Ainda há alguns brasileiros que não entenderam que o país vive um novo tempo e não só pelo fato de ter-se desenvolvido e melhorado consideravelmente a vida de seu povo. Neste particular são animadores os últimos índices econômicos, principalmente o controle da inflação que era motivo de certa preocupação, bem como a criação recorde de empregos, de renda, a melhoria de vida das famílias e a clara perspectiva de crescimento sustentado.
Deveriam entender, no entanto, que, em virtude disto, o país emergiu no cenário internacional, ocupando posição de destaque no G20, nos BRICS, na ONU e, pela vez primeira, é ouvido e consultado nas questões discutidas em todos os foros internacionais.
Não entenderam que a soberania do país deve ser sagrada para todos os brasileiros, não importando a ideologia política e mesmo a filiação partidária. Há questões que transcendem às questões internas quando se trata do Brasil.
A discussão que envolve a extradição do italiano Battisti, quando já foram ultrapassados os trâmites legais e os contidos no acordo bilateral com a Itália, foi decidida soberanamente pelo Brasil, através daquele que, de direito detinha, então, o poder constitucional de decidir, ou seja, o chefe de Estado. É um fato que se vincula à nossa soberania e cumpre apoiá-lo.
A Constituição Brasileira reservou o direito decidir sobre uma extradição ao Presidente da República - chefe de Estado - que, não está obrigado, a seguir sequer qualquer orientação, mesmo que ela advenha de pronunciamento do Supremo Tribunal Federal que, sempre em caráter preliminar e anterior da decisão do chefe de Estado, examina o eventual acordo bilateral com o país solicitante, apenas a título informativo. O pronunciamento da Corte Suprema, no caso de Cesare Battisti, afirmou em tese a legalidade do acordo e legou ao Presidente a última palavra, como de direito.
O Ministro Joaquim Barbosa ao examinar a despropositada Reclamação do Governo italiano, disse em resumo, em poucas palavras, que tal reclamatória deveria ser de plano arquivada, pois sequer a Itália poderia ser parte legítima perante um Tribunal brasileiro para produzir essa Reclamação e, por outro lado, o pronunciamento anterior que autorizou o Presidente a dar a última palavra não estava mais sujeito a mudança e, como se diz no jargão jurídico, tinha transitado em julgado, não admitindo qualquer recurso. Foi a tese vencedora.
Há algumas pessoas que pretendem fazer, agora, um julgamento do indivíduo extraditando e de eventuais ações criminosas que tenha cometido. Essa questão foi superada vez que não foi objeto de julgamento nas cortes brasileiras. Se foi justa ou não a sua condenação também não importa para os nossos Tribunais. O que importa é que o extraditando foi condenado e evadiu-se em virtude de implicações políticas naquele país, onde ele pertencia a um grupo que contestava o governo dos “anos de chumbo na Itália”. Houve, portanto, uma plena caracterização de atuação política, confirmada após a fuga.
O Brasil agiu rigorosamente dentro dos limites dos processos de extradição vigentes no mundo ocidental e plenamente aceitos na ONU.
A insistência da Itália não tem qualquer razoabilidade. É conveniente agora lembrar que a recusa anterior da França de entregar Battisti – que lá permaneceu vivendo por muitos anos - e foi aceita sem reclamação pelo governo italiano que agora se insurge contra a decisão brasileira.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje, com muita propriedade, que o Supremo Tribunal Federal (STF) teve uma atitude de respeito à soberania do Brasil ao reconhecer que foi correto seu ato, enquanto ocupava a Presidência, de não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti. "O Brasil não abriria mão da sua soberania e a Suprema Corte reconheceu o acerto da decisão do presidente da República" , disse.
Dizia este escriba no início deste texto e reafirma ao fim dele: ainda há alguns brasileiros que não entenderam que o país vive um novo tempo e não só pelo fato de ter-se desenvolvido e melhorado consideravelmente a vida de seu povo, mas paralelamente por ter-se tornado uma potência emergente no cenários internacional, ocupando posição de destaque no G20 e nos BRICs. e ouvido e consultado nos foros internacionais.
Ceder à Itália significaria uma lesão à nossa soberania.
VHCarmo.
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