas esta participação se fará sempre em base a grandes orientações programáticas e a critérios de capacidade política e técnica e da probidade dos indicados.

18. O Partido dos Trabalhadores e todos os setores democráticos estão também confrontados com o desafio de levar adiante um movimento pela renovação do pensamento e das práticas políticas no país.

19. A CEN também deve convocar uma reunião do Diretório Nacional para discutir e deliberar sobre as questões relacionadas à Reforma Política. Além de ir muito além de uma mera reforma eleitoral, para nós a Reforma Política deve ter um conteúdo democrático e republicano e o seu objetivo deve ser a radicalização da democracia política e eleitoral como um caminho alternativo ao da criminalização e judicialização da política. Devemos abrir este debate em todas as instâncias do PT, organizar um diálogo com os outros partidos, disputar os movimentos sociais e esclarecer o conjunto da sociedade sobre as posições envolvidas e a importância desta luta. Os encaminhamentos e alianças em torno desta questão são de iniciativa do partido e o palco da sua viabilização é a sociedade e o Parlamento. Devemos afirmar a soberania popular na reforma política e a sua expressão máxima: o voto e a participação popular.

20. A viabilização do nosso objetivo central de defender nosso projeto e nosso governo e enfrentar a disputa em torno da Reforma Política são tarefas de todas as instâncias e organismos do PT. A Fundação Perseu Abramo, pela estrutura e instrumentos que possui e pela sua capacitação técnica, deve organizar, sintetizar e divulgar nossa elaboração. O conteúdo de seus cursos de formação política, das suas publicações e seminários deve estar submetido ao objetivo maior de debate e defesa do nosso projeto e do programa do PT, dos quais o legado de Lula e o programa do Governo Dilma são partes fundamentais. Da mesma maneira, os temas relacionados à Reforma Política devem merecer uma atenção especial na elaboração de seu cronograma de trabalho. É tarefa da FPA a promoção de debates e a publicação de revistas específicas sobre as questões que envolvem esta bandeira.

21. O PT deve buscar o aprofundamento e a requalificação da sua relação com os movimentos sociais. A defesa do nosso projeto estratégico de mudar o Brasil e da autonomia dos movimentos sociais são os pilares deste relacionamento.

22. O Partido dos Trabalhadores, igual a toda sociedade brasileira, abriga em suas filas homens e mulheres das mais variadas filiações ideológicas e/ou religiosas, sem que elas se sobreponham aos valores maiores que nos reuniram – a luta por um socialismo democrático, respeitoso dos Direitos Humanos e em favor de um Estado laico.

23. O florescimento de idéias, o debate público e respeitoso das mais variadas alternativas para nosso país são condições indispensáveis para que continuemos no caminho da construção de um Brasil forte e democrático.

24. Para esse debate, convocamos especialmente à juventude do país, a quem cabe hoje – e não apenas amanhã - dar contribuição decisiva para a construção do Brasil que queremos.

25. No limiar de sua quarta década de existência, o Partido dos Trabalhadores olha com orgulho para seu passado. De toda sua trajetória, especialmente de seus momentos de sua criação, quer recolher aqueles sentimentos de combatividade, esperança e generosidade que estiveram presentes em sua fundação e primeiros passos. Em pouco mais de 30 anos nos transformamos em uma alternativa política para um dos maiores países do mundo. Mais do que isso: em um momento de crise de grande parte das esquerdas no mundo – especialmente nos países desenvolvidos – o PT, com erros e acertos, mostra caminhos a serem explorados.

                                                    26. Viva o povo brasileiro.
VHCarmo.

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

O PARTIDO DOS TRABALHADORES E O PAÍS - 31 ANOS.

