O Ministro Joaquim Barbosa
extrapolou na sua megalomania. Sua
vaidade doentia chegou até aos foros internacionais, ou seja, deixou claro que
ele – a seu próprio juízo – paira sobre todos os poderes da República. A entrevista que deu às Agências Internacionais
de Notícias torna evidente que o Ministro do Supremo Tribunal Federal perdeu, de vez, a mais mínima noção da compostura que seu alto carga impõe.
O Ministro ficou a vontade frente
aos repórteres internacionais para exibir toda a sua “autoridade”. Falou como se todos poderes de comando
político do país tivesse sob a sua batuta. Desancou preferencialmente, como sempre faz, contra o poder
legislativo e seus membros.
Barbosa tratou, na entrevista, o poder legislativo
como uma instituição que lhe fosse subalterna e sujeita a seus ditames e
preconceitos. Falou como se fora
hierarquicamente superior ao Congresso, cobrando-lhe comportamentos, censurando
seus membros, invadindo as suas prerrogativas.
Olhem só estas palavras do
nosso Presidente do Supremo Tribunal Federal, destacadas da entrevista:
“A sociedade está cansada dos políticos
tradicionais, dos políticos profissionais.
Nós temos parlamentares aí que estão há 30, 40 anos no Congresso,
ininterruptamente. E aqui
(ele estava falando para imprensa
estrangeira) ninguém jamais pensou estabelecer “term limit”
(em português: limitar o número de
mandatos)”.
Esta pequena, no entanto significativa declaração deixa exposta a
megalomania do Ministro Joaquim, afinal, ele censura o país por não fazer o que ele entende.
Ora, enquanto vigente a nossa Constituição
que cabe a ele guardar e defender, o povo é que escolhe os seus representantes
e, se tem mantido alguns por muito tempo no parlamento, o faz através do
voto. E, segundo esta mesma
Constituição o povo é o titular do poder que exerce através de seus
representantes eleitos, queira ou não, o Ministro. A rigor o nosso Presidente do Supremo
Tribunal Federal não parece concordar com isto; talvez - quem sabe? - porque o povo não votou nele para o cargo que
ocupa.
Por outra parte indaga-se: com
que autoridade ele invoca o nome da
sociedade (ele não fala do povo), dizendo-a cansada de
determinados políticos?
Além de expressar uma convicção pessoal, revela uma censura aos eleitores como
se eles não fossem a “sociedade” e não soubessem votar. Alias, alguém menos entendido em matéria política, já disse isto e foi ridicularizado.
Será que o nosso Ministro acha
que a sociedade é politicamente diferente de povo? Se pensa assim ele se revela, em última
análise, contra o Estado Democrático de Direito.
Não parou aí a megalomania do nosso Presidente
do Supremo Tribunal Federal (inovador). Ele investe contra os seus pares, os
Juízes de todas as instâncias e níveis jurisdicionais.
Como um estranho “magister supremus” pôs-se
a criticá-los por não condenarem os acusados, usando de uma virulência
inusitada contra eles, culpando-os por suas decisões absolutórias e pretendendo interferir na sua
liberdade de julgar segundo o entendimento deles, de sua consciência e de acordo
com os ditames da lei penal.
O Ministro parece pretender que se
generalize a triste lição do STF no julgamento da Ação Penal 470, ou seja,
condenar sem prova, por meio de ilações deduções e conclusões hipotéticas.
Os
Juizes reagiram e, em Nota de suas representativas associações de magistrados publicada no dia 02/03/2013, repeliram com veemência a
descabida e pretensiosa intervenção do Ministro.
Olhem só:
A íntegra da nota:
A Associação
dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil
(Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
(Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, a propósito
de declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em entrevista a
jornalistas estrangeiros, na qual Sua Excelência faz ilações sobre a
mentalidade dos magistrados brasileiros, vêm a público manifestar-se nos
seguintes termos:
1. Causa
perplexidade aos juízes brasileiros a forma preconceituosa, generalista,
superficial e, sobretudo, desrespeitosa com que o ministro Joaquim Barbosa
enxerga os membros do Poder Judiciário brasileiro.
2. Partindo
de percepções preconcebidas, o ministro Joaquim Barbosa chega a conclusões que
não se coadunam com a realidade vivida por milhares de magistrados brasileiros,
especialmente aqueles que têm competência em matéria penal.
3. A
comparação entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público, no que
toca à “mentalidade”, é absolutamente incabível, considerando-se que o
Ministério Público é parte no processo penal, encarregado da acusação, enquanto
a magistratura —que não tem compromisso com a acusação nem com a defesa— tem a
missão constitucional de ser imparcial, garantindo o processo penal justo.
4. A
garantia do processo penal justo, pressuposto da atuação do magistrado na seara
penal, é fundamental para a democracia, estando intimamente ligada à
independência judicial, que o ministro Joaquim Barbosa, como presidente do STF,
deveria defender.
5. Se há
impunidade no Brasil, isso decorre de causas mais complexas que a reducionista
ideia de um problema de “mentalidade” dos magistrados. As distorções —que
precisam ser corrigidas— decorrem, dentre outras coisas, da ausência de
estrutura adequada dos órgãos de investigação policial; de uma legislação processual
penal desatualizada, que permite inúmeras possibilidades de recursos e
impugnações, sem se falar no sistema prisional, que é inadequado para as
necessidades do país.
6. As
entidades de classe da magistratura, lamentavelmente, não têm sido ouvidas pelo
presidente do STF. O seu isolacionismo, a parecer que parte do pressuposto de
ser o único detentor da verdade e do conhecimento, denota prescindir do auxílio
e da experiência de quem vivencia as angústias e as vicissitudes dos
aplicadores do direito no Brasil.
7. A
independência funcional da magistratura é corolário do Estado Democrático de
Direito, cabendo aos juízes, por imperativo constitucional, motivar suas
decisões de acordo com a convicção livremente formada a partir das provas
regularmente produzidas. Por isso, não cabe a nenhum órgão administrativo,
muito menos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a função de tutelar ou
corrigir o pensamento e a convicção dos magistrados brasileiros.
8. A
violência simbólica das palavras do ministro Joaquim Barbosa acendem o aviso de
alerta contra eventuais tentativas de se diminuírem a liberdade e a
independência da magistratura brasileira. A sociedade não pode aceitar isso.
Violar a independência da magistratura é violar a democracia.
9. As
entidades de classe não compactuam com o desvio de finalidade na condução de
processos judiciais e são favoráveis à punição dos comportamentos ilícitos,
quando devidamente provados dentro do devido processo legal, com garantia do
contraditório e da ampla defesa. Todavia, não admitem que sejam lançadas
dúvidas genéricas sobre a lisura e a integridade dos magistrados brasileiros.
10. A Ajufe,
a AMB e a Anamatra esperam do ministro Joaquim Barbosa comportamento compatível
com o alto cargo que ocupa, bem como tratamento respeitoso aos magistrados
brasileiros, qualquer que seja o grau de jurisdição.
Brasília, 2
de março de 2013.
Nelson
Calandra
Presidente
da AMB
Nino
Oliveira Toldo
Presidente
da Ajufe
Renato Henry
Sant’Anna
Presidente
da Anamatra
______________________________________
VHCarmo.
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