Não
há dúvida para ninguém bem intencionado que, a esta altura, um plebiscito se fez
necessário para implantar uma reforma política no nosso sistema eleitoral. Pesquisa já confirmou, a favor, o alto índice de 68% dos consultados (Data folha).
A representação popular que constitui a
base constitucional do regime democrático, se encontra, no Brasil, viciada por práticas clientelísticas e, sobretudo, pelo
influência maciça do poder econômico e empresarial nas eleições.
Qualquer mandato publico, em qualquer instância, não dispensa meios financeiros privados, sendo estes cada vez maiores conforme a importância
do cargo eletivo a disputar. Disto se aproveitam os grupos econômicos conservadores e as empresas a eles vinculadas.
Há deputados e senadores no Congresso que ali se perpetuam por força de seus apoios financeiros
que, por sua vez, se tornam apoiadores irrestritos de seus financiadores, mesmo
que contrariem o interesse públicos dos eleitores e da própria sociedade.
Exemplar
foi a extinção da CPMF que destinava cerca de 60 bilhões de reais para essa
mesma saúde que hoje os reclama e servem de mote até àqueles que a extinguiram, acionados, então, pelos interesses dos que os financiam. A mídia encaminha ardilosamente esses interesses dominando a comunicação social para seus desígnios conservadores e golpistas e se posiciona contra o Plebiscito.
O
texto, transcrito abaixo, é elucidativo e ressalta a necessidade do Plebiscito, pedido pela Presidenta, por seu caráter antioligárquico.
Olhem
só:
Deu na Folha de São Paulo.
6/07/2013 - 03h30
BRENO ALTMAN, 51, jornalista e diretor editorial do
site Opera Mundi e da revista "Samuel
Para reinventar a democracia
Os dois argumentos principais contra o plebiscito para reforma política
transitam entre o cinismo e a demofobia. O primeiro deles é que, nas ruas,
poucos pediram alteração do sistema institucional --apesar do apoio de 68% dos
eleitores, detectado por pesquisas como a do Datafolha, à proposta da
presidente Dilma Rousseff.
O segundo alega que sobra complexidade
técnica e falta tempo para que o povo se pronuncie acerca do tema antes de
2014, sugerindo que deveria ser deixado para os conciliábulos do Parlamento. Na
melhor das hipóteses, depois de fechado o pacote, os eleitores seriam chamados
a referendá-lo.
Ambos os raciocínios afundam na mesma
areia movediça ao desconsiderarem que a cultura da qual emanam múltiplos
movimentos e reivindicações é fruto da ruptura entre a vontade popular e as
instituições políticas.
Quando acenou para a abertura de processo
constituinte, por meio de consulta à cidadania, a chefe de Estado não se
limitou a bandeiras desfraldadas nas manifestações. De forma audaciosa, exigiu
a refundação política da República, calibrada pelo protagonismo direto dos
cidadãos.
Mesmo que a ideia original tenha sido
modificada, o plebiscito sobre reforma política é caminho que vai além de ouvir
as ruas, pois a essas devolve o poder originário previsto na Constituição. Sem
esse passo, qualquer outra iniciativa será parte do surrado axioma de que algo
deve mudar para tudo permanecer como está.
Essa ferramenta pode liquidar o
ordenamento autoritário, herança da transição conservadora à democracia. Salvo
em processos eleitorais, a cidadania possui canais pobres de participação,
apesar da sofisticada rede de organização da sociedade.
As atuais regras eleitorais --com
financiamento empresarial, proibição de doações sindicais e voto uninominal--
facilitam a influência de grupos econômicos, diluem o confronto
político-ideológico entre projetos e preservam históricas relações de
clientelismo, tão preciosas ao poder de coronéis rurais e urbanos.
A interdição de contribuições empresariais
e a implementação do voto em lista certamente constituiriam golpe duro contra
essa faceta da ordem política. Aparte limpeza nos modos e costumes, tal reforma
tenderia a transformar o voto nas eleições parlamentares em opção mais clara
quanto a programas e partidos.
O avanço poderia ser maior, contudo, se
houvesse decisão de ir à raiz do problema, ampliando o território da soberania
popular. A possibilidade de convocar plebiscitos impositivos por iniciativa dos
próprios cidadãos, por exemplo, desde que apoiada por percentual mínimo de
eleitores, estenderia as fronteiras democráticas.
Apenas o Parlamento, atualmente, detém
essa prerrogativa. Ainda assim, seus resultados estão sujeitos à confirmação de
deputados e senadores. Se o presidente da República também pudesse convocar
plebiscitos, muitas das mazelas que caracterizam as negociações entre Poderes
estariam fulminadas. Decide, em última instância, a cidadania soberana.
Ares frescos seriam igualmente lufados se
houvesse recurso ao voto popular para o impedimento de governantes e
parlamentares. Os norte-americanos chamam isso de recall, os venezuelanos
também o aplicam e tem se mostrado eficaz mecanismo de controle do eleitorado
sobre seus representantes.
O fato é que a rebelião popular e juvenil
iniciada em junho desnudou a putrefação e o emperramento do sistema político.
As ruas lutam por mais democracia para reposicionar o Estado. O plebiscito se
apresenta como passo indispensável para varrer entulhos oligárquicos.
___________________________________________VHCarmo.
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