Publicado em 07-Jun-2011
O órgão entendeu que não há indícios de infração penal...
A Procuradoria Geral da República arquivou quatro representações feitas pela oposição contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. O órgão entendeu que não há indícios de que as acusações que lhe foram feitas configurem infração penal.
Segundo o texto da PGR, a lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada.
“Examinadas as representações, com toda a atenção que a alta qualificação dos seus autores e a gravidade do seu conteúdo impõem, e as matérias jornalísticas bem como as informações e os esclarecimentos prestados pelo representado, acompanhados de documentos, não é possível concluir pela presença de indício idôneo de que a renda havida pelo representado como parlamentar, ou por intermédio da Projeto, adveio da prática de delitos nem que tenha usado do mandato de Deputado Federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública”.
Foram analisadas as receitas obtidas.
O órgão ressaltou que obteve as informações fiscais relativas ao imposto de renda da Projeto – empresa de Palocci antes de assumir a Casa Civil - desde a sua constituição, em 2006, até a sua extinção, em dezembro de 2010, com a identificação das receitas obtidas em cada ano, os valores pagos por cada cliente e a comprovação dos impostos pagos.
O procurador geral da República, Roberto Gurgel, encerra o documento ponderando que a a enorme repercussão do caso, que tem estado nas primeiras páginas dos grandes jornais há semanas, em razão da notória importância do representado no cenário político nacional,
Segundo os argumentos da Procuradoria, “a mera afirmação, articulada de forma genérica e desacompanhada de qualquer elemento indiciário, de que o representado adquiriu bens em valor superior à renda que auferiu como parlamentar, não enseja evidentemente a instauração de inquérito”.
Foram analisadas as receitas obtidas.
O órgão ressaltou que obteve as informações fiscais relativas ao imposto de renda da Projeto – empresa de Palocci antes de assumir a Casa Civil - desde a sua constituição, em 2006, até a sua extinção, em dezembro de 2010, com a identificação das receitas obtidas em cada ano, os valores pagos por cada cliente e a comprovação dos impostos pagos.
O procurador geral da República, Roberto Gurgel, encerra o documento ponderando que a a enorme repercussão do caso, que tem estado nas primeiras páginas dos grandes jornais há semanas, em razão da notória importância do representado no cenário político nacional,
“talvez recomendasse, como caminho mais simpático para o Ministério Público que, a despeito da insuficiência absoluta de indícios, promovesse a continuidade da investigação, porque “procurando, vai achar”, porque “certamente há algo de errado” e outras trivialidades”. No entanto, concluiu, “a Constituição e as graves responsabilidades da instituição e do seu cargo não autorizam, porém, o Procurador-Geral da República a ceder a tais bordões”.
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Leiam mais, abaixo, sobre o caso Palocci.
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