O STF e o Governo provisório (Reflexão necessária)

REFLEXÃO NECESSÁRIA

O governo provisório e o STF.

Este Golpe parlamentar articulado pela oposição e um grupo de legisladores ligados ao que há de mais reacionário e fascista no País, formando uma maioria eventual no Congresso, desde logo apostaram no seu sucesso, tendo em seu favor a Justiça e o Ministério Público.

 Foi tudo articulado, após o insucesso de outras medidas, visando o Golpe, e que não prosperaram. desde o dia seguinte à eleição vencida pela Presidente Dilma.  Adotando, hipocritamente, o discurso da corrupção da qual, por incrível são os principais autores, incentivaram o processo da Lava Jato do fascista Moro, como linha auxiliar, cujos procedimentos e vazamentos se multiplicaram de forma seletiva contra o governo. Uma espécie de nova República do Galeão de triste memória. Os métodos são antigos; como se vê.  Prisões preventivas, sem prazo, para induzir delações sem prova, violação das leis penais e cooperação do MP político partidário e da PF sem freios legais.

Causa estranheza que, mesmo sendo o governo provisório, para aguardar a decisão final do Julgamento do Impedimento no Senado a ser presidido pelo presidente do STF, o Traidor Temer e seus bandidos já se apressam a legislar, e o pior, sempre no sentido destrutivo do arcabouço progressista de nosso sistema democrático, dando ao governo  o caráter de definitivo.  É o desprezo da lei e da Constituição, característico dos regimes ditatoriais.

Ao tentar intimidar os movimentos sociais ameaçam com a repressão policial e, com saudade, já cogitam lançar as forças armadas contra os movimentos populares e o MST.  O membro do Bando do Traidor em exercício no Ministério da Justiça  declarou que a imensa maioria do povo que protesta contra o Golpe  faz uma guerrilha, ameaçando-a com o maior rigor da repressão policial.   O Golpe mostra a sua cara violenta, sem máscara.

De ressaltar que nem na Câmara e muito menos no Senado, se discutiu o cerne do pedido de impedimento, ou seja, se teria, ou não, havido o cometimento de um crime doloso pela Presidenta que o motivasse. Ouviram-se lamúrias pessoais, gritos de fé religiosa, apelos a Deus e a família, mas a questão essencial: se houve ( ou não), crime doloso passou por fora.    Aí se caracterizou o Golpe, mediante este vil e ardiloso método.

 Justiça seja feita, ecoaram protestos veementes  da minoria de parlamentares autênticos e fiéis à Constituição, no Senado e na Câmara, nesta última foram acuados e ameaçados, ao votar,  dentro de um corredor polonês armado pelos golpistas.  Afinal, os golpistas comemoraram como torcidas organizadas, agitando, criminosamente, a bandeira e as cores da Pátria.

Qual o papel do Supremo Tribunal Federal?

O que se questiona, agora, é o papel que deve representar nesta infame e ardilosa trama, o Supremo Tribunal Federal que tem por missão principal (cláusula pétrea) guardar e defender a Constituição.

Ora, todo esse processo foi desenvolvido, deixando de lado o mandamento constitucional que lhe dá base, como se viu.    Indaga-se: poderá o STF fugir de sua missão, sob o argumento de não interferência no legislativo?  Mesmo em face do evidente desrespeito do preceito constitucional e à ruptura do Estado de Direito? O que representaria, então, a figura do Presidente do STF no Julgamento?   Mero figurante?  Qual seria, então, a sua função?   De lembrar que se o STF vier a se pronunciar não será  a primeira vez que o faz,  oportunidades nem tanto relevantes como essa.

Dois Ilustres Ministros da Corte já vieram a público afirmar que o pronunciamento do Tribunal se impõe, na matéria, como guardião da Constituição.  Mesmo que seja para carimbar o Golpe da Farsa com um selo de (falsa) legalidade, que será registrado  na história da Corte, lhe impõe pronunciar.

         É de recordar, por oportuno, a afirmação do saudoso Ministro Nelson Hungria:

    “O Supremo Tribunal Federal deve ser sempre o último a errar”.  

É hora de lembrar aos Ministros do STF a grave responsabilidade que lhes pesa e que, se dela fugir, serão lembrados como cooperadores essenciais com esse Golpe Parlamentar que além de violentar o seu povo, humilha e envergonha o Brasil e seu bravo povo, perante o concerto das nações.  

VHCarmo.