                                       Há uma verdade que ninguém de sã consciência pode negar: o Partido dos Trabalhadores inaugurou uma nova e importante fase na história política do País. Sem dúvida, o PT é hoje o maior e mais importante partido da esquerda democrática do Ocidente. O Partido nasceu num momento decisivo da nossa história, em que os movimentos democráticos se organizavam para derrubar a Ditadura Militar. Esteve na frente do movimento, aglutinando as forças que combatiam o regime autoritário.
                                       Na sua fundação reuniu o que havia então de mais representativo das camadas da população. Sua origem operária não o conduziu à uma posição sectária, pelo contrário, além da militância operária e sindical teve em sua base e fundação, intelectuais, políticos progressistas, artistas, núcleos sociais e religiosos. Aí encontrou a sua força e desde o início trouxe uma mensagem de sentido democrático e patriótico.
                                   A figura do expresidente Lula despontou então,  líder vindo da classe operária, como dirigente máximo e pólo atrativo de outras lideranças com a força de sua personalidade e atuação no meio sindical, numa época se que requeria, para tanto, coragem e um total desprendimento pessoal. A sua figura se impôs. Iniciou-se a caminhada para a ocupação de postos políticos e estabelecimento de um novo modo de gerir a coisa pública. O modo petista de governar e fazer política, ora vitorioso.
                                  O Partido dos Trabalhadores inaugurou no Brasil, também, um estilo especial de militância à esquerda, revelando a capacidade de unir as forças progressistas e lutar de forma pragmática para obter avanços concretos de seus ideários, ou seja, promover o desenvolvimento econômico do país com inclusão social.
                                Nesse período de sua vida política o PT conseguiu, de forma inédita na história do país, implementar, através de sua luta e participação decisivas, um avanço econômico e social também inédito, resgatando parte importante da classe mais pobres, através dos programas de inclusão social e promovendo a ascensão para as camadas médias da população. Avanços que vão prosseguir no novo governo como meta principal, ou seja, a eliminação da pobreza.
                               No curso dos seus 31 anos, como afirmou o seu presidente, o partido teve que superar muitas adversidades e os habituais adversários da política neoconservadora e próceres da direita obscurantista apoiados por parte importante da mídia.  Soube, porém, sustentar-se através de sua. valente militância que se compõe., democraticamente,  de extratos de toda a população brasileira.

                               Memória viva do Partido dos Trabalhadores, o atual presidente da sigla, José Eduardo Dutra concedeu entrevista exclusiva ao Portal do PT, quando enumerou diversos pontos históricos vividos pela militância. Dutra também fez questão de valorizar a militância e o povo brasileiro.

                               Confira alguns trechos da entrevista:

                              “Não há dúvida de que nesses 31 anos é uma trajetória de vitórias. Claro que há momentos difíceis, momentos de angústia, momentos em que nós tivemos que enfrentar inimigos poderosos, mas o PT ao longo desses 31 anos conseguiu superar todos os desafios que foram colocados a sua frente”.

                             “Desde o início nós tivemos que enfrentar preconceitos. Alguns que diziam que o PT vinha para dividir a oposição e fazer o jogo da ditadura, e outros que diziam que o PT era um partido radical, que pregava a violência no nosso país. E o fato é que ao longo desse período, o PT foi capaz de mudar, até porque mudou muito o Brasil, mudou o mundo, mas nós fomos capazes de mudar sem mudar de lado. Nós continuamos defendendo os trabalhadores, a maioria da população, e nesse período tivemos uma trajetória de pleno crescimento, desde a eleição de 1982”.

                               "O PT construiu a sua trajetória de respeitabilidade perante a população brasileira, iniciando nos municípios, introduzindo o modo petista de governar, mostrando que se é capaz de se governar com ética, com transparência, depois quando ganhamos o primeiro governo estadual, e chegamos em 2002 elegendo o primeiro operário para a presidência da república”.

                                “Tivemos a capacidade de nos identificar profundamente com o povo brasileiro, com os movimentos sociais, nós crescemos institucionalmente, mas sem nos afastarmos de uma relação absolutamente inédita em termos de política brasileira, que é a nossa relação com o movimento social organizado”

                                  “Nesses 31 anos gostaria de deixar um abraço fraterno, um abraço companheiro, um abraço de alegria a todos aqueles que contribuíram e contribuem para o crescimento e o fortalecimento do nosso partido, que é a nossa militância e ao povo brasileiro.


VHCarmo.

domingo, 6 de fevereiro de 2011

Mudar sem mudar..

