2 TÓPICOS.
Este escriba destaca, à
guisa de argumentação, dois trechos de textos publicados neste Domingo, sendo
um no Jornalão Folha de São Paulo e outro
no Zero Hora, de Porto Alegre, portanto órgãos insuspeitos de lulopetismo lema pejorativo
que adotam para atacar os membros do Partido dos Trabalhadores.
O primeiro tópico é do
jornalista Jânio de Freitas, sob o título "Também
para a história". Ele revela que três executivos do Banco do Brasil,
nomeados no Governo FHC, foram excluídos do processo do mensalão e frisou que o
benefício desfrutado pelos três foi criado pelo Ministro Relator, Joaquim
Barbosa, embora eles constassem da peça acusatória do inefável Roberto
Gurgel. Estranho não?
Citando
Marcelo Coelho, o jornalista transcreve:
"O ponto polêmico, na verdade, recai
sobre a qualidade das provas para incriminar José Dirceu. Não houve nenhum e-mail, nenhuma transcrição
de conversa telefônica, nenhuma filmagem, provando claramente que ele deu
ordens a Delúbio Soares para corromper parlamentares".
Este
blogueiro acrescenta, aqui, que o Ministro
Revisor, em seu voto, desfilou uma enorme quantidade de provas em favor do José
Dirceu e afirmou categórico que a única, acusação nos autos contra o ex-ministro provinha
de Roberto Jerfferson, co-réu, portanto sem validade jurídica probante.
Prossegue
o jornalista Jânio de Freitas:
"A
condenação de José Dirceu está apoiada por motivos políticos. E, à falta de provas cabais para a condenação
penal, forçosamente originada de motivações políticas. Bastará no futuro
histórico do julgamento, para caracterizá-lo como essencialmente político. Caracterização que se reforça, desde logo,
pelo tratamento amigável concedido ao
mensalão precursor do PSDB, de 1998 e há 14 acomodado no sono
judicial".
(...)
"No primeiro dia do julgamento, o relator chamou o revisor de "desleal", por manter a opinião que
o relator abandonou".
De
lembrar que naquela oportunidade,
perdendo a sua singular paciência, mantida até então, o Ministro Revisor, dirigindo-se ao impertinente
relator indagou:
"...então
V. Excelência quer que eu não tome conhecimento da defesa?"
(...) "E de
destrato em destrato até o fim, o julgamento criou mais uma inovação inesperada
para destacá-lo nos anais" (JF).
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O segundo tópico:
tem
como interprete o douto advogado Dalmo de Abreu Dalari. O conhecido e
prestigiado jurista produziu as respostas que se seguem à indagações do Jornal
Zero Hora.
Olhem só:
Zero
Hora — Qual é a sua avaliação sobre o julgamento?
Dalmo
de Abreu Dallari — Houve excesso de publicidade, criando a
imagem de uma revolução no Judiciário, o que é absolutamente falso. Grandes
jornais falaram em "julgamento do século". Acho que será, quando
muito, o julgamento de dois ou três meses. Não surgiu nenhuma tese jurídica
nova. Pelo contrário, o que se viu foram falhas
muito graves do Supremo. Houve erros jurídicos tão evidentes que não dá para
achar que foi um bom julgamento, sem contar o excesso de exibicionismo.
ZH
— O senhor acredita que houve politização do caso?
Dallari — Não tenho dúvida de que o julgamento foi
politizado. Por uma série de aspectos, ficou mais do que evidente a
politização. E aí eu vejo, em parte, uma responsabilidade da mídia. Os grandes jornais, tradicionalistas, têm
uma posição absolutamente parcial e partidária contra Lula e o PT. Essa teria
sido uma grande oportunidade para mostrar que Lula e o PT são iguais aos outros
em termos de práticas de corrupção. E isso foi muito explorado, assim como uma
fragilidade psicológica de vários ministros, a começar por Joaquim Barbosa. Ele
foi superassediado, se deixou levar, se deslumbrou. Isso contaminou, sim, a
pureza da decisão.
ZH — Os juristas que discordam da tese da
politização argumentam que a maioria dos ministros do Supremo foi nomeada por
governos do PT e, ainda assim, condenaram os réus. Como o senhor avalia isso?
Dallari - De fato, vários dos ministros que foram
nomeados por Lula adotaram uma posição radical contra o PT, mas eles foram
simplesmente nomeados. Não tinham vinculação com o partido.
ZH — Que legado fica para o Direito
brasileiro?
Dallari - O que fica é a necessidade de uma
reforma profunda no Supremo. Fica, também, a demonstração da aplicação
errada, por exemplo, da teoria do domínio do fato. Os ministros mostraram que
não conhecem ou que não sabem o que ela significa. E isso é uma fragilidade
muito séria. Mostra, uma vez mais, a necessidade de escolher melhor os
ministros.
ZH — O que muda para sociedade?
Dallari — Caso se faça a aplicação que o Supremo
fez do domínio do fato, todas as vezes que algum funcionário de uma empresa for
acusado de ter interferido numa licitação pública será processado o presidente
da empresa. Se se aplicar a teoria dessa forma, vai haver um número muito
grande de empresários sendo processados por corrupção. E, muitas vezes, de
forma equivocada. Fora isso, não vai haver mais nenhuma contribuição.
ZH — Os tribunais vão mudar a forma como
punem a corrupção a partir desse precedente?
Dallari
- Não
acredito nisso. Pode ser que haja um efeito de advertência. Mas será um efeito
mínimo. Não será de maneira alguma um divisor de águas na história brasileira,
exatamente pelas falhas do Supremo. A fragilidade das posições é tão grande e
tão evidente que nenhum tribunal vai se sentir obrigado a copiar isso.
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Nota final:
O justiciamento do José Dirceu ficará, nos anais, como a execução
de um "símbolo"; de um político que representa o Partido dos
Trabalhadores ao qual as elites não perdoam ter chegado ao poder e ser amplamente
apoiado pelo povo.
Resta esperar pelo
curso do história...
VHCarmo. _______________________