quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

A CONFISSÃO DO PROCURADOR GERAL...


As declarações do Procurador Geral Roberto Gurgel ao jornalão Folha de São Paulo, publicadas hoje, são estarrecedoras não só para àqueles que militam no foro criminal, mas até para as pessoas comuns que têm geral conhecimento dos princípios legais que lhe dizem respeito como cidadãos.

 Este escriba selecionou algumas das afirmações (estarrecedoras repita-se) do chefe do MP e as reproduz abaixo.

 As afirmações dispensam comentários, elas falam por si. Mas impõe observar que elas tornam mais evidentes todas aquelas alegações que se tem levantado- por juristas e leigos - contra o chamado julgamento do mensalão, particularmente quanto à confessada condenação sem prova  e, sobretudo,  às ilações, deduções e interpretações (RAZOÀVEIS) feitas para contornar a lei penal e a Constituição.

 Ficou explícito   com este pronunciamento o caráter de exceção e político do julgamento da Ação Penal 470 na voz do próprio Procurador que, por sinal, está sendo acusado de prevaricador ao sentar-se sobre investigações ligadas à oposição, ao ex-senador Demóstenes Torres, Cachoeira, Policarpo Jr.  e a revista  VEJA.

Olhem só:

 1."O que constou da denúncia foi o que foi possível provar, com elementos razoáveis para dar a base [a ela]",

2. O grande desafio desse processo era provar a responsabilidade do chamado núcleo político. Porque essa prova é diferenciada. (...) Pessoas do topo da quadrilha têm sempre uma participação cuidadosa e provas diretas são praticamente impossíveis."

3. "Fazia-se um determinado acerto com algum partido e dizia-se: quem tem que bater o martelo é o José Dirceu. Aí, ou ele dava uma entrada rápida na sala ou alguém dava um telefonema e ele dizia: 'Está ok, pode fechar o acordo'"

4. "Não é prova direta. Em nenhum momento nós apresentamos ele passando recibo sobre uma determinada quantia ou uma ordem escrita dele para que tal pagamento fosse feito ao partido 'X' com a finalidade de angariar apoio do governo. Nós apresentamos uma prova que evidenciava que ele estava, sim, no topo dessa organização criminosa",

5. "Estávamos diante de algo muito grande e muito maior do que aquilo que acabou sendo objeto da denúncia",


6. "Quando nos defrontamos em qualquer investigação com um esquema criminoso muito amplo, você tem que optar, em determinado momento, por limitar essa investigação. Quando é ampla demais, a investigação não tem fim. Ao final, ninguém vai ser responsabilizado".

7. "Haveria muito mais, esse esquema seria ainda muito mais amplo do que aquilo que constou da denúncia. Mas o que constou da denúncia foi o que foi possível provar, com elementos razoáveis. (...) Eu diria que aquilo que foi julgado representa apenas uma parte de algo que era muito maior".

8."É um marco, talvez um divisor de águas na história de responsabilizar pessoas envolvidas em esquema de corrupção no país".

9. "O Supremo assentou que é preciso prova, e robusta, para qualquer condenação, mas o tipo de prova não é o mesmo de crimes mais simples."

VHCarmo.

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