quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Repressão no campo.

Sob o título "Corrupção institucional" o professor e jurista Dalmo Dalari aponta um dos aspectos da chamada judiciliação da política, que preocupa. Não bastasse a contínua intervenção despropositada de membros do STF, veiculando na mídia opiniões sobre questões que, eventualmente, podem ser-lhes submetidas, tornando-os, tecnicamente, suspeitos, em julgamento, agora acabam de constituir, via CNJ (Conselho Nacional de Justiça), um novo tipo de intervenção.
Transcrevo: "No mês de Fevereiro, época em que a vigilância da opinião pública é reduzida e a as lideranças políticas estão praticamente inativas, foi divulgada a celebração de um acordo que apresenta todas as características do que pode ser denominado corrupção institucional. Um dos signatários do acordo foi o CNJ, representado por seu presidente, ministro Gilmar Mendes e outro participante foi a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), representada por sua presidenta a senadora Kátia Abreu" .

Os acordos em questão têm por fim "evitar inseguranças jurídicas no campo", ou seja, para de modo indireto atingir a intenção já manifestada da CNA de criminalizar o MST, um movimento social no campo que está protegido pelo estatuto constitucional. A Senadora Kátia Abreu age como lobista da CNA no Senado e manifesta abertamente a sua opinião contrária aos movimentos sociais. O que o governo pretende é que antes do uso da violência e da intervenção judicial nos conflitos no campo, sejam as partes chamadas a acordo e conciliação. A Senadora quer polícia no campo, ou seja, a violência para coibir o MST e outras organizações populares do gênero.

O mais grave nisto tudo é que um órgão como CNJ, criado para controlar o poder judiciário, abrigue em sua intervenção e celebração desses acordos, parte manifestamente interessada no conflito, sem que seja ouvida ou participe a outra parte. Aliás, quem são assassinados nos conflitos no campo ? Quem empunha armas e capangas ? A resistência à reforma agrária é manifesta. O CNA jamais questiona a ocupação de terras públicas por seus associados, ou mantém fazendas inexploradas para fins exclusivo de renda ( terra/moeda).

O professor Dalari tem toda a razão; estamos em face de uma "corrupção institucional"- JB se 19.02.2010).

Nenhum comentário:

Postar um comentário