Em quase todos os países
civilizados os juízes de todas as Instâncias são eleitos pelo povo, direta ou
indiretamente, fato que lhes confere legitimidade. É claro que a eleição por si só não lhes
outorga certificado de eficiência e moralidade, mas, por outro lado, estabelece
o vínculo essencial com o regime democrático, ou seja, a representação do
poder popular que pode, até, o despir da toga pelo voto.
Nas instâncias iniciais, no
Brasil, os juízes são escolhidos por concurso público. A prática tem demonstrado que os concursos
têm servido largamente ao nepotismo.
Embora combatido, o nepotismo continua a existir, até pela via indireta
de favores entre magistrados. A relação
de juízes e Desembargadores publicada pelas Revistas dos Tribunais, desfila
nomes de um número muito grande de famílias cuja atividade passa de pai para
filho, ou mesmo de avós até netos.
Parece que todos nasceram para serem magistrados.
Vez ou outra, quase sempre
promovida pela OAB, uma investigação leva à descoberta dos apadrinhamentos nas
provas do concurso para a magistratura, porém, após o "escândalo"
inicial o próprio Tribunal encarregando-se da investigação conclui que tudo foi
"legal" e os filhos e netos passam a perpetuar a casta familiar.
Os juízes, produto desse
"virtuoso" método de escolha, via de regra, herdam os vícios de seus
maiores, ou seja, a convicção de que pairam sobre as leis, inclusive sobre a
lei processual que lhes exige um mínimo de zelo.
Os juízes, de um tempo para
esta parte, passaram, no Brasil, a ser pessoas especiais. Seus deveres para com os jurisdicionados são
colocados em segundo plano e parecem lhes causar incômodo. Cercam-se de secretários e secretárias que
impedem a aproximação das pessoas e o ingresso nos gabinetes. O funcionamento
das suas Serventias (cartórios e secretarias), que eles têm que comandar por
dever de ofício, é entregue a serventuários completamente ausentes. Os juízes
são indiferentes quanto ao mau funcionamento das Serventias Até mesmo a
carência crônica de serventuários que retarda até o andamento ordinatório dos
processos não lhes importa; permanecem protegidos das reclamações pelos secretários
e secretárias colocados nas ante-salas dos gabinetes.
Estes “pobres” juízes de
primeira instância, sujeitos ao assédio pessoal e ao incômodo de cuidar de suas
Serventias, após o curso de seu calvário, promovidos a Desembargadores, passam a
acumular novos e incontáveis privilégios.
Férias de dois meses, recesso de outro tanto e licença anual
(regulamentar) de mais dois meses. Carros com motoristas e combustível, lanches
refinados tipo Colombo; e a presença obrigatória no foro? somente em dias de
julgamento. E eles que, como sempre, são portadores de “notável saber jurídico”,
antes de serem julgadores se tornam mestres do Direito nas Universidades
particulares ou públicas. Artifícios
contábeis elevam a sua remuneração a níveis "condignos", como foi
recentemente descoberto, e a doce vida continua.
Os processos se acumulam. As sentenças, acórdãos e quaisquer decisões
levam, às vezes, anos para serem formulados e publicados.
Ao leigo aos quais escapa o conhecimento destes fatos não
consegue entender que a morosidade escandalosa do andamento dos processos não é
culpa das Serventias e muito menos dos advogados. Sobre estes incide às vezes a incompreensão
daqueles que anseiam uma solução imediata para suas pletoras.
Para se ter uma ideia da
irresponsabilidade reinante na Primeira Instância no Rio de Janeiro, um simples
despacho de natureza interlocutória demora mais de dois meses para ser ditado pelos Juízes, hipótese corrente; às
vezes demora mais. Uma sentença, se não
envolver poderosos interesses, não se prolata em menos de seis meses, salvo
raríssimas exceções. A simples juntada aos autos de uma petição protocolada, na
melhor das hipóteses, leva de dois a três meses.
Falar-se dos Ministros dos Tribunais
Superiores é como referir-se aos "deuses do Olympo". Estes tudo podem, e de nada são cobrados, pois
ao se tornarem titulares de poderes maiores na República, tornam-se como que agentes dos
interesses das elites às quais jamais negam a sua proteção. Daniel Dantas, o poderoso escroque, foi enfático ao declarar isto quando foi preso. ( -Os Tribunais vão acabar com isto!) Anulam-se as investigações e inquéritos e condenações,
concedem-se “habeas corpus” seguidos, proferidos pelas madrugadas, superando Instâncias, avocando jurisdição
e a doce vida prossegue.
A recente criação do CNJ, que
tantas esperanças despertou, se viu tomada pelos próprios magistrados e a presidência do órgão é exercida pelo chefe do STF.
Após alguns anos passados, ainda não se conseguiu praticamente nada para
modificar essa situação apesar do esforço de alguns membros. Na área penal jamais uma pessoa das elites sofreu as
amargas de uma prisão e, quando julgada e condenada, a decisão leva anos para
ser publicada e, sem o trânsito em julgado, ninguém é preso.
Estas mazelas são reprováveis,
mas o que é pior se afigura, presentemente, é a chamada judicialização da
atividade legislativa. Os Tribunais Superiores, à frente o Supremo Tribunal
Federal, passaram a legislar e, o que pior ainda, a inovar o direito constitucional,
passando ao largo de suas normas e mandamentos.
Até cláusulas pétreas da Constituição estão sendo sutilmente inovadas ou contornadas,
mediante interpretações político-partidárias e os aplausos da mídia.
Como e se vê atualmente, o STF
não sai do foco dos Jornalões e das Revistas e os seus Ministros frequentam as TVs, dando entrevistas, ditando regras de comportamento, criticando
membros dos outros poderes da República, se comportando como portadores de
mandatos que o povo não lhes conferiu. Preocupados em se exibir na mídia, os
Ministros postergam o julgamento de milhares de processos (que se acumulam) dos pobres mortais
que se atrevem a buscar justiça para seus pleitos na Corte Constitucional.
A promoção midiática do atual presidente
da Corte leva-o a prestar declarações diárias,
sobre todos os assuntos, primando por veicular ameaças contra os "corruptos” e
contra o Congresso, tornando-se o “vingador” da sociedade e do povo que, na sua imensa vaidade, ele julga representar sem admitir contestação.
Os jornalões e as revistas vibram com o espetáculo e se esmeram a incentivar a vaidade do Ministro, visando naturalmente que ele continue a proferir
o seu discurso, cada vez mais pretensioso.
Em pleno recesso o Ministro continua a ditar os seus conceitos e a mídia
a aplaudir.
O
Supremo Tribunal Federal, depositário de tantas tradições, em cujas cadeiras se
sentaram expoentes do direito e do saber, registrará em seus anais o “besterol” do Joca, ou vai esquece-lo?
Leia “O
ovo da serpente” - ( abaixo).
VHCarmo.
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