A fase inaugurada no
julgamento do apelidado Mensalão nesta segunda-feira - 17, no STF, se extrema em longas
divagações do relator no esforço de estabelecer vínculos com as primeiras fases do julgamento. Fica claro que importa pouco
ao ilustre relator a atuação dita criminosa de cada acusado. Prossegue,
portanto, um julgamento atípico em que se julga muito mais uma corrente
política do que o efetivo cometimento individual do ilícito penal. A tarefa inicial do exame da denúncia foi
caracterizar como pública a origem dos
recursos financeiros que teriam irrigado um pretendido esquema de compra de
votos. De difícil caracterização incluiu-se
como dinheiro público recursos provindos de uma empresa da qual o Banco do
Brasil é cotista como outros bancos, a empresa Visanete. Superada esta fase, um tanto nebulosa, necessária a carimbar de público os recursos: prosseguiu-se.
Aliás, nesta fase já não se discute a origem dos
recurso correntes, nem se fala agora em
compra de votos mas em apoio do grupo criminoso aos interesses do governo que
teriam recebido os tais recursos, fugindo do foco. Os partidos,
singularmente, tomam lugar principal na argumentação da sustentação da denúncia
pelo Relator.
Em resumo o julgamento
do Mensalão passou ao terreno estritamente político em que os partidos visados
tomaram conta do palco.
Sobre este outros
aspectos o ilustre advogado e professor da Faculdade Direito da PUC-SP, Pedro Serrano, sustenta com sólida e erudita argumentação
jurídica o caráter de exceção assumido pelo STF no julgamento desta ação
Penal. Excepcionadas as hipóteses
permissivas da Constituição em casos de ocorrência de guerra ou grave distúrbio
interno, o nosso sistema legal não cogita da excepcionalidade ora adotada pelo
Supremo. Assinalando e exemplificando
com a ocorrência de golpes judiciários contra o estado de direito ocorridos no
mundo, o professor conclui:
"A influência
poderosa da mídia sobre a nossa Corte Suprema no caso, por evidente, não se
prende à mera lógica noticiosa. Parece claro que a mídia brasileira, cujos
veículos de formas diferentes compartilham do apoio explícito ao bloco de
oposição ao governo e da repulsa irracional de nossas elites ao petismo e ao
lulismo, busca um fim político e não noticiosos ou moral, qual seja, produzir uma mácula na imagem histórica
do governo Lula e do PT, matar
politicamente o inimigo.
"O processo
transcorre já se sabendo, aparentemente, do seu resultado, característica
típica dos juízos autoritários ou de exceção. A Corte tem adotado posições de constitucionalidade
duvidosas e de mudança evidente em sua recente , mais incisiva jurisprudência
garantista no âmbito penal. Alem da
forma pouco "ortodoxa" como o julgamento se desenrola, conforme
reconheceu o próprio ministro Ricardo Lewanddowski.
"A conclusão definitiva
do caráter ou não do juízo de exceção no caso só será verificado após não
apenas da decisão final, mas também pela coerência ou não de futuras decisões em casos semelhantes, mas que
tenham atores diversos, como o do chamado "mensalão do DEM do Distrito
Federal" dos crimes do bicheiro Cachoeira, e s que envolvem o governador
de Goiás e aqueles do banqueiro Daniel Dantas. Para ficar em poucos
exemplos."
(Revista Carta Capital - n. 715 -
desta semana. Título do texto: "Juízo de exceção na democracia.- O julgamento do Mensalão
seria um exemplo dessa anomalia?".)
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VHCarmo.
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