DOIS TÓPICOS SOBRE UMA CONDENAÇÃO...

                      

                                            2  TÓPICOS.

Este escriba destaca, à guisa de argumentação, dois trechos de textos publicados neste Domingo, sendo um no Jornalão Folha de São Paulo  e  outro no Zero Hora, de Porto Alegre, portanto órgãos insuspeitos de lulopetismo lema pejorativo que adotam para atacar os membros do Partido dos Trabalhadores.

O primeiro tópico é do jornalista Jânio de Freitas, sob o título "Também para a história". Ele revela  que três executivos do Banco do Brasil, nomeados no Governo FHC, foram excluídos do processo do mensalão e frisou que o benefício desfrutado pelos três foi criado pelo Ministro Relator, Joaquim Barbosa, embora eles constassem da peça acusatória do inefável Roberto Gurgel.    Estranho não?

Citando Marcelo Coelho, o jornalista transcreve:

 "O ponto polêmico, na verdade, recai sobre a qualidade das provas para incriminar José Dirceu.  Não houve nenhum e-mail, nenhuma transcrição de conversa telefônica, nenhuma filmagem, provando claramente que ele deu ordens a Delúbio Soares para corromper parlamentares".

Este blogueiro acrescenta, aqui,  que o Ministro Revisor, em seu voto, desfilou uma enorme quantidade de provas em favor do José Dirceu e afirmou categórico que a única, acusação nos autos contra o ex-ministro provinha de Roberto Jerfferson, co-réu, portanto sem validade jurídica probante.

Prossegue o jornalista Jânio de Freitas:

"A condenação de José Dirceu está apoiada por motivos políticos. E,  à falta de provas cabais para a condenação penal, forçosamente originada de motivações políticas. Bastará no futuro histórico do julgamento, para caracterizá-lo como essencialmente político.  Caracterização que se reforça, desde logo, pelo tratamento amigável concedido ao  mensalão precursor do PSDB, de 1998 e há 14 acomodado no sono judicial".  

(...) "No primeiro dia do julgamento, o relator chamou o revisor de  "desleal", por manter a opinião que o relator abandonou".

De lembrar  que naquela oportunidade, perdendo a sua singular paciência,  mantida até então, o  Ministro Revisor, dirigindo-se ao impertinente relator indagou:

"...então V. Excelência quer que eu não tome conhecimento da defesa?"

(...) "E de destrato em destrato até o fim, o julgamento criou mais uma inovação inesperada para destacá-lo nos anais" (JF).

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O segundo tópico:

 tem como interprete o douto advogado Dalmo de Abreu  Dalari.    O conhecido e prestigiado jurista produziu as respostas que se seguem à indagações do Jornal Zero Hora.

Olhem só:

Zero Hora — Qual é a sua avaliação sobre o julgamento?

Dalmo de Abreu Dallari — Houve excesso de publicidade, criando a imagem de uma revolução no Judiciário, o que é absolutamente falso. Grandes jornais falaram em "julgamento do século". Acho que será, quando muito, o julgamento de dois ou três meses. Não surgiu nenhuma tese jurídica nova. Pelo contrário, o que se viu foram falhas muito graves do Supremo. Houve erros jurídicos tão evidentes que não dá para achar que foi um bom julgamento, sem contar o excesso de exibicionismo.

ZH — O senhor acredita que houve politização do caso?

Dallari — Não tenho dúvida de que o julgamento foi politizado. Por uma série de aspectos, ficou mais do que evidente a politização. E aí eu vejo, em parte, uma responsabilidade da mídia. Os grandes jornais, tradicionalistas, têm uma posição absolutamente parcial e partidária contra Lula e o PT. Essa teria sido uma grande oportunidade para mostrar que Lula e o PT são iguais aos outros em termos de práticas de corrupção. E isso foi muito explorado, assim como uma fragilidade psicológica de vários ministros, a começar por Joaquim Barbosa. Ele foi superassediado, se deixou levar, se deslumbrou. Isso contaminou, sim, a pureza da decisão.

ZH — Os juristas que discordam da tese da politização argumentam que a maioria dos ministros do Supremo foi nomeada por governos do PT e, ainda assim, condenaram os réus. Como o senhor avalia isso?

Dallari - De fato, vários dos ministros que foram nomeados por Lula adotaram uma posição radical contra o PT, mas eles foram simplesmente nomeados. Não tinham vinculação com o partido.

ZH — Que legado fica para o Direito brasileiro?

Dallari - O que fica é a necessidade de uma reforma profunda no Supremo. Fica, também, a demonstração da aplicação errada, por exemplo, da teoria do domínio do fato. Os ministros mostraram que não conhecem ou que não sabem o que ela significa. E isso é uma fragilidade muito séria. Mostra, uma vez mais, a necessidade de escolher melhor os ministros.

ZH — O que muda para sociedade?

Dallari — Caso se faça a aplicação que o Supremo fez do domínio do fato, todas as vezes que algum funcionário de uma empresa for acusado de ter interferido numa licitação pública será processado o presidente da empresa. Se se aplicar a teoria dessa forma, vai haver um número muito grande de empresários sendo processados por corrupção. E, muitas vezes, de forma equivocada. Fora isso, não vai haver mais nenhuma contribuição.

ZH — Os tribunais vão mudar a forma como punem a corrupção a partir desse precedente?

Dallari - Não acredito nisso. Pode ser que haja um efeito de advertência. Mas será um efeito mínimo. Não será de maneira alguma um divisor de águas na história brasileira, exatamente pelas falhas do Supremo. A fragilidade das posições é tão grande e tão evidente que nenhum tribunal vai se sentir obrigado a copiar isso.

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Nota final:

O justiciamento do  José Dirceu ficará, nos anais, como a execução de um "símbolo"; de um político que representa o Partido dos Trabalhadores ao qual as elites não perdoam ter chegado ao poder e ser amplamente apoiado pelo povo.

Resta esperar pelo curso do história...

VHCarmo. _______________________