Uma
reflexão sobre o início do julgamento da ação penal 470.
O
julgamento do chamado Mensalão expõe ao grande público as figuras dos Ministros
do Supremo Tribunal Federal. A
Corte para o homem comum é, normalmente,
algo distante que lhe merece um respeito reverencial. Poucos conseguem, no entanto, identificar os Ministros, ou
seja, avaliar a sua personalidade e suas tendências.
Os
requisitos legais para a indicação de alguém para assumir a função de tão
alta relevância têm que ser pesados
principalmente pelo Presidente da República com o aval do Senado - quase sempre
unânime. Além do alto saber jurídico é
exigida do indicado a moral ilibada.
De
considerar que os critérios adotados na nomeação têm natural ligação com as
idéias e pensamentos daquele que indica
e nas circunstâncias existentes no momento da indicação, mas não e,
necessariamente, o Ministro, no exercício de seu mistér, deverá se pautar pelas
posições políticas e ideológica daquele que o indicou. No exercício de seu "munus", passa
ter compromisso com a Constituição e com as leis do país.
Apesar
disso, a atuação de cada Ministro é marcada pela sua origem social, suas
implicações políticas e sobretudo pela capacidade de isenção e fidelidade à Lei
e á Constituição. É inescusável que as
idéias e apreensão da realidade social por parte do Ministro permanecem a
influenciar a sua atuação.
Como
seres humanos, os Magistrados estão sempre sujeitos a falhas no nosso sistema político, estes lhes outorgam poderes demasiadamente amplos
que os levam e ao STF a invadir a competência dos demais poderes da República,
principalmente os do legislativo.
Tem-se discutido, no parlamento, a evidente e
indevida, usurpação pelo Tribunal das
funções legislativas. Nada a justifica, nem mesmo a invocação da
morosidade , ou ausência, do parlamento. Esta invasão fere o Estado Democrático
de Direito.
De
outra parte, é inafastável a constatação de que o STF - e a Justiça como um todo - tende a
preservar a ideologia e as posições políticas das elites, às quais dispensa a
aplicação de rigor nas interpretações constitucionais e nas condenações em
matéria criminal.
Enquanto
nas prisões permanecem as pessoas simples da população julgados e por julgar,
os criminosos das elites gozam não só do beneplácito da efetivação tardia da
justiça como a pouquíssima efetivação do cumprimento de pena. Os habeas-corpus e mandados de segurança,
acolhidos - às vezes pelas madrugadas - livram os poderosos. Conhecem-se muito
poucos políticos influentes e homens ricos das elites encarcerados por seus crimes.
No
julgamento do Mensalão os ministros vêm mostrando - como nunca - a sua cara e
sua tendência que são inseparáveis de
suas origens sociais em que pese o palavrório erudito que usam.
A
atuação do Ministro Joaquim Barbosa, no processo, ao exame por mais aligeirado
e descomprometido revela uma pessoa irascível e agressiva, deixando muita claro um certo
complexo por suas origens humildes e de cor. O Ministro se envolve seguidamente em
discussões em que se nota - quase sempre -
um jogo de vaidades feridas de cunho
pessoal.
Ainda
mais, está sendo facilmente detectada na ação penal 470, a tendência
condenatória do Ministro, principalmente
no entrevero com o seu revisor,
obscurecendo a sua necessárias imparcialidade e obediência às regras traçadas
na lei penal e processual penal. O respeito à decisão de outro ministro votante
é mesma que se deve dar ao seu voto; princípio que parece desconhecer Sua
Excelência.
É
sabido que em nosso país os negros - com passado de escravos - são vítimas de
preconceitos e relegados à escala social das mais pobres e incultas. Não a toa que Joaquim Barbosa é uma exceção bem-vinda, daquilo que ainda permanece não só na mais alta Corte, mas em toda a
Justiça onde - em qualquer das Instâncias - são raríssimos os juízes
negros.
Há,
por outro lado, alguém de
boa-fé que duvide da intenção do
Presidente Lula ao indicá-lo como negro para quebrar uma insustentável
tradição, conciliando, naturalmente, a sua negritude com o seu inegável competente currículo e sua
ilibada condição moral?. Assim cabe-lhe corresponder à árdua missão, ou
seja, a de ser na Corte um Ministro da raça negra com todos os motivos de
orgulhar-se dessa mesma missão.
_____________________________________
VHCarmo.
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