O ímpeto condenatório com que a maioria dos Ministros se lançou ao julgamento da Ação
Penal 470, impelida pela exposição do STF à mídia em geral e, especialmente, às telas das televisões, deixou exposta a fraqueza
humana do indivíduo sob pressão por mais relevantes que sejam suas posições no
jogo político e institucional.
Ficou evidente que os julgadores
procederam ao comando da mídia, produzindo um “julgamento de exceção” como
reconhecido pelo mundo jurídico.
Antes do início do julgamento ninguém poderia sequer supor que os
Ministros do STF iriam se deixar levar pela pressão midiática e cometer tantos
erros grosseiros em matéria de direito penal, erros que macularam a própria história da Instituição.
Passado aquele momento de certa irracionalidade, há notícias – agora anunciadas
pelos jornalões – de que vários dos Ministros
se encontram entre os erros cometidos e o medo de corrigi-los e, com isso, incorrerem na maldosa exposição distorcida dos
meios de comunicação que pressionam pela rejeição dos Recursos.
O grande jornalista Paulo Moreira Leite (texto abaixo) coloca bem o
problema. Assistiremos no julgamento dos
recursos, a ser iniciado dia 14 de agosto, até onde a honestidade pessoal superará
o medo da mídia e fará com que Ministros
corrijam seus grosseiros erros no malfadado Mentirão e se redimam perante o país.
Olhem só:
Paulo Moreira Leite: Os ministros do STF vão se render ao medo?
publicado
em 3 de agosto de 2013 às 12:30
Após quatro meses de
espetáculo pela TV, a notícia é que alguns ministros do STF estão com medo de
rever seus votos no julgamento do mensalão
Às vésperas da retomada
do julgamento da Ação Penal 470, quando o STF irá examinar os recursos dos 25
condenados, o ambiente no tribunal é descrito da seguinte forma por Felipe
Recondo e Debora Bergamasco, repórteres do Estado de S. Paulo, com trânsito
entre os ministros:
“(…) há ministros que
se mostram ‘arrependidos de seus votos’ por admitirem que algumas falhas
apontadas pelos advogados de defesa fazem sentido. O problema (…) é que esses
mesmos ministros não veem nenhuma brecha para um recuo neste momento. O dilema
entre os que acham que foram duros demais nas sentenças é encontrar um meio
termo entre rever parte do voto sem correr o risco de sofrer desgaste com a
opinião pública.”
Pois é, meus amigos.
Após quatro meses de
espetáculo pela TV, a notícia é que alguns ministros do STF estão com medo. Não
sabem como “encontrar um meio termo entre rever parte de seu voto sem correr o
risco de sofrer desgaste com a opinião pública.”
É preocupante e
escandaloso.
Não faltam motivos muito
razoáveis para um exame atento de recursos. Sabe-se hoje que provas que
poderiam ajudar os réus não foram exibidas ao plenário em tempo certo. Alguns
acusados foram condenados pela nova lei de combate à corrupção, que sequer
estava em vigor quando os fatos ocorreram – o que é um despropósito jurídico.
Em nome de uma
jurisprudência lançada à última hora num tribunal brasileiro, considerou-se que
era razoável “flexibilizar as provas” para confirmar condenações, atropelando o
direito à ampla defesa, indispensável em Direito. Centenas
de supressões realizadas pelos ministros no momento em que colocavam seus votos
no papel, longe das câmaras de TV, mostram que há diferença entre o que se
disse e o que se escreveu.
O próprio Joaquim
Barbosa suprimiu silenciosamente uma denúncia de propina que formulou de viva
voz, informação errada que ajudou a reforçar a condenação de um dos réus, sendo
acolhida e reapresentada por outros ministros.
Eu pergunto se é justo,
razoável – e mesmo decente – sufocar esse debate. Claro que não é.
É perigoso e
antidemocrático, embora seja possível encher a boca e dizer que tudo o que os
réus pretendem é ganhar tempo, fazer chicana. Numa palavra, garantir a própria
impunidade.
Na verdade estamos
assistindo ao processo em que o feitiço se volta contra o feiticeiro. E aí é
preciso perguntar pelo papel daquelas instituições responsáveis pela
comunicação entre os poderes públicos e a sociedade – os jornais, revistas, a
TV.
O tratamento parcial
dos meios de comunicação, que jamais se deram ao trabalho de fazer um exame
isento de provas e argumentos da acusação e da defesa, ajudou a criar um clima
de agressividade e intolerância contra toda dissidência e toda pergunta
inconveniente.
Os réus foram
criminalizados previamente, como parte de uma campanha geral para criminalizar
o regime democrático depois que nos últimos anos ele passou a ser utilizado
pelos mais pobres, pelos eternamente excluídos, pelos que pareciam danados pela
Terra, para conseguir alguns benefícios – modestos, mas reais — que sempre
foram negados e eram vistos como utopia e sonho infantil.
(A prova de que se
queria criminalizar o sistema, e não corrigir seus defeitos, foi confirmada
pelo esforço recente para sufocar toda iniciativa de reforma política, vamos
combinar.)
No mundo inteiro, os
tribunais de exceção consistem, justamente, num espetáculo onde a mobilização é
usada para condicionar a decisão dos ministros.
“Morte aos cães!”,
berravam os promotores dos processos de Moscou, empregados por Stalin para
eliminar adversários e dissidentes.
Em 1792, no Terror da
Revolução Francesa, os acusados eram condenados sumariamente e guilhotinados em
seguida, abrindo uma etapa histórica conhecida como Termidor, que levou à
redução de direitos democráticos e restauração da monarquia.
No Brasil de 2013, a pergunta é se os
ministros vão se render ao medo
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VHCarmo.
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