                          A situação que se desenha no Oriente Médio não é  questão pura e simples de  derrubar  ditadores e instalar regimes ditos  democráticos, desde que dóceis aos interesses dos EEUU. A ditadura do Egito é, sem dúvida, das mais cruéis para com o seu povo e não respeita minimamente os direitos humanos e, particularmente, o direito das mulheres. O povo nas ruas clama por liberdade e democracia autênticas.  A Jordânia mantém um regime fechado e perpetra crimes contra os direitos humanos. A ditadura da Tunísia que acaba de entrar em colapso com a revolta popular, também, das mais cruéis.
                          Todas esses regimes  que constituem  força auxiliar da política hegemônica americana para o  Oriente Médio, sempre foram mantidos com assistência de dinheiro e armas pelos EEUU e a complacência da União Européia. Todas essas ditaduras apóiam a política agressiva de Israel, estado terrorista, que agride covardemente populações palestinas indefesas e matem as nações árabes sob a chantagem bélica.    Esses regimes  são poupados pela imprensa internacional.     Jamais se veicula  na mídia notícias sobre  os crimes contra os direitos humanos que ali são cometidos, inclusive pela grande aliada dos USA, a Arábia  Saudita.        
                            O vilão da história é o Irã que se rebela contra essa política agressiva e defende sua independência. República  Islâmica, o  seu regime de fundo religioso é uma escolha de seu  povo. Na última eleição o povo iraniano escolheu seus atuais dirigentes por uma maioria de 67%  do votos.  Apesar de não agredir os vizinhos, a imprensa internacional desfecha uma campanha violenta contra o Irã.   Sabe-se que vários paises do mundo mantém pena de morte, inclusive os USA que mata muito mais do que qualquer outro país, porém o Irã passou a sero grande  carrasco que, por sinal, acabou por  revogar a pena de morte da mulher que se tornou foco dos ataques àquele país.
                             A preocupação agora, face à insurgência dos povos árabes contra as ditaduras, é a transição daqueles regimes para a pretendida democracia que os EEUU, Israel e a EU, já tentam direcionar no sentido de manter seus interesses, seguramente, sem atender as legítimas reivindicações populares.   As potências ocidentais já manobram no sentido de fazer um acordo por cima e a revelia dos  legítimos interesses desses povos. Já se prega, para início dessa manobra e os jornais publicam  a “necessidade do ditador egípicio permanecer até uma eleição, pois seria ele o único capaz de gerenciar a transição”.  Veja-se a falácia da proposição!
              A gente transcreve abaixo um texto significativo sobre a transição das ditaduras do Oriente Médio, particularmente no Egito.
                                                    Mudar sem mudar
                               O que está em jogo no Egito não é a sobrevivência de Hosni Mubarack e de seu regime, mas a forma e o tempo da transição e, principalmente, que forças políticas e sociais a controlam e que governo virá depois da saída do ditador. Está claro que os Estados Unidos, o próprio regime, as forças conservadoras e ditatoriais na região, começando pela Arábia Saudita, querem uma transição por cima, lenta, segura e gradual. Assim, poderão controlar as reformas e evitar um governo que ponha fim ao quase protetorado que os Estados Unidos exercem sobre o Egito, particularmente sobre as Forças Armadas e a política externa, além de não permitir reformas econômicas e sociais que afetem seus interesses no país e na região.
                                A questão da Irmandade Muçulmana é apenas um pretexto, que os Estados Unidos e a mídia mundial super dimensionam para esconder seus reais objetivos, uma transição por cima, negociada, que mantenha o básico do regime de Mubarack, mudar sem mudar. Uma experiência que já vivemos no Brasil, quando da transição lenta, segura e gradual de Geisel e da campanha das diretas com seu desenlace no colégio eleitoral e não nas ruas e em eleições diretas para presidente e para uma constituinte exclusiva, como a imensa maioria do país reivindicava e desejava.
                               A oposição no Egito está diante do dilema de derrubar o regime nas ruas ou com uma greve geral insurrecional, se é que tem forças para isso; ou negociar uma transição que pode manter o básico do atual regime com eleições e democracia, uma democracia que dependerá das reformas política e eleitoral a serem negociadas.

Do blog do Zé Dirceu.

VHCarmo.

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Ligeirinha de 2 de fevereiro de 2011 - Ainda a Mídia.

