O ESTADÃO JÁ SE TOCOU...

O texto publicado hoje no Estadão (abaixo transcrito) coloca em evidência o destempero e o despreparo do Ministro Joaquim Barbosa para o exercício do alto cargo a que foi conduzido.

A perigosa generalização de críticas contra as instituições do Estado de Direito Democrático, como assinalado no texto, se reveste de suma gravidade e cria um indesejável clima de antagonismos entre os poderes da República. Haja à vista a reação despertada ao seu pronunciamento por seus pares e pelos advogados acusados genericamente de  celebrarem conluios.

É inegável que a principal  causa das seguidas e improprias  declarações do Ministro - na sua maior parte também inconvenientes - foi a sua excessiva exposição  por ocasião do julgamento da Ação Penal 470  que a mídia usou para fins nitidamente políticos contra o Partido dos Trabalhadores e o governo.   

Assim, inflado pela mídia e mordido pela “mosca azul”, J. Barbosa passou a acreditar piamente numa importância política que ele não tem efetivamente e uma popularidade duvidosa com  que a própria mídia lhe acena.

Quando os jornalões acenaram para o Ministro com a possibilidade de ele se candidatar a Presidência da República  - seriamente ou por interesses outros -   isto lhe   serviu como uma senha que lhe permitiu ultrapassar perigosamente os limites da legalidade e da Constituição Federal em suas aparições nos palcos em que se tornaram os  nossos Tribunais.

Agora ficou difícil de controla-lo.

A análise do texto  transcrito deixa perceber que o Estadão já toma as suas precauções.

Olhem só: 

Juízes e advogados se unem em crítica a presidente do STF

Em reação à cobrança do presidente do CNJ, AMB, OAB e Ajufe dizem que generalizações atacam a Justiça inteira

21 de março de 2013 | 2h 05

VANNILDO MENDES / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo.

Acusados de "conluio" nas relações em torno dos processos judiciais, juízes e advogados se uniram ontem na sede da Ordem dos Advogados do Brasil para um repúdio conjunto às declarações feitas no dia anterior pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Em entrevista coletiva, integrantes das entidades alertaram que as declarações de Barbosa afetam a credibilidade do Judiciário e o Estado de Direito democrático e remetem o País ao tempo da barbárie.

A Associação de Magistrados do Brasil (AMB), a Associação de Juízes Federais e a OAB informaram que vão pedir audiência a Barbosa para alertá-lo de que suas generalizações são um desserviço à Justiça e uma ameaça à própria democracia. "Não podemos jamais fazer um discurso que possa retomar uma época de ditadura no nosso país, em que não havia respeito às garantias do magistrado, à liberdade de imprensa ou à liberdade profissional do advogado", disse o presidente do conselho federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado.

Ele estendeu sua crítica aos rompantes temperamentais de Barbosa, que tem investido não só contra desvios de colegas mas também tem atacado a imprensa e a classe política. Recentemente ele mandou um repórter do Estado ir "chafurdar no lixo". Furtado chamou a atenção, sobretudo, para o dano coletivo que o descrédito da Justiça pode causar. "As pessoas necessitam do Estado julgador para resolver os litígios, senão iremos voltar à barbárie, a um tempo antigo em que não havia Justiça", disse.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais, Nino Toldo, o pior da crítica de Barbosa é a generalização que ele faz quando insinua que o conluio entre juízes e advogados é rotina.

Durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anteontem, o ministro disse que há muitos juízes a serem punidos com expulsão e que o conluio com advogados é "o que há de mais pernicioso". Disse mais: "Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras."

Indignada. "A magistratura está bastante indignada com atitudes assim, que não são muito sensatas, vindas de um presidente do STF", criticou o vice-presidente da AMB, Raduan Miguel Filho. Ele disse que há problemas na Justiça, mas os casos pontuais devem ser levados às corregedorias e ao CNJ. "Mas não concordamos com colocações que põem em dúvida a lisura da magistratura, a idoneidade e a dignidade de todos os magistrados, de uma forma em que se generaliza assunto tão delicado."

O presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, destacou que "advogados e magistrados têm o dever de urbanidade e de convívio baseado na cordialidade e no respeito mútuo". Ele anotou que "há instrumentos processuais que têm por fim impedir influências indevidas sobre o convencimento do magistrado, incluindo impedimentos e suspeições, além do controle que a própria parte faz, por meio de recursos de decisões que entender equivocadas".

O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) divulgou nota pública em que classifica de "inadequadas" as afirmações de Barbosa. A entidade, que atua pela valorização da profissão dos advogados, manifestou "séria preocupação com a repercussão que tais termos possam repercutir perante a sociedade brasileira".

"Os atos ilegais devem, após a devida investigação, ser rigorosamente punidos", afirma a nota. "Entretanto, não se pode silenciosamente aceitar como corretas manifestações generalistas." / COLABOROU FAUSTO MACEDO

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VHCarmo.