                                         Embora já ultrapassado o período de campanha eleitoral, o texto abaixo transcrito continua atual. A questão da regulação da mídia é um imperativo para a consolidação da democracia no Brasil.                    
                                        Exaustivamente a gente tem afirmado neste espaço que o virtual monopólio do meio áudio-visual (principalmente), por poucos grupos poderosos da Mídia com ramificação em todo o país, tem promovido a obturação dos canais da comunicação livre e da manifestação das divergências e, sobretudo, se constituído em frustração das regras estabelecidas na Constituição Federal, que proíbem o monopólio e asseguram a livre manifestação dos contrários e o seu acesso.
                                        O país vive, atualmente, sem uma lei específica sobre os  crimes contra a liberdade de imprensa com a extinção da lei e,  em consequência, o direito de resposta, assegurado no art. 5º. da C. Federal, pendente de regulamentação.   Este é outro aspecto da questão que, no entanto, se vincula à regulação da comunicação social.                 As sanções contra as lesões à honra e a dignidade dos indivíduos promovidas pela imprensa – não importa o meio - foram extintas, restando aos ofendidos recorrer ao Código Penal que, a toda evidência, estipula pena para outro tipo de delito de menor e diferente grau de ofensividade.
                                           O sociólogo e jornalista Venício A. de Lima, mergulha no assunto com muita propriedade, é bom ler:
                                           As atividades do Instituto Millenium, entidade que promoveu o Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, realizado no início de março, em São Paulo,e afirmam a centralidade da mídia como ator e como palco fundamental da “batalha das ideias” que se trava na política brasileira.
                                   Primeiro, em sua Carta de Princípios,o IM explicita sua filiação neoliberal: “O direito de propriedade, as liberdades individuais, a livre iniciativa, a afirmação do individualismo, a meritocracia, a transparência, a eficiência, a democracia representativa e a igualdade perante a lei, atribuindo-se ao Estado, nas esferas limitadas pelas instituições constituídas sob o estado de direito, a responsabilidade de servir a cada um e a todos no provimento, principalmente, de segurança, justiça,igualdade de oportunidade através
de saúde e educação básicas, e qualidade ambiental”.
                                    Segundo, seu quadro diretivo inclui empresários e/ou jornalistas dos principais grupos de mídia, como João Roberto Marinho, Roberto Civita, Eurípedes Alcântara, Luiz Eduardo Vasconcelos e Pedro Bial.
                                     Terceiro, a imensa repercussão seletiva que o referido Fórum obteve sinaliza o compromisso da grande mídia de buscar, de todas as formas, impedir a continuidade do atual projeto de governo nas eleições de 2010.
                                      Em meio ao tom emocional e ideológico das exposições e argumentos apresentados ao longo do Fórum, vale destacar um que se refere à formação dos hábitos culturais, incluindo
assistir a determinados canais e/ou programas de TV ou ler determinadas revistas e/ou jornais.
                                       Trata-se de repetida falácia sobre a inutilidade de qualquer forma de regulação da mídia tendo em vista que já seria exercida pelo leitor/espectador/ ouvinte que lê/vê/escuta aquilo de que gosta, podendo, simplesmente, não ler/ver/escutar aquilo de que não gostar.
                                               Por que uma falácia?

                                        1. Deslocar a questão da regulação da mídia apenas para o gosto, além de reduzir a problemática da comunicação de massa a uma única dimensão – do “consumo” individual no mercado –, ignora toda a complexa formação social do gosto e do enorme papel que a própria mídia nela desempenha.

                                           2. O argumento do gosto pressupõe um mercado de mídia democratizado, onde estariam representadas toda a pluralidade e toda a diversidade da sociedade, que, por óbvio, não existe. Assim, ignora o fato elementar de que não se pode gostar ou não gostar daquilo que não se conhece ou cujas chances de conhecer são extremamente reduzidas.

                                            3. Se é verdade que a mídia impressa pode ignorar suas responsabilidades sociais por ser uma iniciativa privada, excluída de qualquer licença e/ou regulação, o mesmo não se aplica ao serviço público de radiodifusão. Concessionários de rádio e televisão são prestadores de um serviço público
que se obrigam a um contrato, por tempo determinado e sob prioridades condições definidas na Constituição(artigo 221). Como afirmou o juiz Byron White em célebre sentença na Suprema Corte dos Estados Unidos: “É o direito dos telespectadores e ouvintes, não o direito dos radiodifusores,que é soberano”.
                                Por outro lado, a acentuada tendência de queda nas audiências e na leitura dos veículos da grande mídia, revelada nos últimos anos, indica que algum tipo de “controle” está, sim,sendo exercido pelo leitor/espectador/ouvinte. A grande mídia vai aos poucos tendo de conviver com uma nova mídia – alternativa, interativa, complementar –, em alguns casos,construída pelo novo sistema público.
                                 De qualquer maneira, a desmedida repercussão pública de iniciativas como o Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, apesar da falácia de seus argumentos, antecipa o papel decisivo que a grande mídia jogará,(jogou) ainda uma vez mais, na  eleição presidencial. ✪
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VHCarmo.